Agravo em Recurso Especial 5113683-87.2025.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialBusca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Petição Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ROSANGELA MOREIRA DE FARIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/03/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 14:13

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RODRIGO LUSTOSA VICTOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JESSICA LORRANE SOARES BARBOSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 103358/2026

11/02/2026, 09:21

Protocolizada Petição 103358/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2026

11/02/2026, 09:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/02/2026 Petição Nº 1172558/2025 - AgRg

10/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:26

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1172558 - AgRg no AREsp 3047902 - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 17:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

05/02/2026, 17:24

Conhecido o recurso de ROSANGELA MOREIRA DE FARIA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1172558/2025 - AgRg no AREsp 3047902

03/02/2026, 16:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

04/12/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/12/2025, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1190595/2025

04/12/2025, 17:51

Protocolizada Petição 1190595/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/12/2025

04/12/2025, 17:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025 Petição Nº 1172558/2025 - AgRg

04/12/2025, 00:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/12/2025, 15:32

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/02/2026, 17:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/12/2025, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2025, 21:20

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