Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6153209-76.2024.8.09.0014 - TJGO | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 41.456,67

Órgão julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

VALDIRENE PEREIRA SOBRINHO

Autor

MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIJAN RODRIGUES CARVALHO

OAB/GO 31992·Representa: Autor

ANA CRISTINA NUNES

OAB/GO 73855·Representa: Autor

FERNANDA LEMOS MANFIO

OAB/GO 30076·Representa: Réu

Movimentações

Juntada -> Petição

11/05/2026, 17:13

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

25/02/2026, 21:28

Intimação Lida

18/02/2026, 03:12

Intimação Efetivada

05/02/2026, 15:25

Ato Ordinatório

05/02/2026, 14:55

Intimação Expedida

05/02/2026, 14:55

Intimação Expedida

05/02/2026, 14:55

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/01/2026, 13:15

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/01/2026, 13:15

Transitado em Julgado

07/01/2026, 13:14

Transitado em Julgado

16/12/2025, 12:30

Intimação Lida

27/11/2025, 03:01

Intimação Efetivada

17/11/2025, 15:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento Monocrático

17/11/2025, 15:05

Intimação Expedida

17/11/2025, 15:05

Todas as movimentações(75)

Juntada -> Petição

11/05/2026, 17:13

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

25/02/2026, 21:28

Intimação Lida

18/02/2026, 03:12

Intimação Efetivada

05/02/2026, 15:25

Ato Ordinatório

05/02/2026, 14:55

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:55

Decisão Monocrática

•17/11/2025, 15:05

Intimação Expedida

05/02/2026, 14:55

Intimação Expedida

05/02/2026, 14:55

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/01/2026, 13:15

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/01/2026, 13:15

Transitado em Julgado

07/01/2026, 13:14

Transitado em Julgado

16/12/2025, 12:30

Intimação Lida

27/11/2025, 03:01

Intimação Efetivada

17/11/2025, 15:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento Monocrático

17/11/2025, 15:05

Intimação Expedida

17/11/2025, 15:05

Intimação Expedida

17/11/2025, 15:05

Autos Conclusos

10/10/2025, 13:04

Recurso Autuado

10/10/2025, 13:04

Recurso Distribuído

10/10/2025, 12:23

Recurso Distribuído

10/10/2025, 12:23

Intimação Efetivada

08/10/2025, 22:02

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

08/10/2025, 21:50

Intimação Expedida

08/10/2025, 21:50

Intimação Expedida

08/10/2025, 21:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/09/2025, 14:07

Intimação Lida

25/09/2025, 03:02

Intimação Efetivada

24/09/2025, 13:54

Juntada de Documento

24/09/2025, 13:41

Intimação Expedida

24/09/2025, 13:41

Autos Conclusos

24/09/2025, 13:25

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

23/09/2025, 17:51

Intimação Efetivada

15/09/2025, 11:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

15/09/2025, 11:20

Intimação Expedida

15/09/2025, 11:20

Intimação Expedida

15/09/2025, 11:20

Mudança de Assunto Processual

04/09/2025, 16:57

Retificação de Classe Processual

04/09/2025, 16:37

Autos Conclusos

04/09/2025, 16:36

Processo Redistribuído

01/09/2025, 16:05

Intimação Efetivada

29/08/2025, 18:31

Decisão -> Declaração -> Incompetência

29/08/2025, 18:23

Intimação Expedida

29/08/2025, 18:23

Intimação Expedida

29/08/2025, 18:23

Autos Conclusos

18/06/2025, 14:29

Juntada -> Petição

17/06/2025, 20:49

Intimação Efetivada

27/05/2025, 18:54

Ato Ordinatório

27/05/2025, 16:25

Intimação Expedida

27/05/2025, 16:25

Intimação Lida

11/04/2025, 03:01

Juntada -> Petição

09/04/2025, 22:28

Troca de Responsável

04/04/2025, 18:18

Troca de Responsável

04/04/2025, 18:17

Mandado Cumprido

02/04/2025, 13:33

Mandado Expedido

01/04/2025, 16:22

Certidão Expedida

01/04/2025, 16:11

Intimação Expedida

01/04/2025, 16:11

Intimação Lida

31/03/2025, 03:03

Citação Efetivada

31/03/2025, 03:03

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

21/03/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Emenda � Inicial (CNJ:15085)"} Configuracao_Projudi-->ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE ARAGARÇAS2ª VARA JUDICIALDECISÃONatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição CívelProcesso n.: 6153209-76.2024.8.09.0014Requerente: VALDIRENE PEREIRA SOBRINHORequerido (a): MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE GOIÁS/GOTrata-se, nos presentes autos, d

20/03/2025, 00:00

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

19/03/2025, 18:45

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

19/03/2025, 18:45

Intimação Efetivada

19/03/2025, 18:45

Intimação Expedida

19/03/2025, 18:45

Citação Expedida

19/03/2025, 18:45

Autos Conclusos

07/02/2025, 12:37

Juntada -> Petição

04/02/2025, 15:58

Juntada -> Petição

29/01/2025, 14:28

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

20/01/2025, 13:19

Intimação Efetivada

20/01/2025, 13:19

Autos Conclusos

07/01/2025, 12:26

Juntada -> Petição -> Petição Inicial

23/12/2024, 16:18

Processo Distribuído

20/12/2024, 16:25

Inclusão no Juízo 100% Digital

20/12/2024, 16:25

Peticão Enviada

20/12/2024, 16:25

Decisão

•08/10/2025, 21:50

Sentença

•15/09/2025, 11:20

Decisão

•29/08/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 16:25

Decisão

•19/03/2025, 18:45

Decisão

•20/01/2025, 13:19