Agravo de Instrumento 6140292-53.2024.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

ELENICE APARECIDA FRANCO

CPF 892.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

YANA CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/GO 22930•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Documento

19/05/2025, 17:55

Transitado em Julgado

14/04/2025, 14:24

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Processo Arquivado

14/04/2025, 14:24

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4158 em 21/03/2025

21/03/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS. MULTA COMINATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela provisória de urgência para suspender descontos realizados em benefício previdenciário, em razão de suposta contra

20/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/03/2025 15:13:52)

19/03/2025, 18:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elenice Aparecida Franco (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/03/2025 15:13:52)

19/03/2025, 18:44

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

19/03/2025, 15:13

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

19/03/2025, 15:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 25/02/2025 13:53:34)

25/02/2025, 13:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elenice Aparecida Franco (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 25/02/2025 13:53:34)

25/02/2025, 13:53

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

25/02/2025, 13:53

do agravado - contrarrazoar agravo instrumento

12/02/2025, 15:35

P/ O RELATOR

12/02/2025, 15:35

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4108 em 08/01/2025

08/01/2025, 10:38

Documentos

Ementa

•17/03/2025, 17:37

Relatório e Voto

•17/03/2025, 17:37

Decisão

•18/12/2024, 15:44

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