Execução da Pena 5522697-23.2020.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

19/02/2026, 16:47

Decorrido Prazo

09/02/2026, 13:39

Decorrido Prazo

09/02/2026, 13:39

Mandado Não Cumprido

08/02/2026, 11:18

Mandado Expedido

12/12/2025, 13:37

Intimação Efetivada

12/12/2025, 13:33

Ato Ordinatório

12/12/2025, 13:27

Intimação Expedida

12/12/2025, 13:27

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

12/12/2025, 13:24

Processo Desarquivado

12/12/2025, 13:23

Processo Arquivado

07/11/2025, 18:13

Juntada de Documento

07/11/2025, 18:12

Processo Desarquivado

07/11/2025, 18:12

Intimação Efetivada

30/10/2025, 14:04

Cálculo de Pena de Multa

30/10/2025, 13:58

Todas as movimentações(199)

Processo Arquivado

19/02/2026, 16:47

Decorrido Prazo

09/02/2026, 13:39

Decorrido Prazo

09/02/2026, 13:39

Mandado Não Cumprido

08/02/2026, 11:18

Mandado Expedido

12/12/2025, 13:37

Intimação Efetivada

12/12/2025, 13:33

Ato Ordinatório

12/12/2025, 13:27

Intimação Expedida

12/12/2025, 13:27

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

12/12/2025, 13:24

Processo Desarquivado

12/12/2025, 13:23

Processo Arquivado

07/11/2025, 18:13

Juntada de Documento

07/11/2025, 18:12

Processo Desarquivado

07/11/2025, 18:12

Intimação Efetivada

30/10/2025, 14:04

Cálculo de Pena de Multa

30/10/2025, 13:58

Cálculo de Custas

30/10/2025, 13:57

Intimação Expedida

30/10/2025, 13:57

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 09:53

Processo Arquivado

23/10/2025, 09:53

Certidão Expedida

23/10/2025, 09:53

Juntada de Documento

23/10/2025, 09:52

Juntada de Documento

23/10/2025, 09:51

Ato Ordinatório

23/10/2025, 09:51

Juntada de Documento

23/10/2025, 09:12

Juntada de Documento

23/10/2025, 09:12

Ofício(s) Expedido(s)

23/10/2025, 09:09

Juntada -> Petição

07/10/2025, 18:06

Intimação Lida

07/10/2025, 18:06

Certidão Expedida

07/10/2025, 07:59

Intimação Expedida

07/10/2025, 07:59

Juntada de Documento

07/10/2025, 07:58

Certidão Expedida

06/10/2025, 11:33

Evolução da Classe Processual

06/10/2025, 10:21

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2025, 18:27

Autos Conclusos

03/10/2025, 17:09

Processo baixado à origem/devolvido

03/10/2025, 17:09

Processo baixado à origem/devolvido

03/10/2025, 17:09

Transitado em Julgado

01/10/2025, 12:25

Intimação Lida

13/09/2025, 14:32

Intimação Efetivada

11/09/2025, 12:42

Intimação Expedida

11/09/2025, 12:37

Intimação Expedida

11/09/2025, 12:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

11/09/2025, 12:32

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/09/2025, 12:32

Intimação Lida

20/08/2025, 22:25

Intimação Efetivada

19/08/2025, 14:40

Intimação Expedida

19/08/2025, 14:25

Intimação Expedida

19/08/2025, 14:25

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/08/2025, 14:24

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

15/08/2025, 14:11

Autos Conclusos

01/07/2025, 22:08

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

01/07/2025, 18:33

Intimação Lida

13/06/2025, 03:05

Troca de Responsável

04/06/2025, 11:44

Intimação Expedida

03/06/2025, 17:30

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/06/2025, 14:25

Intimação Lida

23/05/2025, 03:04

Intimação Expedida

13/05/2025, 16:28

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

13/05/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Fábio Cristóvão de Campos Faria APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5522697-23.2020.8.09.0137COMARCA DE RIO VERDEAPELANTE: MAIKE CANDIDO DA SILVA (SOLTO)APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRELATOR: Desembargador FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA DESPACHO Intime-se o apelante, por meio de seu procurador constituído (mov. 95), para no prazo do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, apresentar as razões do recurso, conforme postulado na movimentação 125. Em seguida, intime-se o Ministério Público de 1º Grau para apresentar as contrarrazões.Após, colha-se a manifestação da Procuradoria de Justiça.Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Desembargador FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIARelator

29/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/04/2025, 18:45

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

27/04/2025, 20:52

Autos Conclusos

23/04/2025, 14:51

Certidão Expedida

23/04/2025, 14:51

Recurso Autuado

15/04/2025, 17:13

Recurso Distribuído

15/04/2025, 17:08

Recurso Distribuído

15/04/2025, 17:08

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

15/04/2025, 16:30

Autos Conclusos

14/04/2025, 15:41

Certidão Expedida

14/04/2025, 15:41

Intimação Via Telefone Efetivada

08/04/2025, 14:31

Evolução da Classe Processual

08/04/2025, 13:57

Término da Suspensão do Processo

08/04/2025, 13:55

Juntada -> Petição -> Apelação

08/04/2025, 13:43

Intimação Lida

03/04/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Rio Verde Gabinete da 3ª Vara Criminal Autos nº: 5522697-23.2020.8.09.0137Autor: Ministério Público do Estado de GoiásAcusado: Mayke Cândido da SilvaImputação: artigos 309 da Lei 9.503/1997 e 330, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO.

03/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

02/04/2025, 22:17

Intimação Efetivada

02/04/2025, 22:17

Intimação Expedida

02/04/2025, 22:17

Autos Conclusos

24/03/2025, 13:21

Juntada de Documento

24/03/2025, 13:19

Juntada -> Petição -> Memoriais

20/03/2025, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

19/03/2025, 18:53

Decisão -> Outras Decisões

19/03/2025, 18:53

Intimação Efetivada

19/03/2025, 18:53

Mídia Publicada

19/03/2025, 16:04

Mídia Publicada

19/03/2025, 16:04

Juntada -> Petição

13/03/2025, 16:51

Intimação Lida

13/03/2025, 16:51

Intimação Expedida

13/03/2025, 13:32

Ofício Efetivado

12/03/2025, 15:39

Mandado Cumprido

19/12/2024, 12:03

Juntada de Documento

16/12/2024, 21:14

Mandado Expedido

16/12/2024, 18:14

Juntada de Documento

16/12/2024, 18:12

Ofício(s) Expedido(s)

16/12/2024, 18:07

Ofício(s) Expedido(s)

16/12/2024, 18:05

Intimação Lida

26/07/2024, 14:56

Audiência de Instrução e Julgamento

23/07/2024, 11:29

Intimação Efetivada

23/07/2024, 11:29

Intimação Expedida

23/07/2024, 11:28

Intimação Efetivada

23/07/2024, 11:28

Decisão -> Outras Decisões

19/07/2024, 09:17

Autos Conclusos

17/07/2024, 16:42

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

16/07/2024, 17:31

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

16/07/2024, 17:29

Mandado Cumprido

08/07/2024, 21:12

Mandado Expedido

04/07/2024, 17:33

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/10/2023, 12:06

Intimação Lida

26/10/2023, 15:36

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Réu revel citado por edital

26/10/2023, 14:53

Intimação Expedida

26/10/2023, 14:53

Autos Conclusos

26/10/2023, 10:14

Certidão Expedida

26/10/2023, 10:14

Juntada -> Petição

26/10/2023, 09:48

Intimação Lida

26/10/2023, 09:48

Certidão Expedida

25/10/2023, 14:09

Intimação Expedida

25/10/2023, 14:09

Juntada de Documento

10/10/2023, 16:32

Juntada de Documento

10/10/2023, 16:31

Juntada de Documento

10/10/2023, 16:27

Documento Cumprido

10/10/2023, 16:27

Documento Expedido

05/06/2023, 14:07

Documento Expedido

01/06/2023, 14:44

Evolução da Classe Processual

27/04/2023, 13:55

Intimação Lida

14/04/2023, 18:10

Decisão -> Outras Decisões

14/04/2023, 17:26

Intimação Expedida

14/04/2023, 17:26

Autos Conclusos

14/04/2023, 11:56

Juntada -> Petição

13/04/2023, 14:35

Intimação Lida

13/04/2023, 14:35

Troca de Responsável

13/04/2023, 14:28

Intimação Expedida

13/04/2023, 12:57

Processo Redistribuído

13/04/2023, 10:26

Decisão -> Outras Decisões

12/04/2023, 17:55

Autos Conclusos

11/04/2023, 12:57

Juntada -> Petição

11/04/2023, 12:53

Intimação Lida

11/04/2023, 12:53

Intimação Expedida

10/04/2023, 14:32

Mandado Não Cumprido

10/04/2023, 14:05

Juntada -> Petição

05/04/2023, 11:00

Intimação Lida

05/04/2023, 11:00

Audiência de Instrução e Julgamento

04/04/2023, 17:16

Intimação Expedida

04/04/2023, 17:16

Mandado Não Cumprido

03/04/2023, 14:23

Mandado Expedido

28/03/2023, 13:21

Mandado Expedido

28/03/2023, 13:20

Juntada -> Petição

24/03/2023, 18:54

Intimação Lida

24/03/2023, 18:54

Certidão Expedida

24/03/2023, 17:52

Intimação Expedida

24/03/2023, 17:52

Intimação Via Telefone Não Efetivada

24/03/2023, 17:44

Intimação Lida

23/03/2023, 16:26

Intimação Lida

23/03/2023, 16:26

Intimação Expedida

23/03/2023, 14:02

Audiência de Instrução e Julgamento

23/03/2023, 14:01

Despacho -> Mero Expediente

23/03/2023, 13:08

Intimação Expedida

23/03/2023, 13:08

Autos Conclusos

22/03/2023, 16:03

Juntada -> Petição -> Denúncia

22/03/2023, 13:06

Intimação Lida

14/03/2023, 14:39

Intimação Expedida

10/03/2023, 14:18

Juntada de Documento

10/03/2023, 11:52

Juntada de Documento

08/11/2022, 09:22

Ofício(s) Expedido(s)

03/11/2022, 13:39

Juntada de Documento

03/11/2022, 09:56

Ofício(s) Expedido(s)

12/09/2022, 17:32

Despacho -> Mero Expediente

09/09/2022, 15:56

Autos Conclusos

08/09/2022, 07:45

Juntada -> Petição

06/09/2022, 18:51

Intimação Lida

06/09/2022, 11:21

Intimação Expedida

30/08/2022, 16:06

Certidão Expedida

30/08/2022, 16:06

Intimação Lida

27/05/2022, 15:16

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/05/2022, 17:53

Intimação Expedida

19/05/2022, 17:53

Autos Conclusos

18/05/2022, 16:33

Intimação Lida

18/05/2022, 15:42

Juntada -> Petição

18/05/2022, 15:42

Intimação Expedida

17/05/2022, 14:30

Juntada de Documento

17/05/2022, 11:57

Intimação Expedida

16/05/2022, 13:42

Juntada de Documento

26/11/2021, 16:41

Ofício(s) Expedido(s)

08/03/2021, 13:56

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2021, 17:15

Autos Conclusos

05/03/2021, 13:09

Juntada -> Petição -> Parecer

05/03/2021, 13:02

Intimação Lida

15/02/2021, 03:02

Intimação Expedida

03/02/2021, 10:15

Intimação Lida

07/12/2020, 03:03

Troca de Responsável

25/11/2020, 17:46

Intimação Expedida

25/11/2020, 16:30

Preliminar

25/11/2020, 16:29

Certidão Expedida

24/11/2020, 13:51

Processo Distribuído

21/10/2020, 13:36

Audiência Preliminar

21/10/2020, 13:36

Intimação Lida

21/10/2020, 13:36

Recebido

21/10/2020, 13:36

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:27

Despacho

•03/10/2025, 18:27

Relatório e Voto

•08/09/2025, 11:30

Relatório

•15/08/2025, 14:11

Despacho

•27/04/2025, 20:52

Decisão

•15/04/2025, 16:30

Sentença

•02/04/2025, 22:17

Termo de Audiência

•19/03/2025, 18:53

Decisão

•19/07/2024, 09:17

Decisão

•26/10/2023, 14:53

Decisão

•14/04/2023, 17:26

Decisão

•12/04/2023, 17:55

Despacho

•23/03/2023, 13:08

Despacho

•09/09/2022, 15:56

Decisão

•19/05/2022, 17:53

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:27

Despacho

•03/10/2025, 18:27

Relatório e Voto

•08/09/2025, 11:30

Relatório

•15/08/2025, 14:11

Despacho

•27/04/2025, 20:52

Decisão

•15/04/2025, 16:30

Sentença

•02/04/2025, 22:17

Termo de Audiência

•19/03/2025, 18:53

Decisão

•19/07/2024, 09:17

Decisão

•26/10/2023, 14:53

Decisão

•14/04/2023, 17:26

Decisão

•12/04/2023, 17:55

Despacho

•23/03/2023, 13:08

Despacho

•09/09/2022, 15:56

Decisão

•19/05/2022, 17:53

Despacho

•07/03/2021, 17:15