Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026425-92.2021.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Desa Ana Cristina Ribeiro Peternella França

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

30/03/2026, 15:05

Prazo Decorrido

30/03/2026, 15:00

Juntada -> Petição

26/01/2026, 14:11

Intimação Lida

23/01/2026, 03:00

Intimação Efetivada

13/01/2026, 17:04

Intimação Expedida

13/01/2026, 16:56

Intimação Expedida

13/01/2026, 16:55

Ato Ordinatório

13/01/2026, 16:55

Atualização de Conta

18/12/2025, 16:14

Intimação Lida

03/11/2025, 03:06

Intimação Efetivada

22/10/2025, 09:30

Intimação Efetivada

22/10/2025, 09:30

Intimação Expedida

22/10/2025, 09:24

Intimação Expedida

22/10/2025, 09:24

Remetido o Processo

22/10/2025, 09:23

Todas as movimentações(180)

Autos Conclusos

30/03/2026, 15:05

Prazo Decorrido

30/03/2026, 15:00

Juntada -> Petição

26/01/2026, 14:11

Intimação Lida

23/01/2026, 03:00

Intimação Efetivada

13/01/2026, 17:04

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 09:22

Intimação Expedida

13/01/2026, 16:56

Intimação Expedida

13/01/2026, 16:55

Ato Ordinatório

13/01/2026, 16:55

Atualização de Conta

18/12/2025, 16:14

Intimação Lida

03/11/2025, 03:06

Intimação Efetivada

22/10/2025, 09:30

Intimação Efetivada

22/10/2025, 09:30

Intimação Expedida

22/10/2025, 09:24

Intimação Expedida

22/10/2025, 09:24

Remetido o Processo

22/10/2025, 09:23

Intimação Expedida

22/10/2025, 09:22

Ato Ordinatório

22/10/2025, 09:22

Decisão -> Outras Decisões

14/10/2025, 10:18

Autos Conclusos

23/09/2025, 16:25

Juntada -> Petição

09/09/2025, 14:27

Intimação Efetivada

04/09/2025, 13:22

Intimação Expedida

04/09/2025, 13:18

Despacho -> Requisição de Informações

01/09/2025, 17:51

Autos Conclusos

29/08/2025, 14:27

Intimação Lida

25/08/2025, 03:09

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

21/08/2025, 10:35

Intimação Expedida

14/08/2025, 08:23

Decisão -> deferimento

13/08/2025, 13:19

Autos Conclusos

12/08/2025, 18:27

Intimação Lida

01/08/2025, 03:04

Juntada -> Petição

31/07/2025, 19:23

Intimação Expedida

22/07/2025, 13:47

Despacho -> Mero Expediente

18/07/2025, 17:01

Autos Conclusos

11/07/2025, 11:07

Juntada -> Petição

02/07/2025, 16:39

Intimação Efetivada

28/06/2025, 10:20

Intimação Efetivada

28/06/2025, 10:20

Certidão Expedida

28/06/2025, 10:15

Intimação Expedida

28/06/2025, 10:15

Certidão Expedida

28/06/2025, 10:11

Intimação Expedida

28/06/2025, 10:11

Certidão Expedida

26/06/2025, 09:52

Intimação Lida

05/06/2025, 03:02

Intimação Efetivada

26/05/2025, 18:03

Intimação Expedida

26/05/2025, 15:15

Intimação Expedida

26/05/2025, 15:15

Decisão -> Indeferimento

23/05/2025, 18:21

Intimação Lida

05/05/2025, 03:03

Autos Conclusos

24/04/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental ATO ORDINATÓRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Processo digital nº: 5026425-92.2021.8.09.0138 Jeane Torres Paula Goulart, Analista Judiciário da Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da Comarca de Rio Verde, Estado de Goiás. Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça. Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: Sobre os cálculos apresentados no evento retro pela Contadoria Judicial, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem. Rio Verde-GO, 23 de abril de 2025. Jeane Torres Paula Goulart Analista Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

24/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição

23/04/2025, 16:34

Juntada -> Petição -> Resposta

23/04/2025, 10:40

Intimação Efetivada

23/04/2025, 10:31

Intimação Expedida

23/04/2025, 10:31

Ato Ordinatório

23/04/2025, 10:30

Cálculo de Tributos

22/04/2025, 16:48

Intimação Lida

07/04/2025, 03:02

Intimação Expedida

26/03/2025, 13:09

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2025, 17:54

Autos Conclusos

25/03/2025, 15:06

Juntada -> Petição

24/03/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de Rio Verde Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Av. Universitária, s/n, Qd. 07, Ed. do Fórum, Bloco B, Tocantins, Rio Verde/GO, 75.950-250, (64) 3611-8735 Processo digital nº 5026425-92.2021.8.09.0138 CERTIDÃO Certifico para que surtam os jurídicos e legais efeitos que INTIMO O AUTOR para apresentar os seguintes dados para posterior expediç&a

20/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/03/2025, 18:55

Ato Ordinatório

19/03/2025, 18:54

Remetidos os Autos da Contadoria

19/03/2025, 18:47

Decisão -> Determinação -> Expedição de Precatório

17/03/2025, 17:30

Autos Conclusos

25/02/2025, 17:41

Juntada -> Petição

19/02/2025, 11:35

Intimação Lida

21/01/2025, 03:05

Expedição de Documento

11/12/2024, 15:48

Intimação Expedida

11/12/2024, 07:40

Evolução da Classe Processual

11/12/2024, 07:39

Mudança de Assunto Processual

11/12/2024, 07:39

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

10/12/2024, 17:52

Autos Conclusos

10/12/2024, 15:52

Juntada -> Petição

10/12/2024, 13:49

Processo baixado à origem/devolvido

02/12/2024, 13:19

Transitado em Julgado

02/12/2024, 13:19

Processo baixado à origem/devolvido

02/12/2024, 13:19

Intimação Lida

14/10/2024, 03:12

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/10/2024, 12:43

Intimação Efetivada

04/10/2024, 16:48

Intimação Expedida

04/10/2024, 16:48

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/10/2024, 16:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

04/10/2024, 16:45

Intimação Lida

26/09/2024, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/09/2024, 09:35

Intimação Efetivada

16/09/2024, 14:56

Intimação Expedida

16/09/2024, 14:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/09/2024, 14:56

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/09/2024, 18:49

Autos Conclusos

14/08/2024, 12:45

Prazo Decorrido

14/08/2024, 12:45

Intimação Lida

01/07/2024, 03:25

Intimação Expedida

21/06/2024, 18:30

Despacho -> Mero Expediente

21/06/2024, 17:43

Autos Conclusos

21/06/2024, 15:42

Certidão Expedida

21/06/2024, 15:42

Recurso Autuado

21/06/2024, 15:41

Recurso Distribuído

21/06/2024, 15:40

Prazo Decorrido

21/06/2024, 15:40

Recurso Distribuído

21/06/2024, 15:40

Intimação Lida

06/05/2024, 03:01

Intimação Lida

06/05/2024, 03:01

Juntada -> Petição -> Apelação

03/05/2024, 09:00

Cálculo de Custas

25/04/2024, 14:40

Remetido o Processo

25/04/2024, 11:20

Intimação Expedida

25/04/2024, 11:19

Intimação Efetivada

25/04/2024, 11:19

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

24/04/2024, 18:25

Autos Conclusos

15/04/2024, 16:55

Certidão Expedida

15/04/2024, 16:55

Intimação Lida

21/03/2024, 03:01

Intimação Expedida

11/03/2024, 16:19

Despacho -> Mero Expediente

23/02/2024, 14:38

Autos Conclusos

06/02/2024, 18:23

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

22/01/2024, 10:37

Intimação Lida

22/01/2024, 03:09

Intimação Lida

17/01/2024, 13:51

Cálculo de Custas

11/01/2024, 13:19

Remetidos os Autos da Contadoria

11/01/2024, 13:10

Intimação Expedida

11/01/2024, 13:10

Intimação Expedida

11/01/2024, 13:10

Intimação Efetivada

11/01/2024, 13:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

09/01/2024, 17:38

Autos Conclusos

16/11/2023, 15:28

Juntada -> Petição

16/11/2023, 15:25

Intimação Lida

08/11/2023, 02:34

Troca de Responsável

30/10/2023, 13:04

Intimação Expedida

29/10/2023, 17:59

Despacho -> Mero Expediente

18/10/2023, 17:35

Autos Conclusos

26/09/2023, 14:34

Intimação Lida

15/09/2023, 03:01

Juntada -> Petição

14/09/2023, 19:00

Juntada -> Petição -> Memoriais

12/09/2023, 13:52

Intimação Efetivada

05/09/2023, 17:35

Intimação Expedida

05/09/2023, 17:35

Despacho -> Mero Expediente

04/09/2023, 17:44

Autos Conclusos

15/08/2023, 17:00

Intimação Lida

04/08/2023, 06:05

Juntada -> Petição

27/07/2023, 13:54

Juntada -> Petição

26/07/2023, 14:39

Intimação Efetivada

25/07/2023, 15:29

Intimação Expedida

25/07/2023, 15:29

Despacho -> Mero Expediente

11/07/2023, 17:12

Certidão Expedida

26/06/2023, 16:56

Autos Conclusos

26/06/2023, 16:56

Certidão Expedida

26/06/2023, 16:54

Intimação Lida

30/03/2023, 03:01

Juntada -> Petição

23/03/2023, 09:35

Intimação Efetivada

20/03/2023, 11:48

Intimação Expedida

20/03/2023, 11:48

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2023, 17:16

Juntada de Documento

15/03/2023, 11:34

Autos Conclusos

15/03/2023, 11:34

Término da Suspensão do Processo

15/03/2023, 11:33

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

08/03/2022, 19:03

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/03/2022, 19:03

Término da Suspensão do Processo

11/02/2022, 03:00

Término da Suspensão do Processo

11/02/2022, 03:00

Término da Suspensão do Processo

11/02/2022, 03:00

Término da Suspensão do Processo

11/02/2022, 03:00

Término da Suspensão do Processo

11/02/2022, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/02/2021, 15:30

Decisão -> Outras Decisões

11/02/2021, 13:45

Autos Conclusos

10/02/2021, 22:14

Juntada -> Petição -> Impugnação

10/02/2021, 15:47

Intimação Efetivada

04/02/2021, 16:19

Despacho -> Mero Expediente

04/02/2021, 14:34

Autos Conclusos

04/02/2021, 07:52

Intimação Lida

04/02/2021, 03:01

Citação Efetivada

04/02/2021, 03:01

Juntada -> Petição -> Contestação

03/02/2021, 21:32

Intimação Efetivada

25/01/2021, 14:23

Intimação Expedida

25/01/2021, 14:23

Citação Expedida

25/01/2021, 14:23

Decisão -> Outras Decisões

22/01/2021, 16:48

Processo Distribuído

21/01/2021, 15:51

Autos Conclusos

21/01/2021, 15:51

Peticão Enviada

21/01/2021, 15:51

Decisão

•14/10/2025, 10:18

Despacho

•01/09/2025, 17:51

Decisão

•13/08/2025, 13:19

Despacho

•18/07/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•28/06/2025, 10:15

Decisão

•23/05/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:30

Despacho

•25/03/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 18:54

Decisão

•17/03/2025, 17:30

Decisão

•10/12/2024, 17:52

Ementa

•30/09/2024, 19:22

Relatório e Voto

•30/09/2024, 19:22

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 09:22

Decisão

•14/10/2025, 10:18

Despacho

•01/09/2025, 17:51

Decisão

•13/08/2025, 13:19

Despacho

•18/07/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•28/06/2025, 10:15

Decisão

•23/05/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:30

Despacho

•25/03/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 18:54

Decisão

•17/03/2025, 17:30

Decisão

•10/12/2024, 17:52

Ementa

•30/09/2024, 19:22

Relatório e Voto

•30/09/2024, 19:22

Relatório

•10/09/2024, 18:49

Despacho

•21/06/2024, 17:43

Decisão

•24/04/2024, 18:25

Despacho

•23/02/2024, 14:38

Sentença

•09/01/2024, 17:38

Despacho

•18/10/2023, 17:35

Despacho

•04/09/2023, 17:44

Despacho

•11/07/2023, 17:12

Despacho

•17/03/2023, 17:16

Decisão

•11/02/2021, 13:45

Despacho

•04/02/2021, 14:34

Decisão

•22/01/2021, 16:48