Recurso Especial 0077498-48.2019.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

YULLA ROZENDO DE ARAUJO

CPF 995.***.***-20

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

29/06/2021, 19:40

Transitado em Julgado em 29/06/2021

29/06/2021, 19:40

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ALEIXO DE ROZENDO DE ARAUJO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 552236/2021

11/06/2021, 11:27

Protocolizada Petição 552236/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2021

11/06/2021, 11:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2021

10/06/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2021, 19:09

Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido

09/06/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2021

09/06/2021, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

07/06/2021, 17:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 532919/2021

07/06/2021, 16:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/06/2021, 16:54

Protocolizada Petição 532919/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/06/2021

07/06/2021, 16:54

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

29/03/2021, 14:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/03/2021, 14:09

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

29/03/2021, 09:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/06/2021, 14:10

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