Execução da Pena 5059017-23.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Expedida

13/05/2026, 23:46

Certidão Expedida

12/05/2026, 13:17

Intimação Efetivada

08/05/2026, 17:22

Intimação Efetivada

08/05/2026, 17:21

Intimação Expedida

08/05/2026, 16:26

Intimação Expedida

08/05/2026, 16:26

Certidão Expedida

08/05/2026, 16:25

Intimação Efetivada

28/04/2026, 16:40

Cálculo de Pena de Multa

28/04/2026, 16:34

Cálculo de Custas

28/04/2026, 16:30

Intimação Expedida

28/04/2026, 16:30

Processo Arquivado

16/04/2026, 17:15

Juntada de Documento

09/04/2026, 09:11

Intimação Efetivada

27/03/2026, 20:12

Intimação Lida

27/03/2026, 17:57

Todas as movimentações(192)

Intimação Expedida

13/05/2026, 23:46

Certidão Expedida

12/05/2026, 13:17

Intimação Efetivada

08/05/2026, 17:22

Intimação Efetivada

08/05/2026, 17:21

Intimação Expedida

08/05/2026, 16:26

Intimação Expedida

08/05/2026, 16:26

Certidão Expedida

08/05/2026, 16:25

Intimação Efetivada

28/04/2026, 16:40

Cálculo de Pena de Multa

28/04/2026, 16:34

Cálculo de Custas

28/04/2026, 16:30

Intimação Expedida

28/04/2026, 16:30

Processo Arquivado

16/04/2026, 17:15

Juntada de Documento

09/04/2026, 09:11

Intimação Efetivada

27/03/2026, 20:12

Intimação Lida

27/03/2026, 17:57

Ofício(s) Expedido(s)

27/03/2026, 17:18

Decisão -> Outras Decisões

27/03/2026, 16:24

Intimação Expedida

27/03/2026, 16:24

Intimação Expedida

27/03/2026, 16:24

Autos Conclusos

27/03/2026, 12:49

Juntada -> Petição

25/03/2026, 16:53

Intimação Lida

25/03/2026, 16:53

Desabilitação de Responsável

25/03/2026, 12:17

Habilitação Responsável

25/03/2026, 12:17

Certidão Expedida

25/03/2026, 10:05

Intimação Expedida

25/03/2026, 10:05

Juntada de Documento

25/03/2026, 10:03

Juntada de Documento

24/03/2026, 11:02

Juntada de Documento

16/03/2026, 09:49

Juntada de Documento

10/03/2026, 14:03

Transitado em Julgado

04/03/2026, 16:43

Certidão Expedida

04/03/2026, 16:41

Evolução da Classe Processual

04/03/2026, 16:40

Processo baixado à origem/devolvido

23/02/2026, 16:45

Transitado em Julgado

23/02/2026, 16:45

Processo baixado à origem/devolvido

23/02/2026, 16:45

Transitado em Julgado

23/02/2026, 16:44

Transitado em Julgado

20/02/2026, 13:48

Intimação Lida

04/02/2026, 13:49

Troca de Responsável

04/02/2026, 11:45

Intimação Efetivada

03/02/2026, 21:30

Intimação Expedida

03/02/2026, 21:23

Intimação Expedida

03/02/2026, 21:23

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/01/2026, 17:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

30/01/2026, 17:23

Intimação Lida

19/12/2025, 11:44

Certidão Expedida

18/12/2025, 16:02

Intimação Efetivada

18/12/2025, 16:02

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

18/12/2025, 15:44

Intimação Expedida

18/12/2025, 15:44

Intimação Expedida

18/12/2025, 15:44

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

17/12/2025, 16:14

Autos Conclusos

15/12/2025, 12:41

Juntada -> Petição

12/12/2025, 19:03

Intimação Lida

12/12/2025, 19:02

Troca de Responsável

11/12/2025, 11:33

Intimação Expedida

10/12/2025, 17:39

Certidão Expedida

10/12/2025, 17:38

Despacho -> Mero Expediente

10/12/2025, 15:45

Certidão Expedida

10/12/2025, 13:51

Autos Conclusos

10/12/2025, 13:51

Recurso Autuado

09/12/2025, 17:09

Recurso Distribuído

09/12/2025, 14:07

Recurso Distribuído

09/12/2025, 14:07

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/12/2025, 18:38

Intimação Lida

05/12/2025, 03:08

Intimação Expedida

04/12/2025, 15:10

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

04/12/2025, 14:53

Juntada de Documento

26/11/2025, 16:56

Intimação Efetivada

26/11/2025, 16:42

Certidão Expedida

26/11/2025, 16:33

Intimação Expedida

26/11/2025, 15:45

Juntada -> Petição -> Parecer

26/11/2025, 15:31

Despacho -> Mero Expediente

26/11/2025, 11:28

Intimação Efetivada

25/11/2025, 14:41

Intimação Expedida

25/11/2025, 14:06

Intimação Expedida

25/11/2025, 14:06

Mandado Não Cumprido

22/11/2025, 09:27

Autos Conclusos

10/11/2025, 14:50

Prazo Decorrido

10/11/2025, 14:49

Intimação Lida

15/10/2025, 14:16

Intimação Efetivada

14/10/2025, 16:20

Intimação Expedida

14/10/2025, 15:17

Intimação Expedida

14/10/2025, 15:17

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

13/10/2025, 18:03

Certidão Expedida

10/10/2025, 15:19

Autos Conclusos

10/10/2025, 15:19

Juntada -> Petição -> Apelação

06/10/2025, 09:53

Intimação Lida

03/10/2025, 16:07

Mandado Expedido

03/10/2025, 13:45

Intimação Efetivada

02/10/2025, 19:00

Intimação Expedida

02/10/2025, 18:21

Intimação Expedida

02/10/2025, 18:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

30/09/2025, 12:57

Juntada de Documento

18/07/2025, 13:11

Autos Conclusos

18/07/2025, 13:11

Juntada -> Petição -> Alegações finais

16/07/2025, 16:49

Intimação Efetivada

01/07/2025, 14:22

Intimação Expedida

01/07/2025, 14:14

Juntada -> Petição -> Memoriais

01/07/2025, 14:03

Intimação Lida

23/06/2025, 03:31

Intimação Expedida

11/06/2025, 12:27

Audiência de Instrução e Julgamento

10/06/2025, 18:31

Despacho -> Mero Expediente

10/06/2025, 18:31

Mídia Publicada

10/06/2025, 18:30

Juntada de Documento

12/05/2025, 12:16

Intimação Efetivada

09/05/2025, 12:07

Intimação Não Efetivada

09/05/2025, 12:06

Juntada de Documento

06/05/2025, 15:39

Mandado Não Cumprido

30/04/2025, 23:45

Juntada de Documento

28/04/2025, 16:37

Juntada de Documento

02/04/2025, 13:12

Ofício(s) Expedido(s)

01/04/2025, 12:15

Mandado Expedido

01/04/2025, 12:11

Audiência de Instrução e Julgamento

20/03/2025, 15:02

Intimação Efetivada

20/03/2025, 15:01

Intimação Lida

20/03/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"50","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Marcar Audi�ncia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"46","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Penhora online","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemSer

20/03/2025, 00:00

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

19/03/2025, 21:30

Intimação Expedida

19/03/2025, 21:30

Intimação Efetivada

19/03/2025, 21:30

Juntada de Documento

17/03/2025, 15:31

Autos Conclusos

27/02/2025, 12:31

Juntada -> Petição

26/02/2025, 16:31

Intimação Lida

26/02/2025, 16:31

Intimação Expedida

26/02/2025, 12:08

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

26/02/2025, 11:38

Intimação Lida

25/02/2025, 11:34

Juntada -> Petição

25/02/2025, 10:20

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

24/02/2025, 17:09

Intimação Lida

18/02/2025, 16:04

Juntada de Documento

18/02/2025, 11:11

Ofício(s) Expedido(s)

18/02/2025, 11:00

Intimação Lida

17/02/2025, 21:18

Intimação Lida

17/02/2025, 21:18

Intimação Lida

17/02/2025, 17:00

Intimação Expedida

17/02/2025, 16:35

Certidão Expedida

17/02/2025, 16:35

Intimação Expedida

17/02/2025, 16:35

Juntada de Documento

17/02/2025, 16:26

Juntada -> Petição

17/02/2025, 15:23

Intimação Expedida

17/02/2025, 14:18

Juntada de Documento

17/02/2025, 13:27

Intimação Expedida

17/02/2025, 12:24

Mandado Cumprido

16/02/2025, 16:25

Juntada de Documento

14/02/2025, 11:16

Intimação Lida

10/02/2025, 19:41

Troca de Responsável

10/02/2025, 17:41

Evolução da Classe Processual

10/02/2025, 15:48

Mandado Expedido

10/02/2025, 15:47

Intimação Expedida

10/02/2025, 15:44

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

10/02/2025, 15:27

Intimação Expedida

10/02/2025, 15:27

Autos Conclusos

07/02/2025, 16:33

Processo Redistribuído

07/02/2025, 16:26

Decisão -> Determinação -> Distribuição

07/02/2025, 15:08

Autos Conclusos

06/02/2025, 11:15

Juntada -> Petição -> Denúncia

05/02/2025, 14:00

Intimação Lida

05/02/2025, 14:00

Troca de Responsável

03/02/2025, 18:05

Intimação Expedida

03/02/2025, 15:33

Certidão Expedida

03/02/2025, 15:32

Juntada de Documento

03/02/2025, 15:31

Juntada de Documento

03/02/2025, 14:09

Juntada de Documento

03/02/2025, 14:08

Juntada de Documento

03/02/2025, 14:08

Juntada de Documento

01/02/2025, 12:45

Juntada de Documento

29/01/2025, 10:45

Mandado de Prisão Cumprido

28/01/2025, 16:23

Mídia Publicada

28/01/2025, 15:12

Juntada de Documento

28/01/2025, 15:00

Audiência -> de Custódia

28/01/2025, 15:00

Juntada de Documento

28/01/2025, 15:00

Ofício(s) Expedido(s)

28/01/2025, 14:57

Mudança de Assunto Processual

28/01/2025, 14:56

Ofício(s) Expedido(s)

28/01/2025, 14:56

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

28/01/2025, 14:50

Juntada -> Petição -> Parecer

28/01/2025, 12:02

Intimação Lida

28/01/2025, 12:02

Intimação Lida

28/01/2025, 11:10

Certidão Expedida

28/01/2025, 10:14

Audiência -> de Custódia

28/01/2025, 10:13

Intimação Expedida

28/01/2025, 10:13

Intimação Lida

28/01/2025, 08:38

Troca de Responsável

28/01/2025, 08:00

Juntada de Documento

28/01/2025, 07:02

Juntada de Documento

28/01/2025, 06:58

Intimação Expedida

28/01/2025, 06:27

Intimação Expedida

28/01/2025, 06:27

Autos Conclusos

28/01/2025, 06:24

Processo Distribuído

28/01/2025, 01:38

Recebido

28/01/2025, 01:38

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 16:24

Relatório e Voto

•26/01/2026, 11:58

Despacho

•17/12/2025, 16:14

Despacho

•10/12/2025, 15:45

Despacho

•26/11/2025, 11:28

Decisão

•13/10/2025, 18:03

Sentença

•30/09/2025, 12:57

Termo de Audiência

•10/06/2025, 18:31

Decisão

•19/03/2025, 21:30

Relatório e Voto

•06/03/2025, 10:01

Decisão

•17/02/2025, 10:47

Decisão

•10/02/2025, 15:27

Decisão

•07/02/2025, 15:08

Decisão

•28/01/2025, 14:50