Cumprimento de sentença 0337712-49.2012.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 31.971,87

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

30/04/2026, 12:13

Intimação Efetivada

30/04/2026, 10:20

Ato Ordinatório

30/04/2026, 10:11

Intimação Expedida

30/04/2026, 10:11

Intimação Efetivada

28/04/2026, 15:31

Intimação Efetivada

28/04/2026, 15:31

Intimação Efetivada

28/04/2026, 15:31

Decisão -> Outras Decisões

28/04/2026, 15:20

Intimação Expedida

28/04/2026, 15:20

Intimação Expedida

28/04/2026, 15:20

Intimação Expedida

28/04/2026, 15:20

Juntada de Documento

30/03/2026, 16:02

Autos Conclusos

12/03/2026, 10:16

Juntada -> Petição

10/03/2026, 14:47

Juntada -> Petição -> Impugnação

04/03/2026, 18:28

Todas as movimentações(348)

Juntada -> Petição

30/04/2026, 12:13

Intimação Efetivada

30/04/2026, 10:20

Ato Ordinatório

30/04/2026, 10:11

Intimação Expedida

30/04/2026, 10:11

Intimação Efetivada

28/04/2026, 15:31

Intimação Efetivada

28/04/2026, 15:31

Intimação Efetivada

28/04/2026, 15:31

Decisão -> Outras Decisões

28/04/2026, 15:20

Intimação Expedida

28/04/2026, 15:20

Intimação Expedida

28/04/2026, 15:20

Intimação Expedida

28/04/2026, 15:20

Juntada de Documento

30/03/2026, 16:02

Autos Conclusos

12/03/2026, 10:16

Juntada -> Petição

10/03/2026, 14:47

Juntada -> Petição -> Impugnação

04/03/2026, 18:28

Decorrido Prazo

24/02/2026, 10:36

Intimação Efetivada

23/02/2026, 14:53

Intimação Efetivada

23/02/2026, 14:53

Intimação Efetivada

23/02/2026, 14:53

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Não-Acolhimento

23/02/2026, 14:49

Intimação Expedida

23/02/2026, 14:49

Intimação Expedida

23/02/2026, 14:49

Intimação Expedida

23/02/2026, 14:49

Juntada -> Petição

13/02/2026, 11:01

Intimação Efetivada

12/02/2026, 14:14

Intimação Efetivada

12/02/2026, 14:14

Intimação Efetivada

12/02/2026, 14:14

Intimação Expedida

12/02/2026, 13:51

Intimação Expedida

12/02/2026, 13:51

Intimação Expedida

12/02/2026, 13:51

Juntada de Documento

12/02/2026, 10:34

Juntada -> Petição

02/02/2026, 16:04

Intimação Efetivada

23/01/2026, 14:11

Autos Conclusos

23/01/2026, 14:04

Intimação Expedida

23/01/2026, 14:03

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

21/01/2026, 12:44

Certidão Expedida

09/12/2025, 14:13

Intimação Efetivada

09/12/2025, 14:10

Intimação Efetivada

09/12/2025, 14:10

Intimação Expedida

09/12/2025, 13:45

Intimação Expedida

09/12/2025, 13:45

Juntada de Documento

09/12/2025, 10:36

Juntada -> Petição

04/12/2025, 11:46

Juntada de Documento

03/12/2025, 13:53

Certidão Expedida

03/12/2025, 13:48

Certidão Expedida

03/12/2025, 13:47

Intimação Efetivada

03/12/2025, 13:21

Intimação Efetivada

03/12/2025, 13:21

Intimação Efetivada

03/12/2025, 13:21

Intimação Expedida

03/12/2025, 13:12

Intimação Expedida

03/12/2025, 13:12

Intimação Expedida

03/12/2025, 13:12

Juntada -> Petição

01/12/2025, 15:52

Juntada de Documento

28/11/2025, 11:49

Intimação Efetivada

06/11/2025, 20:53

Intimação Efetivada

06/11/2025, 20:53

Intimação Efetivada

06/11/2025, 20:53

Decisão -> Outras Decisões

06/11/2025, 18:13

Intimação Expedida

06/11/2025, 18:13

Intimação Expedida

06/11/2025, 18:13

Intimação Expedida

06/11/2025, 18:13

Autos Conclusos

06/11/2025, 15:57

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

06/11/2025, 09:01

Juntada -> Petição

27/10/2025, 11:44

Juntada de Documento

29/09/2025, 17:37

Juntada de Documento

29/09/2025, 17:30

Alvará Expedido

29/09/2025, 14:49

Certidão Expedida

24/09/2025, 17:35

Juntada -> Petição

22/09/2025, 16:00

Juntada de Documento

17/09/2025, 11:00

Juntada -> Petição

15/09/2025, 18:45

Juntada -> Petição

15/09/2025, 16:08

Intimação Efetivada

21/08/2025, 19:02

Intimação Efetivada

21/08/2025, 19:02

Intimação Efetivada

21/08/2025, 19:02

Decisão -> Outras Decisões

21/08/2025, 18:56

Intimação Expedida

21/08/2025, 18:56

Intimação Expedida

21/08/2025, 18:56

Intimação Expedida

21/08/2025, 18:56

Autos Conclusos

19/05/2025, 15:33

Diligência Concluída – Processo Devolvido

06/05/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença Cível Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 0337712-49.2012.8.09.0051Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaServentia: Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença CívelAutor(a): GYNCASA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CPF/CNPJ n.º 01.546.194/0001-98)Ré(u): JORGE KHALIL JREIGE (CPF/CNPJ n.º 509.821.171-91) A presente decisão servirá automaticamente como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Vistos etc.A Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de Goiânia, instituída pelo Decreto Judiciário n.º 3.917/2024, tem competência para atuação em regime de cooperação restrita aos processos em fase de cumprimento de sentença transitada em julgada das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia.A Portaria 850/2024 da Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia expressamente exclui da competência da Central de Cumprimento de Sentença Cível os processos relacionados à Lei de Arbitragem, à Lei de Recuperação Judicial e Falência, os cumprimentos provisórios de sentença, obrigações ilíquidas e embargos de terceiro.Considerando tratar-se de obrigação ilíquida, a qual ainda encontra-se em fase de impugnação de laudo pericial acerca da liquidação da sentença, declaro a incompetência desta Central e, em consequência, determino a devolução dos autos ao Juízo de Origem.Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Rodrigo de Melo BrustolinJuiz de Direito

05/05/2025, 00:00

Decisão -> Declaração -> Incompetência

01/05/2025, 15:04

Intimação Efetivada

01/05/2025, 15:04

Intimação Efetivada

01/05/2025, 15:04

Intimação Efetivada

01/05/2025, 15:04

Autos Conclusos

23/04/2025, 12:40

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

25/03/2025, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL Processo nº.: 0337712-49.2012.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Requerente: GYNCASA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Requerido: JORGE KHALIL JREIGE DECISÃO Em 12/09/2024 foi editado pelo TJ/GO o Decreto Judiciário nº 3.917/2024, que

20/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

19/03/2025, 23:15

Intimação Efetivada

19/03/2025, 23:15

Intimação Efetivada

19/03/2025, 23:15

Intimação Efetivada

19/03/2025, 23:15

Autos Conclusos

20/02/2025, 13:50

Juntada -> Petição

11/02/2025, 14:17

Juntada de Documento

15/01/2025, 14:26

Intimação Efetivada

15/01/2025, 14:26

Intimação Efetivada

15/01/2025, 14:26

Intimação Efetivada

15/01/2025, 14:26

Juntada de Documento

11/12/2024, 12:59

Inversão de Pólos

05/12/2024, 13:56

Juntada -> Petição

25/11/2024, 11:37

Juntada -> Petição

05/11/2024, 17:47

Juntada de Documento

29/10/2024, 13:47

Intimação Efetivada

29/10/2024, 13:47

Intimação Efetivada

29/10/2024, 13:47

Intimação Efetivada

29/10/2024, 13:47

Juntada de Documento

14/10/2024, 15:58

Juntada -> Petição

07/10/2024, 17:37

Juntada -> Petição

01/10/2024, 09:17

Juntada de Documento

12/09/2024, 17:33

Intimação Efetivada

12/09/2024, 17:33

Intimação Efetivada

12/09/2024, 17:33

Intimação Efetivada

12/09/2024, 17:33

Intimação Via Telefone Efetivada

03/09/2024, 14:53

Juntada -> Petição

01/09/2024, 20:55

Certidão Expedida

27/08/2024, 13:43

Juntada -> Petição

26/08/2024, 18:03

Juntada de Documento

20/08/2024, 13:42

Intimação Efetivada

20/08/2024, 13:42

Intimação Efetivada

20/08/2024, 13:42

Intimação Efetivada

20/08/2024, 13:42

Juntada -> Petição

14/08/2024, 17:41

Juntada -> Petição

13/08/2024, 11:46

Certidão Expedida

13/08/2024, 10:23

Certidão Expedida

13/08/2024, 10:22

Intimação Efetivada

13/08/2024, 10:22

Término da Suspensão do Processo

13/08/2024, 10:13

Alvará Expedido

08/08/2024, 22:24

Certidão Expedida

08/08/2024, 20:31

Juntada -> Petição

08/08/2024, 16:21

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

07/08/2024, 14:57

Juntada de Documento

06/08/2024, 15:01

Intimação Efetivada

06/08/2024, 14:56

Intimação Efetivada

06/08/2024, 14:56

Intimação Efetivada

06/08/2024, 14:56

Juntada de Documento

05/08/2024, 13:19

Intimação Efetivada

05/08/2024, 13:19

Intimação Efetivada

05/08/2024, 13:19

Intimação Efetivada

05/08/2024, 13:19

Juntada de Documento

02/08/2024, 12:52

Juntada de Documento

01/08/2024, 14:04

Intimação Efetivada

01/08/2024, 14:04

Intimação Efetivada

01/08/2024, 14:04

Intimação Efetivada

01/08/2024, 14:04

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/07/2024, 15:48

Término da Suspensão do Processo

30/06/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2024, 18:09

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2024, 14:38

Intimação Efetivada

21/03/2024, 14:38

Intimação Efetivada

21/03/2024, 14:38

Intimação Efetivada

21/03/2024, 14:38

Juntada de Documento

15/03/2024, 11:15

Juntada de Documento

14/03/2024, 12:04

Ofício(s) Expedido(s)

11/03/2024, 12:58

Autos Conclusos

23/02/2024, 11:00

Juntada -> Petição

21/02/2024, 11:07

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2024, 14:38

Intimação Efetivada

20/02/2024, 14:38

Intimação Efetivada

20/02/2024, 14:38

Intimação Efetivada

20/02/2024, 14:38

Término da Suspensão do Processo

15/01/2024, 03:00

Juntada de Documento

23/11/2023, 15:12

Intimação Efetivada

23/11/2023, 15:12

Intimação Efetivada

23/11/2023, 15:12

Intimação Efetivada

23/11/2023, 15:12

Autos Conclusos

13/11/2023, 17:11

Ofício Respondido

13/11/2023, 16:53

Intimação Efetivada

13/11/2023, 16:53

Intimação Efetivada

13/11/2023, 16:53

Intimação Efetivada

13/11/2023, 16:53

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/10/2023, 15:47

Certidão Expedida

23/08/2023, 14:43

Intimação Efetivada

08/08/2023, 14:34

Intimação Efetivada

08/08/2023, 14:34

Intimação Efetivada

08/08/2023, 14:34

Juntada de Documento

08/08/2023, 14:34

Ofício Efetivado

10/07/2023, 11:53

Ofício(s) Expedido(s)

05/07/2023, 12:21

Juntada -> Petição

22/05/2023, 17:59

Juntada de Documento

15/05/2023, 16:49

Intimação Efetivada

15/05/2023, 16:49

Intimação Efetivada

15/05/2023, 16:49

Intimação Efetivada

15/05/2023, 16:49

Juntada de Documento

11/05/2023, 14:32

Intimação Efetivada

30/03/2023, 17:23

Intimação Efetivada

30/03/2023, 17:23

Intimação Efetivada

30/03/2023, 17:23

Decisão -> Outras Decisões

27/03/2023, 15:27

Autos Conclusos

09/03/2023, 15:29

Juntada -> Petição

28/09/2022, 11:11

Certidão Expedida

26/09/2022, 13:43

Intimação Efetivada

20/09/2022, 14:07

Intimação Efetivada

20/09/2022, 14:07

Intimação Efetivada

20/09/2022, 14:07

Certidão Expedida

20/09/2022, 14:06

Despacho -> Mero Expediente

18/08/2022, 17:13

Intimação Efetivada

18/08/2022, 17:13

Intimação Efetivada

18/08/2022, 17:13

Intimação Efetivada

18/08/2022, 17:13

Autos Conclusos

20/06/2022, 16:20

Juntada -> Petição

20/05/2022, 16:13

Intimação Efetivada

05/04/2022, 14:31

Intimação Efetivada

05/04/2022, 14:31

Intimação Efetivada

05/04/2022, 14:31

Certidão Expedida

05/04/2022, 14:29

Intimação Efetivada

15/10/2021, 17:40

Intimação Efetivada

15/10/2021, 17:40

Intimação Efetivada

15/10/2021, 17:40

Certidão Expedida

15/10/2021, 17:38

Decisão -> Nomeação -> Perito

09/09/2021, 13:49

Intimação Efetivada

09/09/2021, 13:49

Intimação Efetivada

09/09/2021, 13:49

Intimação Efetivada

09/09/2021, 13:49

Autos Conclusos

23/08/2021, 14:13

Certidão Expedida

23/08/2021, 14:12

Intimação Efetivada

19/07/2021, 13:29

Intimação Efetivada

19/07/2021, 13:29

Intimação Efetivada

19/07/2021, 13:29

Certidão Expedida

19/07/2021, 13:29

Juntada -> Petição

24/06/2021, 19:48

Mudança de Assunto Processual

21/06/2021, 13:59

Despacho -> Mero Expediente

31/05/2021, 13:39

Intimação Efetivada

31/05/2021, 13:39

Intimação Efetivada

31/05/2021, 13:39

Intimação Efetivada

31/05/2021, 13:39

Autos Conclusos

17/02/2021, 10:02

Juntada -> Petição

10/02/2021, 07:55

Intimação Efetivada

11/01/2021, 10:44

Intimação Efetivada

11/01/2021, 10:43

Intimação Efetivada

11/01/2021, 10:43

Certidão Expedida

11/01/2021, 10:43

Juntada -> Petição -> Impugnação

07/12/2020, 19:26

Evolução da Classe Processual

17/11/2020, 10:40

Intimação Efetivada

16/11/2020, 17:29

Intimação Efetivada

16/11/2020, 17:29

Despacho -> Mero Expediente

16/11/2020, 17:29

Intimação Efetivada

16/11/2020, 17:29

Autos Conclusos

03/11/2020, 15:26

Processo Desarquivado

16/09/2020, 12:26

Juntada -> Petição

16/09/2020, 10:22

Juntada -> Petição

18/08/2020, 16:16

Juntada -> Petição

17/08/2020, 20:03

Processo Arquivado

14/08/2020, 08:49

Intimação Efetivada

21/07/2020, 07:33

Intimação Efetivada

21/07/2020, 07:33

Intimação Efetivada

21/07/2020, 07:33

Cálculo de Custas

20/07/2020, 13:45

Intimação Efetivada

16/07/2020, 09:03

Intimação Efetivada

16/07/2020, 09:03

Intimação Efetivada

16/07/2020, 09:03

Certidão Expedida

16/07/2020, 09:03

Mudança de Classe

16/07/2020, 09:01

Processo baixado à origem/devolvido

14/07/2020, 19:30

Processo baixado à origem/devolvido

14/07/2020, 19:30

Processo baixado à origem/devolvido

13/07/2020, 12:40

Processo baixado à origem/devolvido

13/07/2020, 12:40

Certidão Expedida

13/07/2020, 12:40

Intimação Efetivada

17/06/2020, 16:00

Intimação Efetivada

17/06/2020, 16:00

Intimação Efetivada

17/06/2020, 16:00

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

16/06/2020, 11:56

Autos Conclusos

08/06/2020, 10:01

Juntada -> Petição -> Impugnação

04/06/2020, 11:28

Intimação Expedida

02/06/2020, 12:11

Intimação Efetivada

02/06/2020, 12:11

Cálculo de Custas

01/06/2020, 16:34

Mudança de Classe

29/05/2020, 13:10

Recurso Autuado

29/05/2020, 13:07

Recurso Distribuído

28/05/2020, 10:44

Recurso Distribuído

28/05/2020, 10:44

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

22/05/2020, 09:50

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

20/03/2020, 16:09

Intimação Efetivada

18/03/2020, 16:39

Intimação Efetivada

18/03/2020, 16:39

Intimação Efetivada

18/03/2020, 16:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

18/03/2020, 14:47

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/03/2020, 14:47

Intimação Efetivada

28/02/2020, 08:14

Intimação Efetivada

28/02/2020, 08:14

Intimação Efetivada

28/02/2020, 08:14

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/02/2020, 08:14

Relatório

27/02/2020, 12:06

Autos Conclusos

21/02/2020, 11:08

Juntada -> Petição

21/02/2020, 10:59

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/02/2020, 13:37

Intimação Efetivada

12/02/2020, 07:52

Intimação Efetivada

12/02/2020, 07:52

Intimação Efetivada

12/02/2020, 07:52

Despacho -> Mero Expediente

10/02/2020, 14:12

Autos Conclusos

07/02/2020, 12:15

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

19/12/2019, 10:19

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/12/2019, 12:58

Intimação Efetivada

10/12/2019, 08:53

Intimação Efetivada

10/12/2019, 08:53

Intimação Efetivada

10/12/2019, 08:53

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

09/12/2019, 18:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

09/12/2019, 18:06

Intimação Efetivada

25/11/2019, 14:13

Intimação Efetivada

25/11/2019, 14:13

Intimação Efetivada

25/11/2019, 14:13

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/11/2019, 14:13

Relatório

21/11/2019, 16:12

Autos Conclusos

23/10/2019, 19:02

Certidão Expedida

23/10/2019, 18:15

Processo Redistribuído

23/10/2019, 18:15

Certidão Expedida

21/10/2019, 10:48

Recurso Autuado

21/10/2019, 10:46

Recurso Distribuído

18/10/2019, 15:57

Recurso Distribuído

18/10/2019, 15:57

Juntada -> Petição

17/10/2019, 14:06

Certidão Expedida

24/09/2019, 09:47

Intimação Efetivada

24/09/2019, 09:47

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

16/05/2019, 17:53

Decisão -> Outras Decisões

24/04/2019, 11:49

Intimação Efetivada

24/04/2019, 11:49

Intimação Efetivada

24/04/2019, 11:49

Intimação Efetivada

24/04/2019, 11:49

Autos Conclusos

10/04/2019, 17:22

Juntada -> Petição

16/10/2018, 08:46

Intimação Efetivada

20/09/2018, 18:02

Intimação Efetivada

20/09/2018, 18:02

Intimação Efetivada

20/09/2018, 18:02

Despacho -> Mero Expediente

20/09/2018, 18:02

Juntada de Documento

27/08/2018, 12:34

Autos Conclusos

09/08/2018, 08:36

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

12/07/2018, 12:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

04/07/2018, 13:45

Intimação Efetivada

04/07/2018, 13:45

Intimação Efetivada

04/07/2018, 13:45

Intimação Efetivada

04/07/2018, 13:45

Autos Conclusos

21/03/2018, 11:49

Juntada -> Petição

20/02/2018, 19:10

Juntada -> Petição

16/02/2018, 16:53

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2018, 18:22

Intimação Efetivada

07/02/2018, 18:21

Intimação Efetivada

07/02/2018, 18:21

Autos Conclusos

25/01/2018, 08:30

Juntada de Documento

25/01/2018, 08:11

Juntada -> Petição

07/11/2017, 08:54

Intimação Efetivada

20/10/2017, 11:47

Certidão Expedida

20/10/2017, 11:47

Juntada -> Petição

04/02/2017, 12:01

Processo Distribuído

18/01/2017, 15:52

Juntada de Documento

18/01/2017, 15:52

Juntada de Documento

18/01/2017, 15:52

ausência de pressupostos processuais

17/02/2016, 00:00

Processo Distribuído

18/09/2012, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:11

Decisão

•28/04/2026, 15:20

Decisão

•30/03/2026, 15:27

Decisão

•23/02/2026, 14:49

Relatório e Voto

•26/11/2025, 16:47

Decisão

•06/11/2025, 18:13

Decisão

•21/08/2025, 18:56

Decisão

•19/03/2025, 23:15

Despacho

•21/03/2024, 14:38

Despacho

•20/02/2024, 14:38

Decisão

•27/03/2023, 15:27

Despacho

•18/08/2022, 17:13

Decisão

•09/09/2021, 13:49

Despacho

•31/05/2021, 13:39

Despacho

•16/11/2020, 17:29

Todos os documentos(44)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:11

Decisão

•28/04/2026, 15:20

Decisão

•30/03/2026, 15:27

Decisão

•23/02/2026, 14:49

Relatório e Voto

•26/11/2025, 16:47

Decisão

•06/11/2025, 18:13

Decisão

•21/08/2025, 18:56

Decisão

•19/03/2025, 23:15

Despacho

•21/03/2024, 14:38

Despacho

•20/02/2024, 14:38

Decisão

•27/03/2023, 15:27

Despacho

•18/08/2022, 17:13

Decisão

•09/09/2021, 13:49

Despacho

•31/05/2021, 13:39

Despacho

•16/11/2020, 17:29

Decisão

•16/06/2020, 11:56

Relatório e Voto

•16/03/2020, 13:24

Relatório

•27/02/2020, 12:06

Despacho

•10/02/2020, 14:12

Relatório e Voto

•09/12/2019, 11:29

Relatório

•21/11/2019, 16:12

Decisão

•24/04/2019, 11:49

Despacho

•20/09/2018, 18:02

Sentença

•04/07/2018, 13:45

Despacho

•07/02/2018, 18:21

Decisão

•25/01/2018, 08:11

Decisão

•25/01/2018, 08:11

Decisão

•18/01/2017, 15:52

Decisão

•18/01/2017, 15:52

Sentença

•18/01/2017, 15:52

Despacho

•18/01/2017, 15:52

Despacho

•18/01/2017, 15:52

Decisão

•18/01/2017, 15:52

Acórdão

•18/01/2017, 15:52

Decisão

•18/01/2017, 15:52

Decisão

•18/01/2017, 15:52

Sentença

•18/01/2017, 15:52

Decisão

•18/01/2017, 15:52

Despacho

•18/01/2017, 15:52

Decisão

•18/01/2017, 15:52

Despacho

•18/01/2017, 15:52

Decisão

•18/01/2017, 15:52

Despacho

•18/01/2017, 15:52

Decisão

•18/01/2017, 15:52