Termo Circunstanciado 5935224-82.2024.8.09.0142 - TJGO | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Maurilândia - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

MAILA LACERDA CUSTODIO

Reu

SGT PM TATIANE

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

02/04/2025, 12:18

Arquivamento definitivo

02/04/2025, 12:17

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Registro da transação penal para fins do art. 76, § 4º da Lei nº 9.099/95

02/04/2025, 12:16

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (20/03/2025 06:44:51))

31/03/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO &nbsp

21/03/2025, 00:00

On-line para Maurilândia - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (CNJ:12028) - )

20/03/2025, 06:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAILA LACERDA CUSTODIO - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (CNJ:12028) - )

20/03/2025, 06:44

P/ SENTENÇA

17/03/2025, 18:30

Certidão de Antecedentes Criminais

17/03/2025, 18:29

Juntada -> Petição -> Parecer

17/03/2025, 17:42

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (04/02/2025 01:06:20))

17/02/2025, 03:15

On-line para Maurilândia - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 04/02/2025 01:06:20)

05/02/2025, 09:57

Juntada -> Petição

04/02/2025, 01:06

Por Guilherme Vinicius Barbosa Alves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (25/01/2025 12:07:43))

28/01/2025, 12:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAILA LACERDA CUSTODIO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 25/01/2025 12:07:43)

27/01/2025, 08:57

Documentos

Despacho

•20/03/2025, 06:44

Despacho

•25/01/2025, 12:07

Despacho

•02/12/2024, 08:08

Despacho

•21/10/2024, 10:02

Decisão

•16/10/2024, 17:40

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