Execução de Título Extrajudicial 5209181-92.2025.8.09.0085 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5209181-92.2025.8.09.0085 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

23/07/2025, 18:20

Intimação Não Efetivada

23/07/2025, 18:19

Intimação Expedida

23/07/2025, 18:19

Processo Desarquivado

23/07/2025, 18:16

Juntada de Documento

22/07/2025, 10:56

Transitado em Julgado

01/07/2025, 09:42

Processo Arquivado

01/07/2025, 09:42

Intimação Efetivada

10/06/2025, 19:33

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

10/06/2025, 16:18

Intimação Expedida

10/06/2025, 16:18

Autos Conclusos

09/06/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Itapuranga/GO1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Processo n. 5209181-92.2025.8.09.0085Polo ativo: Soma Materiais Para Construcao LtdaPolo passivo: Sodre Engenharia Construcao & Meio Ambiente Ltda DESPACHO Ciente acerca da petição de evento 09.Compulsando detidamente os autos, verifico que a parte autora é pessoa jurídica de direito privado, qualificada como ME/EPP, a qual, para postular no âmbito dos juizados, deve acostar o documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda, conforme entendimento consolidado no Enunciado 135 do FONAJE. Vejamos:ENUNCIADO 135 FONAJE – O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e do documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de juntar aos autos o documento fiscal que embasa o negócio jurídico que deu origem ao título executado, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC).Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Itapuranga – GO, datado e assinado eletronicamente. DIÉSSICA TAÍS SILVAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.393/2025)

14/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

13/05/2025, 14:25

Intimação Efetivada

13/05/2025, 14:25

Autos Conclusos

12/05/2025, 18:56

Documentos

Decisão Monocrática

•26/06/2025, 11:21

Sentença

•10/06/2025, 16:18

—

Processo Arquivado

Intimação Não Efetivada

Intimação Expedida

Processo Desarquivado

Juntada de Documento

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

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