Execução da Pena 5548119-46.2024.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO ARAUJO DE ALMEIDA

CPF

Reu

GILMARA STEFANY PEREIRA FERNANDES

TESTEMUNHA_JUIZO

JAQUELINE BORGES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

GIOVANE CAMPOS DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FABIO MARQUES DOS SANTOS

OAB/GO 45142·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO ARAUJO DE ALMEIDA

CPF

Reu

GILMARA STEFANY PEREIRA FERNANDES

TESTEMUNHA_JUIZO

JAQUELINE BORGES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

GIOVANE CAMPOS DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FELIPE BELEM

TESTEMUNHA_JUIZO

JANDERSON CARNEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Intimação Expedida

30/04/2026, 22:41

Intimação Efetivada

29/04/2026, 15:37

Intimação Efetivada

29/04/2026, 15:37

Certidão Expedida

29/04/2026, 14:08

Intimação Expedida

29/04/2026, 14:08

Intimação Expedida

29/04/2026, 14:08

Intimação Efetivada

27/04/2026, 12:53

Cálculo de Pena de Multa

27/04/2026, 12:48

Cálculo de Custas

27/04/2026, 12:43

Intimação Expedida

27/04/2026, 12:43

Juntada de Documento

17/04/2026, 14:20

Processo Arquivado

17/04/2026, 14:20

Processo Desarquivado

17/04/2026, 14:19

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 07:23

Processo Arquivado

16/04/2026, 07:23

Todas as movimentações(182)

Intimação Expedida

30/04/2026, 22:41

Intimação Efetivada

29/04/2026, 15:37

Intimação Efetivada

29/04/2026, 15:37

Certidão Expedida

29/04/2026, 14:08

Intimação Expedida

29/04/2026, 14:08

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 16:46

Decisão

•30/01/2026, 14:54

Intimação Expedida

29/04/2026, 14:08

Intimação Efetivada

27/04/2026, 12:53

Cálculo de Pena de Multa

27/04/2026, 12:48

Cálculo de Custas

27/04/2026, 12:43

Intimação Expedida

27/04/2026, 12:43

Juntada de Documento

17/04/2026, 14:20

Processo Arquivado

17/04/2026, 14:20

Processo Desarquivado

17/04/2026, 14:19

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 07:23

Processo Arquivado

16/04/2026, 07:23

Juntada de Documento

26/03/2026, 16:06

Juntada de Documento

16/03/2026, 16:45

Juntada de Documento

16/03/2026, 12:48

Juntada de Documento

16/03/2026, 12:41

Intimação Lida

11/03/2026, 10:36

Intimação Expedida

10/03/2026, 18:17

Evolução da Classe Processual

10/03/2026, 18:17

Intimação Efetivada

10/03/2026, 17:43

Decisão -> Outras Decisões

10/03/2026, 16:46

Intimação Expedida

10/03/2026, 16:46

Autos Conclusos

10/03/2026, 14:50

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2026, 14:26

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2026, 14:26

Transitado em Julgado

10/03/2026, 14:26

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2026, 10:48

Transitado em Julgado

10/03/2026, 10:48

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2026, 10:48

Intimação Lida

09/02/2026, 03:04

Intimação Efetivada

30/01/2026, 18:11

Intimação Expedida

30/01/2026, 17:49

Intimação Expedida

30/01/2026, 17:49

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

30/01/2026, 14:54

Autos Conclusos

22/01/2026, 08:03

Autos Conclusos

22/01/2026, 08:03

Intimação Lida

21/01/2026, 03:15

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/01/2026, 18:13

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/01/2026, 18:12

Troca de Responsável

12/12/2025, 11:25

Intimação Expedida

11/12/2025, 15:39

Intimação Expedida

11/12/2025, 15:39

Habilitação Responsável

09/12/2025, 13:50

Troca de Responsável

09/12/2025, 13:50

Certidão - Recurso Extraordinário autuado

09/12/2025, 11:20

Certidão - Recurso Especial autuado

09/12/2025, 11:19

Recurso Autuado

09/12/2025, 11:19

Recurso Distribuído

04/12/2025, 14:20

Recurso Distribuído

04/12/2025, 14:20

Juntada -> Petição

03/12/2025, 19:02

Juntada -> Petição

03/12/2025, 19:01

Juntada -> Petição

03/12/2025, 17:14

Transitado em Julgado

03/12/2025, 13:45

Intimação Lida

17/11/2025, 12:42

Intimação Efetivada

14/11/2025, 14:23

Intimação Expedida

14/11/2025, 14:15

Intimação Expedida

14/11/2025, 14:15

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/11/2025, 14:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

14/11/2025, 14:03

Intimação Lida

31/10/2025, 15:22

Certidão Expedida

30/10/2025, 11:57

Intimação Efetivada

30/10/2025, 11:20

Intimação Expedida

30/10/2025, 11:12

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/10/2025, 11:12

Intimação Expedida

30/10/2025, 11:12

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/10/2025, 15:50

Autos Conclusos

29/10/2025, 14:19

Relatório - encaminhado à revisão

23/10/2025, 20:15

Decorrido Prazo

21/10/2025, 15:16

Autos Conclusos

09/10/2025, 10:13

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

08/10/2025, 19:53

Intimação Lida

08/10/2025, 19:53

Troca de Responsável

08/10/2025, 11:39

Intimação Expedida

07/10/2025, 13:46

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/10/2025, 19:24

Intimação Lida

06/10/2025, 19:24

Desabilitação de Responsável

01/10/2025, 14:57

Habilitação Responsável

01/10/2025, 14:57

Intimação Expedida

30/09/2025, 18:32

Juntada -> Petição

30/09/2025, 16:37

Intimação Efetivada

30/09/2025, 11:20

Ato Ordinatório

30/09/2025, 11:12

Intimação Expedida

30/09/2025, 11:12

Decorrido Prazo

30/09/2025, 11:11

Intimação Efetivada

16/09/2025, 13:51

Intimação Expedida

16/09/2025, 13:44

Despacho -> Mero Expediente

12/09/2025, 14:38

Autos Conclusos

11/09/2025, 23:45

Decorrido Prazo

11/09/2025, 23:44

Intimação Efetivada

28/08/2025, 14:06

Intimação Expedida

28/08/2025, 13:58

Decorrido Prazo

28/08/2025, 13:58

Intimação Efetivada

14/08/2025, 11:01

Intimação Expedida

14/08/2025, 10:58

Troca de Responsável

14/08/2025, 10:57

Certidão Expedida

14/08/2025, 10:55

Despacho -> Mero Expediente

13/08/2025, 12:57

Certidão Expedida

12/08/2025, 15:00

Autos Conclusos

12/08/2025, 15:00

Recurso Autuado

12/08/2025, 14:46

Recurso Distribuído

12/08/2025, 14:43

Recurso Distribuído

12/08/2025, 14:43

Intimação Efetivada

12/08/2025, 13:01

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

12/08/2025, 12:54

Intimação Expedida

12/08/2025, 12:54

Autos Conclusos

11/08/2025, 10:32

Mandado Cumprido

11/08/2025, 10:20

Juntada -> Petição

14/07/2025, 20:42

Intimação Lida

10/07/2025, 19:00

Intimação Efetivada

09/07/2025, 15:32

Intimação Expedida

09/07/2025, 15:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/07/2025, 15:27

Intimação Expedida

09/07/2025, 15:27

Autos Conclusos

09/07/2025, 10:39

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

09/07/2025, 10:25

Intimação Lida

05/07/2025, 19:29

Mandado Expedido

04/07/2025, 14:35

Intimação Expedida

04/07/2025, 13:27

Intimação Efetivada

04/07/2025, 13:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

04/07/2025, 13:06

Intimação Expedida

04/07/2025, 13:06

Juntada de Documento

04/06/2025, 09:34

Mídia Publicada

03/06/2025, 15:12

Audiência de Instrução e Julgamento

03/06/2025, 15:11

Autos Conclusos

03/06/2025, 15:11

Juntada -> Petição

02/06/2025, 14:17

Intimação Lida

02/06/2025, 14:17

Intimação Expedida

30/05/2025, 15:26

Mandado Não Cumprido

27/05/2025, 15:09

Juntada -> Petição

15/05/2025, 19:08

Intimação Lida

15/05/2025, 19:08

Intimação Expedida

12/05/2025, 07:23

Mandado Não Cumprido

11/05/2025, 22:20

Mandado Cumprido

03/05/2025, 11:08

Mandado Expedido

24/04/2025, 20:35

Intimação Via Telefone Não Efetivada

24/04/2025, 20:30

Mandado Expedido

24/04/2025, 20:26

Intimação Via Telefone Não Efetivada

24/04/2025, 20:22

Intimação Via Telefone Efetivada

24/04/2025, 20:08

Intimação Via Telefone Efetivada

23/04/2025, 17:30

Mandado Expedido

23/04/2025, 17:05

Intimação Via Telefone Não Efetivada

23/04/2025, 16:57

Intimação Via Telefone Efetivada

23/04/2025, 16:41

Término da Suspensão do Processo

14/04/2025, 19:39

Intimação Lida

21/03/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás 2ª Vara Criminal Processo n.º: 5548119-46.2024.8.09.0044Autor: Ministério Público do Estado de GoiásRéu: Paulo Roberto AraújoTipificação Penal: Art. 180, §1º, do Código Penal DECISÃO Considerando o feito estava aguardando a disponibilização de pauta para regular prosseguimento, redesigno a

21/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

20/03/2025, 12:08

Audiência de Instrução e Julgamento

20/03/2025, 09:46

Intimação Efetivada

20/03/2025, 09:46

Decisão -> Outras Decisões

20/03/2025, 09:16

Intimação Efetivada

20/03/2025, 09:16

Autos Conclusos

19/03/2025, 10:09

Intimação Lida

16/12/2024, 17:57

Intimação Expedida

16/12/2024, 16:57

Intimação Efetivada

16/12/2024, 16:57

Decisão -> Outras Decisões

16/12/2024, 13:59

Autos Conclusos

02/12/2024, 16:51

Juntada -> Petição

02/12/2024, 16:01

Mandado Cumprido

01/11/2024, 11:42

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

31/10/2024, 15:49

Intimação Efetivada

31/10/2024, 15:49

Juntada -> Petição

31/10/2024, 15:37

Intimação Lida

18/09/2024, 12:40

Ofício(s) Expedido(s)

16/09/2024, 14:17

Intimação Expedida

16/09/2024, 14:15

Mandado Expedido

16/09/2024, 14:15

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

13/09/2024, 21:43

Autos Conclusos

20/08/2024, 13:14

Juntada -> Petição -> Denúncia

19/08/2024, 17:32

Intimação Expedida

12/08/2024, 13:25

Requisição de Pagamento -> Precatório -> Suspensão

12/08/2024, 13:25

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/08/2024, 13:24

Intimação Lida

17/06/2024, 03:40

Troca de Responsável

06/06/2024, 18:14

Intimação Expedida

06/06/2024, 17:27

Certidão Expedida

06/06/2024, 16:06

Processo Distribuído

06/06/2024, 16:00

Peticão Enviada

06/06/2024, 16:00

Ementa

•11/11/2025, 22:36

Relatório e Voto

•11/11/2025, 22:36

Despacho

•29/10/2025, 15:50

Relatório

•23/10/2025, 20:15

Despacho

•12/09/2025, 14:38

Despacho

•13/08/2025, 12:57

Decisão

•12/08/2025, 12:54

Sentença

•09/07/2025, 15:27

Sentença

•04/07/2025, 13:06

Decisão

•20/03/2025, 09:16

Decisão

•16/12/2024, 13:59

Decisão

•13/09/2024, 21:43