Agravo em Recurso Especial 5705207-21.2022.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 11ª CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES

CPF 022.***.***-04

Autor

ESTADO DE GOIAS - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/11/2025, 08:27

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 08:27

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THALES SALDANHA FALEK

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCAS RIBEIRO SEREJO LUZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIELA VALCACER BRANDSTETTER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:02

Prejudicado o recurso de BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES

23/10/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

23/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 238165/2025

21/03/2025, 11:01

Protocolizada Petição 238165/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 21/03/2025

21/03/2025, 10:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

07/02/2025, 11:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

07/02/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/02/2025, 10:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/02/2025, 10:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

05/02/2025, 20:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/10/2025, 01:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2025, 20:30

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