Execução da Pena 5143263-09.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

22/08/2025, 15:15

Certidão Expedida

21/08/2025, 15:36

Certidão Expedida

19/08/2025, 18:01

Certidão Expedida

19/08/2025, 17:52

Certidão Expedida

08/08/2025, 15:16

Certidão Expedida

08/08/2025, 15:15

Certidão Expedida

08/08/2025, 15:14

Processo Arquivado

23/07/2025, 11:59

Juntada de Documento

23/07/2025, 11:59

Guia de Execução Penal Expedido

23/07/2025, 11:54

Certidão Expedida

23/07/2025, 11:46

Evolução da Classe Processual

23/07/2025, 11:43

Processo baixado à origem/devolvido

09/07/2025, 15:48

Processo baixado à origem/devolvido

09/07/2025, 15:48

Transitado em Julgado

09/07/2025, 12:48

Todas as movimentações(180)

Certidão Expedida

22/08/2025, 15:15

Certidão Expedida

21/08/2025, 15:36

Certidão Expedida

19/08/2025, 18:01

Certidão Expedida

19/08/2025, 17:52

Certidão Expedida

08/08/2025, 15:16

Certidão Expedida

08/08/2025, 15:15

Certidão Expedida

08/08/2025, 15:14

Processo Arquivado

23/07/2025, 11:59

Juntada de Documento

23/07/2025, 11:59

Guia de Execução Penal Expedido

23/07/2025, 11:54

Certidão Expedida

23/07/2025, 11:46

Evolução da Classe Processual

23/07/2025, 11:43

Processo baixado à origem/devolvido

09/07/2025, 15:48

Processo baixado à origem/devolvido

09/07/2025, 15:48

Transitado em Julgado

09/07/2025, 12:48

Processo baixado à origem/devolvido

09/07/2025, 12:48

Processo baixado à origem/devolvido

09/07/2025, 12:48

Intimação Lida

27/06/2025, 03:03

Intimação Efetivada

17/06/2025, 18:53

Intimação Expedida

17/06/2025, 15:09

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

16/06/2025, 10:34

Autos Conclusos

13/06/2025, 10:01

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/06/2025, 12:04

Intimação Lida

09/06/2025, 03:11

Troca de Responsável

29/05/2025, 11:24

Intimação Expedida

28/05/2025, 08:00

Troca de Responsável

27/05/2025, 13:26

Recurso Autuado

27/05/2025, 13:26

Recurso Distribuído

26/05/2025, 19:36

Recurso Distribuído

26/05/2025, 19:36

Juntada -> Petição -> Recurso especial

22/05/2025, 21:08

Intimação Lida

06/05/2025, 17:15

Intimação Efetivada

05/05/2025, 15:15

Intimação Expedida

05/05/2025, 15:15

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/05/2025, 15:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

05/05/2025, 15:07

Intimação Lida

09/04/2025, 20:40

Certidão Expedida

07/04/2025, 14:51

Intimação Efetivada

07/04/2025, 14:50

Intimação Expedida

07/04/2025, 14:50

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/04/2025, 14:48

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/04/2025, 15:55

Autos Conclusos

04/04/2025, 13:57

Troca de Responsável

04/04/2025, 13:57

Certidão Expedida

04/04/2025, 13:56

Relatório - encaminhado à revisão

03/04/2025, 15:12

Autos Conclusos

03/04/2025, 14:07

Juntada -> Petição -> Parecer

02/04/2025, 18:23

Mandado Não Cumprido

30/03/2025, 13:38

Mandado Não Cumprido

30/03/2025, 13:36

Intimação Lida

28/03/2025, 11:24

Troca de Responsável

20/03/2025, 11:40

Intimação Expedida

19/03/2025, 16:33

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/03/2025, 18:16

Intimação Lida

17/03/2025, 21:37

Desabilitação de Responsável

11/03/2025, 19:18

Habilitação Responsável

11/03/2025, 19:18

Intimação Expedida

11/03/2025, 17:25

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2025, 17:17

Autos Conclusos

11/03/2025, 17:12

Juntada -> Petição

11/03/2025, 16:48

Intimação Efetivada

27/02/2025, 12:01

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2025, 09:54

Certidão Expedida

26/02/2025, 18:03

Autos Conclusos

26/02/2025, 18:02

Recurso Autuado

25/02/2025, 17:20

Recurso Distribuído

24/02/2025, 14:50

Recurso Distribuído

24/02/2025, 14:50

Intimação Lida

24/02/2025, 13:54

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

24/02/2025, 13:14

Intimação Expedida

24/02/2025, 13:14

Intimação Efetivada

24/02/2025, 13:14

Autos Conclusos

24/02/2025, 10:07

Juntada -> Petição -> Apelação

22/02/2025, 11:53

Mandado Expedido

12/02/2025, 12:32

Mandado Expedido

12/02/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario

12/02/2025, 00:00

Intimação Lida

11/02/2025, 12:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

11/02/2025, 09:27

Intimação Expedida

11/02/2025, 09:27

Intimação Efetivada

11/02/2025, 09:27

Autos Conclusos

10/02/2025, 08:36

Juntada de Documento

10/02/2025, 08:36

Juntada -> Petição -> Razões finais

09/02/2025, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"05","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes",

03/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

31/01/2025, 10:03

Juntada -> Petição -> Alegações finais

30/01/2025, 15:56

Intimação Lida

30/01/2025, 15:56

Audiência de Instrução e Julgamento

23/01/2025, 14:07

Decisão -> Outras Decisões

23/01/2025, 14:07

Intimação Expedida

23/01/2025, 14:07

Intimação Efetivada

23/01/2025, 14:07

Mídia Publicada

23/01/2025, 14:02

Juntada de Documento

13/01/2025, 17:25

Mandado Cumprido

09/01/2025, 12:14

Mandado Cumprido em Parte

09/01/2025, 09:06

Ofício(s) Expedido(s)

08/01/2025, 15:14

Mandado Expedido

08/01/2025, 15:12

Decisão -> Outras Decisões

07/01/2025, 17:17

Intimação Efetivada

07/01/2025, 17:17

Autos Conclusos

07/01/2025, 14:24

Certidão Expedida

07/01/2025, 14:24

Decisão -> Revogação -> Medida Cautelar Diversa da Prisão

06/01/2025, 14:43

Mandado Cumprido

17/12/2024, 13:46

Mandado Cumprido

17/12/2024, 13:34

Autos Conclusos

03/12/2024, 18:16

Juntada -> Petição

03/12/2024, 16:29

Intimação Efetivada

26/11/2024, 12:02

Juntada de Documento

26/11/2024, 12:01

Intimação Lida

26/11/2024, 11:58

Ofício(s) Expedido(s)

26/11/2024, 11:58

Mandado Expedido

26/11/2024, 11:46

Mandado Expedido

26/11/2024, 11:44

Mandado Expedido

26/11/2024, 11:40

Intimação Efetivada

26/11/2024, 11:26

Juntada de Documento

26/11/2024, 11:25

Intimação Efetivada

26/11/2024, 11:25

Intimação Expedida

26/11/2024, 11:24

Intimação Lida

25/11/2024, 03:12

Intimação Expedida

13/11/2024, 10:58

Ato Ordinatório

13/11/2024, 10:57

Juntada -> Petição

13/11/2024, 10:53

Audiência de Instrução e Julgamento

09/10/2024, 13:44

Intimação Efetivada

09/10/2024, 13:44

Juntada de Documento

24/07/2024, 11:59

Intimação Lida

10/07/2024, 16:34

Decisão -> Outras Decisões

10/07/2024, 14:29

Intimação Efetivada

10/07/2024, 14:29

Intimação Expedida

10/07/2024, 14:28

Autos Conclusos

10/07/2024, 11:15

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

09/07/2024, 20:23

Intimação Lida

05/07/2024, 16:31

Intimação Expedida

04/07/2024, 11:38

Ato Ordinatório

04/07/2024, 11:38

Mandado Não Cumprido

28/06/2024, 15:29

Intimação Efetivada

19/06/2024, 13:38

Mandado Cumprido

23/05/2024, 08:51

Mandado Expedido

21/05/2024, 13:30

Mandado Expedido

21/05/2024, 13:27

Juntada de Documento

21/05/2024, 13:26

Inclusão no Juízo 100% Digital

21/05/2024, 13:24

Evolução da Classe Processual

21/05/2024, 13:23

Intimação Lida

21/05/2024, 12:57

Intimação Expedida

20/05/2024, 17:25

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

20/05/2024, 17:25

Mudança de Assunto Processual

20/05/2024, 07:35

Autos Conclusos

20/05/2024, 07:34

Juntada -> Petição -> Denúncia

19/05/2024, 19:59

Intimação Lida

06/05/2024, 03:16

Intimação Lida

06/05/2024, 03:16

Ato Ordinatório

25/04/2024, 10:00

Intimação Expedida

25/04/2024, 10:00

Evolução da Classe Processual

25/04/2024, 09:59

Juntada de Documento

25/04/2024, 09:49

Juntada de Documento

09/03/2024, 15:57

Intimação Lida

04/03/2024, 16:55

Troca de Responsável

04/03/2024, 13:53

Intimação Expedida

04/03/2024, 13:03

Certidão Expedida

04/03/2024, 11:16

Processo Redistribuído

04/03/2024, 11:16

Intimação Via Telefone Efetivada

04/03/2024, 11:15

Juntada de Documento

03/03/2024, 18:19

Ofício(s) Expedido(s)

03/03/2024, 17:55

Alvará de Soltura Expedido

03/03/2024, 17:53

Certidão Expedida

03/03/2024, 17:26

Audiência -> de Custódia

03/03/2024, 16:44

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

03/03/2024, 16:44

Mídia Publicada

03/03/2024, 15:07

Intimação Efetivada

03/03/2024, 12:50

Juntada -> Petição

03/03/2024, 12:47

Intimação Lida

03/03/2024, 11:07

Audiência -> de Custódia

03/03/2024, 10:21

Intimação Expedida

03/03/2024, 10:21

Intimação Expedida

03/03/2024, 10:19

Juntada de Documento

03/03/2024, 09:53

Despacho -> Mero Expediente

03/03/2024, 09:38

Juntada de Documento

02/03/2024, 22:31

Autos Conclusos

02/03/2024, 22:04

Processo Distribuído

02/03/2024, 22:04

Recebido

02/03/2024, 22:04

Documentos

Despacho

•03/03/2024, 09:38

Decisão

•03/03/2024, 16:44

Decisão

•10/07/2024, 14:28

Decisão

•06/01/2025, 14:43

Despacho

•07/01/2025, 17:17

Decisão

•23/01/2025, 14:07

Sentença

•11/02/2025, 09:27