Procedimento Comum Cível 5478193-59.2017.8.09.0064 - TJGO

Processo Arquivado

24/04/2025, 16:42

Término da Suspensão do Processo

11/04/2025, 17:59

Sentença Transitou em Julgado

11/04/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102 DECISÃOProcesso n. 5478193-59.2017.8.09.0064Parte requerente: Adailton Fernandes da SilvaParte requerida: Tonin Bala Empreendimentos Imobiliários Ltda.Trata-se de Ação Revisional de Cláusulas Contratuais c/c Consignatória e Reparação de Danos promovido por Adailton Fernandes da Silva em face de Tonin Bala Empreendimentos Imobiliários Ltda. - ME, partes devidamente qualificadas.Recebida a inicial, foi deferida a gratuidade de justiça.Concedida parcialmente a tutela de urgência e determinada a citação da parte ré (evento n. 04).Citada, a parte ré apresentou contestação (evento n. 15), e a parte autora, réplica (evento n. 18).Informada a realização de acordo entre as partes (eventos n. 46 e 47).O acordo foi homologado (evento n. 48), tendo sido determinada a suspensão do presente processo até o integral cumprimento do avençado. Após o término da suspensão processual, as partes informaram o cumprimento do acordo entabulado (eventos n. 57 e 59).Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. Em análise aos autos, nota-se que, a despeito da atribuição da nomenclatura "decisão" ao ato judicial de evento n. 48, em razão do seu conteúdo e da previsão legal contida no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, nota-se que referido ato judicial trata-se, em verdade, de "sentença", a qual resolveu o mérito da demanda ao homologar o acordo entabulado. Sendo assim, CERTIFIQUE-SE quanto ao trânsito em julgado da sentença prolatada no evento n. 48, procedendo-se às alterações concernentes, inclusive, quanto à classe processual.Após, tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão e a ausência de requerimento das partes (eventos n. 57 e 59), ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as diligências de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102 DECISÃOProcesso n. 5478193-59.2017.8.09.0064Parte requerente: Adailton Fernandes da SilvaParte requerida: Tonin Bala Empreendimentos Imobiliários Ltda.Trata-se de Ação Revisional de Cláusulas Contratuais c/c Consignatória e Reparação de Danos promovido por Adailton Fernandes da Silva em face de Tonin Bala Empreendimentos Imobiliários Ltda. - ME, partes devidamente qualificadas.Recebida a inicial, foi deferida a gratuidade de justiça.Concedida parcialmente a tutela de urgência e determinada a citação da parte ré (evento n. 04).Citada, a parte ré apresentou contestação (evento n. 15), e a parte autora, réplica (evento n. 18).Informada a realização de acordo entre as partes (eventos n. 46 e 47).O acordo foi homologado (evento n. 48), tendo sido determinada a suspensão do presente processo até o integral cumprimento do avençado. Após o término da suspensão processual, as partes informaram o cumprimento do acordo entabulado (eventos n. 57 e 59).Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. Em análise aos autos, nota-se que, a despeito da atribuição da nomenclatura "decisão" ao ato judicial de evento n. 48, em razão do seu conteúdo e da previsão legal contida no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, nota-se que referido ato judicial trata-se, em verdade, de "sentença", a qual resolveu o mérito da demanda ao homologar o acordo entabulado. Sendo assim, CERTIFIQUE-SE quanto ao trânsito em julgado da sentença prolatada no evento n. 48, procedendo-se às alterações concernentes, inclusive, quanto à classe processual.Após, tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão e a ausência de requerimento das partes (eventos n. 57 e 59), ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as diligências de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)

08/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adailton Fernandes Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

07/04/2025, 20:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tonin Bala Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

07/04/2025, 20:49

Autos Conclusos

01/04/2025, 10:04

Informar que o acordo firmado entre as partes vem sendo cumprido regularmente

31/03/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tonin Bala Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 27/03/2025 08:50:39)

27/03/2025, 14:41

Juntada -> Petição

27/03/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goianira Estado de Goiás 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Processo nº 5478193-59.2017.8.09.0064 Diante do tempo decorrido desde o acordo realizado entre as partes, sem qualquer movimentação dos autos, INTIMO as partes para que informem, no prazo de 05 (cinco) dias, se o acordo vem sendo cumprido regularmente. Goianira, 20 de março de 2025. (D

21/03/2025, 00:00

Ato Ord - Intimar partes para informarem se acordo vem sendo cumprido

20/03/2025, 13:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adailton Fernandes Da Silva (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )

20/03/2025, 13:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tonin Bala Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )

20/03/2025, 13:28

(Por 2737 dias)

06/03/2023, 14:31

Certidão Expedida

19/10/2022, 12:57

ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO

19/10/2022, 12:56

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Adailton Fernandes Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 07/10/2022 16:35:17)

19/10/2022, 12:49

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Tonin Bala Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 07/10/2022 16:35:17)

19/10/2022, 12:49

Decisão -> Outras Decisões

07/10/2022, 16:35

Termo de acordo com assinatura dos procuradores

02/09/2022, 10:57

termo de acordo

02/09/2022, 09:36

Certidão Expedida

20/07/2022, 12:23

P/ DESPACHO

20/07/2022, 12:23

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

24/03/2022, 11:45

TEMPESTIVIDADE DAS PETIÇÕES EV. 22 E 23

05/01/2022, 14:49

Despacho -> Mero Expediente

07/12/2021, 22:14

P/ SENTENÇA

02/09/2021, 09:03

Desmarcada - 19/04/2021 14:00

19/04/2021, 10:25

Concordância com o evento 37, não realização de audiência

17/02/2021, 14:24

Desistência da audiência

12/02/2021, 16:45

Certidão Expedida

05/02/2021, 15:03

(Agendada para 19/04/2021 14:00:00)

05/02/2021, 15:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adailton Fernandes Da Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

05/02/2021, 15:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Tonin Bala Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

05/02/2021, 15:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adailton Fernandes Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/12/2020 13:50:03)

05/02/2021, 15:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Tonin Bala Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/12/2020 13:50:03)

05/02/2021, 15:02

Despacho -> Mero Expediente

14/12/2020, 13:50

P/ DESPACHO

11/12/2020, 09:44

Juntada -> Petição

18/09/2020, 09:18

Despacho -> Mero Expediente

15/09/2020, 11:56

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adailton Fernandes Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

15/09/2020, 11:56

Certidão Expedida

19/06/2020, 15:04

P/ DESPACHO

19/06/2020, 15:04

Perícia Tecnico Contábil e prova testemunhal

28/11/2019, 17:10

Requerer a expedição de mandado de averiguação

25/11/2019, 11:45

Ato Ordinatório

11/11/2019, 13:57

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adailton Fernandes Da Silva (Referente à Mov. Expedição de Documento - )

11/11/2019, 13:57

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Tonin Bala Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Expedição de Documento - )

11/11/2019, 13:57

Impugnação à contestação

29/05/2019, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação para (Polo Ativo) Adailton Fernandes Da Silva

07/05/2019, 10:35

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adailton Fernandes Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Expedição de Documento - )

07/05/2019, 10:35

CONTESTAÇÃO

15/03/2019, 14:19

Para Tonin Bala Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Juntada de Petição (14/06/2018 10:27:49))

27/02/2019, 10:12

Ofício Comunicatório

13/09/2018, 17:55

Para (Polo Passivo) Tonin Bala Empreendimentos Imobiliarios Ltda

20/08/2018, 15:11

Juntada -> Petição

14/06/2018, 10:27

ATO ORDINÁTORIO - INTIMAR

11/06/2018, 16:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adailton Fernandes Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis - )

11/06/2018, 16:26

(Referente à Mov. Juntada de Documento (26/04/2018 13:22:58))

11/06/2018, 16:24

Para (Polo Passivo) Tonin Bala Empreendimentos Imobiliarios Ltda

24/05/2018, 16:18

Ofício Comunicatório

26/04/2018, 13:22

Decisão -> Outras Decisões

27/03/2018, 12:15

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adailton Fernandes Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - )

27/03/2018, 12:15

P/ DESPACHO

18/12/2017, 15:13

Goianira - 2ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO

08/12/2017, 11:15

Peticão Enviada

08/12/2017, 11:15

—

Processo Arquivado

Término da Suspensão do Processo

Sentença Transitou em Julgado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adailton Fernandes Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tonin Bala Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

Autos Conclusos

Informar que o acordo firmado entre as partes vem sendo cumprido regularmente

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tonin Bala Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 27/03/2025 08:50:39)

Juntada -> Petição

Ato Ord - Intimar partes para informarem se acordo vem sendo cumprido

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adailton Fernandes Da Silva (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )

Todas as movimentações(69)