Mandado de Segurança Cível 5113409-44.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

06/06/2025, 14:43

(UPJ) - REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO.

05/06/2025, 09:12

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Processo Arquivado

05/06/2025, 09:12

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (07/05/2025 18:34:03))

19/05/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5113409-44.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4° do art. 203 do Novo Código de Processo Civil e atendendo ao Provimento 48/2021 da insigne Corregedoria-Geral de Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e as intimo para requererem o que lhes aprouverem, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento caso não haja manifestações, observando que as fazendas públicas gozam de prazo em dobro, conforme o contido no art. 183, do Código de Processo Civil. NOTA/OBSERVAÇÃO: NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO/REQUERIMENTO OS AUTOS SERA REMETIDO AO ARQUIVO, PODENDO SER DESARQUIVADO A QUALQUER MOMENTO MEDIANTE REQUERIMENTO NOS AUTOS ACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO, QUANDO DEVIDO. Goiânia/GO, 7 de maio de 2025. Camila Cortez Bitar de Ataíde Analista Judiciário

08/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADCL (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/05/2025, 18:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Armazem Dos Colchoes Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/05/2025, 18:34

INTIMAR - RETORNO AUTOS DO TJGO

07/05/2025, 18:34

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/05/2025, 18:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Armazem Dos Colchoes Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/05/2025, 18:34

Processo baixado à origem/devolvido

28/04/2025, 07:07

Certidão

27/04/2025, 16:59

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (20/02/2025 10:23:29))

05/03/2025, 03:05

PUBLICAÇÃO - DJE n. 4141 - Seção I - 24/02/2025

24/02/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. ICMS-DIFAL. SIMPLES NACIONAL. LEGALIDADE. RESTITUIÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA E APELO DESPROVIDOS.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de remessa necessária e apelação cível interpostas em ação de mandado de segurança. A impetrante, optante pelo Simples Nacional, questiona a cobrança do ICMS-DIFAL, alegando falta de lei ordinária que a

21/02/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 13:04

Despacho

•25/03/2024, 22:59

Decisão

•12/06/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:18

Sentença

•19/09/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:55

Decisão

•03/11/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 13:04

Despacho

•08/01/2025, 14:28

Ementa

•17/02/2025, 13:33

Relatório e Voto

•17/02/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 18:34

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h