Procedimento Comum Cível 5172504-54.2023.8.09.0046 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 56.998,80

Órgão julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido Prazo

13/03/2026, 15:02

Juntada -> Petição

12/03/2026, 17:11

Intimação Efetivada

03/03/2026, 19:20

Despacho -> Mero Expediente

03/03/2026, 18:40

Intimação Expedida

03/03/2026, 18:40

Decorrido Prazo

12/02/2026, 08:24

Autos Conclusos

11/02/2026, 17:56

Juntada -> Petição

11/02/2026, 13:34

Intimação Lida

21/01/2026, 03:13

Decisão -> Outras Decisões

08/01/2026, 19:22

Intimação Expedida

08/01/2026, 19:22

Autos Conclusos

25/11/2025, 10:57

Decorrido Prazo

25/11/2025, 10:57

Juntada -> Petição

21/11/2025, 14:21

Intimação Lida

29/10/2025, 03:00

Todas as movimentações(98)

Decorrido Prazo

13/03/2026, 15:02

Juntada -> Petição

12/03/2026, 17:11

Intimação Efetivada

03/03/2026, 19:20

Despacho -> Mero Expediente

03/03/2026, 18:40

Intimação Expedida

03/03/2026, 18:40

Decorrido Prazo

12/02/2026, 08:24

Autos Conclusos

11/02/2026, 17:56

Juntada -> Petição

11/02/2026, 13:34

Intimação Lida

21/01/2026, 03:13

Decisão -> Outras Decisões

08/01/2026, 19:22

Intimação Expedida

08/01/2026, 19:22

Autos Conclusos

25/11/2025, 10:57

Decorrido Prazo

25/11/2025, 10:57

Juntada -> Petição

21/11/2025, 14:21

Intimação Lida

29/10/2025, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

17/10/2025, 18:29

Intimação Expedida

17/10/2025, 18:29

Transitado em Julgado

16/09/2025, 15:28

Autos Conclusos

27/08/2025, 16:01

Juntada -> Petição

26/08/2025, 16:23

Juntada -> Petição

18/08/2025, 19:46

Intimação Lida

04/08/2025, 03:00

Intimação Efetivada

24/07/2025, 21:00

Despacho -> Mero Expediente

24/07/2025, 20:58

Intimação Expedida

24/07/2025, 20:58

Intimação Expedida

24/07/2025, 20:58

Juntada -> Petição

22/07/2025, 22:01

Autos Conclusos

10/07/2025, 13:57

Intimação Efetivada

30/06/2025, 17:43

Intimação Expedida

30/06/2025, 17:14

Juntada -> Petição

30/06/2025, 17:04

Intimação Lida

16/06/2025, 03:08

Intimação Expedida

06/06/2025, 07:13

Juntada -> Petição

04/06/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE FORMOSOVara das Fazendas Públicas- Gabinete da JuízaFórum - Av. Mal. Humberto A. Castelo Branco, n. 579, Formoso-GO, CEP 76470-000Telefone de contato (62) 99297-4635 | E-mail: [email protected] Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado dos documentos pertinentes tem FORÇA de MANDADO/OFÍCIO, nos termos do artigo 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. Processo n.: 5172504-54.2023.8.09.0046Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: BANCO BRADESCO S.A.Polo Passivo: MUNICÍPIO DE TROMBAS DESPACHO Retornaram os autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com acórdão que deu provimento à apelação interposta pelo autor, cassando a sentença de extinção sem resolução do mérito, a fim de permitir o regular prosseguimento do feito.Nos termos da fundamentação do acórdão, restou consignado que não houve reconhecimento integral do débito pelo autor, tampouco requerimento expresso de extinção da demanda, sendo necessário, portanto, delimitar a controvérsia remanescente e aferir a existência de valor passível de restituição decorrente do depósito caução efetuado.Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha de cálculo atualizada, com memória discriminada dos valores que entende devidos a título de restituição da diferença do depósito caução.Após, dê-se vista ao Município de Trombas para manifestação, no prazo legal.Decorrido o prazo, voltem conclusos para apreciação.Intime-se. Cumpra-se.Formoso-GO, datado e assinado digitalmente. KARINA OLIVEIRA LOCKS GRECOJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.397/2025)

16/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

15/05/2025, 21:18

Intimação Efetivada

15/05/2025, 21:18

Autos Conclusos

15/04/2025, 14:06

Intimação Lida

31/03/2025, 03:04

Juntada -> Petição

28/03/2025, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

24/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/03/2025, 14:21

Intimação Expedida

21/03/2025, 14:21

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

21/03/2025, 03:36

Processo baixado à origem/devolvido

31/01/2025, 12:49

Transitado em Julgado

31/01/2025, 12:49

Processo baixado à origem/devolvido

31/01/2025, 12:49

Intimação Lida

18/11/2024, 03:26

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

11/11/2024, 15:02

Intimação Efetivada

07/11/2024, 13:21

Intimação Expedida

07/11/2024, 13:21

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/11/2024, 09:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

07/11/2024, 09:33

Intimação Lida

28/10/2024, 03:17

Intimação Efetivada

18/10/2024, 12:27

Intimação Expedida

18/10/2024, 12:27

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

18/10/2024, 12:27

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/10/2024, 18:32

Autos Conclusos

16/10/2024, 12:37

Recurso Autuado

16/10/2024, 12:37

Recurso Distribuído

14/10/2024, 17:32

Recurso Distribuído

14/10/2024, 17:32

Juntada -> Petição

16/09/2024, 17:45

Intimação Lida

05/08/2024, 03:04

Despacho -> Mero Expediente

26/07/2024, 16:24

Intimação Expedida

26/07/2024, 16:24

Autos Conclusos

16/07/2024, 12:56

Juntada -> Petição

12/07/2024, 14:45

Juntada -> Petição

12/07/2024, 14:44

Juntada -> Petição -> Apelação

12/07/2024, 13:30

Intimação Lida

01/07/2024, 03:08

Intimação Efetivada

19/06/2024, 18:04

Intimação Expedida

19/06/2024, 18:04

Alvará Expedido

19/06/2024, 18:03

Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto

13/06/2024, 18:41

Autos Conclusos

10/05/2024, 17:09

Juntada -> Petição

09/05/2024, 17:37

Mandado Cumprido

06/05/2024, 22:45

Mandado Expedido

05/04/2024, 17:13

Juntada -> Petição

04/04/2024, 15:10

Certidão Expedida

21/03/2024, 18:36

Intimação Efetivada

21/03/2024, 18:36

Despacho -> Mero Expediente

05/12/2023, 10:44

Autos Conclusos

06/11/2023, 12:39

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

19/09/2023, 17:12

Juntada -> Petição

14/09/2023, 15:57

Citação Efetivada

04/08/2023, 06:05

Citação Expedida

25/07/2023, 18:21

Intimação Efetivada

12/06/2023, 14:16

Despacho -> Mero Expediente

08/06/2023, 09:04

Autos Conclusos

06/06/2023, 17:49

Juntada -> Petição

06/06/2023, 12:07

Citação Expedida

01/06/2023, 14:20

Decisão -> Deferimento em Parte

23/05/2023, 20:12

Intimação Efetivada

23/05/2023, 20:12

Processo Distribuído

21/03/2023, 18:11

Autos Conclusos

21/03/2023, 18:11

Peticão Enviada

21/03/2023, 18:11

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 18:40

Decisão

•08/01/2026, 19:22

Decisão

•17/10/2025, 18:29

Despacho

•24/07/2025, 20:58

Despacho

•15/05/2025, 21:18

Ementa

•04/11/2024, 10:54

Relatório e Voto

•04/11/2024, 10:54

Relatório

•17/10/2024, 18:32

Despacho

•26/07/2024, 16:24

Sentença

•13/06/2024, 18:41

Despacho

•05/12/2023, 10:44

Despacho

•08/06/2023, 09:04

Decisão

•23/05/2023, 20:12