Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020202-98.2019.8.09.0072 - TJGO | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 511.646,17

Órgão julgador

5 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Algomiro Carvalho Neto

Partes do Processo

ARICEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE INHUMAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELICY QUALHATO DA SILVA

Representa: Autor

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

04/05/2026, 13:46

Intimação Lida

27/04/2026, 03:01

Intimação Efetivada

17/04/2026, 14:01

Intimação Expedida

17/04/2026, 13:52

Intimação Expedida

17/04/2026, 13:52

Juntada de Documento

17/04/2026, 13:51

Processo Desarquivado

17/04/2026, 13:48

Certidão Expedida

10/04/2026, 12:55

Processo Arquivado

10/04/2026, 12:55

Intimação Lida

23/03/2026, 03:02

Intimação Efetivada

11/03/2026, 15:21

Decisão -> Outras Decisões

11/03/2026, 14:52

Intimação Expedida

11/03/2026, 14:52

Intimação Expedida

11/03/2026, 14:52

Autos Conclusos

09/03/2026, 18:25

Todas as movimentações(214)

Processo Arquivado

04/05/2026, 13:46

Intimação Lida

27/04/2026, 03:01

Intimação Efetivada

17/04/2026, 14:01

Intimação Expedida

17/04/2026, 13:52

Intimação Expedida

17/04/2026, 13:52

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 14:52

Despacho

•27/02/2026, 13:38

Juntada de Documento

17/04/2026, 13:51

Processo Desarquivado

17/04/2026, 13:48

Certidão Expedida

10/04/2026, 12:55

Processo Arquivado

10/04/2026, 12:55

Intimação Lida

23/03/2026, 03:02

Intimação Efetivada

11/03/2026, 15:21

Decisão -> Outras Decisões

11/03/2026, 14:52

Intimação Expedida

11/03/2026, 14:52

Intimação Expedida

11/03/2026, 14:52

Autos Conclusos

09/03/2026, 18:25

Juntada -> Petição

09/03/2026, 18:20

Intimação Lida

09/03/2026, 03:02

Intimação Lida

02/03/2026, 03:02

Intimação Efetivada

27/02/2026, 13:55

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2026, 13:38

Intimação Expedida

27/02/2026, 13:38

Intimação Expedida

27/02/2026, 13:38

Certidão Expedida

26/02/2026, 18:42

Autos Conclusos

26/02/2026, 18:42

Intimação Efetivada

20/02/2026, 18:35

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2026, 17:55

Intimação Expedida

20/02/2026, 17:55

Intimação Expedida

20/02/2026, 17:55

Juntada -> Petição

20/02/2026, 17:32

Certidão Expedida

20/02/2026, 16:47

Autos Conclusos

20/02/2026, 16:47

Juntada -> Petição

20/02/2026, 16:13

Intimação Lida

20/02/2026, 03:00

Intimação Efetivada

10/02/2026, 19:22

Juntada -> Petição

10/02/2026, 18:57

Intimação Efetivada

10/02/2026, 18:42

Ato Ordinatório

10/02/2026, 18:00

Intimação Expedida

10/02/2026, 18:00

Juntada -> Petição

10/02/2026, 17:47

Decisão -> Outras Decisões

10/02/2026, 17:29

Intimação Expedida

10/02/2026, 17:29

Intimação Expedida

10/02/2026, 17:29

Autos Conclusos

10/02/2026, 15:21

Decorrido Prazo

10/02/2026, 15:21

Intimação Lida

26/01/2026, 03:00

Juntada de Documento

21/01/2026, 12:32

Ato Ordinatório

15/01/2026, 12:45

Intimação Expedida

15/01/2026, 12:45

Juntada -> Petição

15/01/2026, 09:50

Certidão Expedida

14/01/2026, 13:51

Processo Desarquivado

14/01/2026, 13:36

Certidão Expedida

14/01/2026, 12:50

Processo Arquivado

14/01/2026, 12:50

Intimação Efetivada

14/01/2026, 12:30

Juntada de Documento

14/01/2026, 12:21

Intimação Expedida

14/01/2026, 12:21

Intimação Efetivada

08/01/2026, 14:14

Certidão Expedida

08/01/2026, 13:57

Intimação Expedida

08/01/2026, 13:57

Juntada -> Petição

22/12/2025, 07:48

Intimação Lida

19/12/2025, 03:03

Ato Ordinatório

09/12/2025, 06:28

Intimação Expedida

09/12/2025, 06:28

Término da Suspensão do Processo

09/12/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/10/2025, 11:05

Diligência Concluída – Processo Devolvido

14/10/2025, 09:26

Intimação Lida

09/10/2025, 03:04

Intimação Lida

09/10/2025, 03:04

Intimação Efetivada

29/09/2025, 12:20

Intimação Expedida

29/09/2025, 12:11

Intimação Expedida

29/09/2025, 12:11

Requisição de Pequeno Valor Expedida

29/09/2025, 12:11

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

18/07/2025, 12:56

Processo Desarquivado

18/07/2025, 12:08

Certidão Expedida

15/07/2025, 12:37

Processo Arquivado

15/07/2025, 12:37

Intimação Lida

07/07/2025, 03:15

Intimação Lida

30/06/2025, 03:03

Intimação Efetivada

26/06/2025, 08:52

Intimação Expedida

25/06/2025, 15:53

Intimação Expedida

25/06/2025, 15:53

Precatório Enviado ao Tribunal

25/06/2025, 13:51

Intimação Efetivada

18/06/2025, 12:13

Intimação Expedida

18/06/2025, 12:05

Intimação Expedida

18/06/2025, 12:05

Certidão Expedida

18/06/2025, 12:05

Intimação Lida

12/06/2025, 07:28

Intimação Efetivada

03/06/2025, 15:51

Certidão Expedida

03/06/2025, 15:03

Intimação Expedida

03/06/2025, 15:03

Intimação Expedida

03/06/2025, 15:03

Juntada -> Petição

03/06/2025, 12:17

Intimação Efetivada

30/05/2025, 16:25

Ato Ordinatório

30/05/2025, 14:28

Intimação Expedida

30/05/2025, 14:28

Certidão Expedida

21/05/2025, 08:12

Intimação Lida

31/03/2025, 03:00

Juntada -> Petição

25/03/2025, 21:56

Juntada -> Petição

25/03/2025, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás COMARCA DE INHUMAS Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental (G) Número do processo: 5020202-98.2019.8.09.0072 Polo ativo: Aricel Comercio De Combustiveis Ltda Polo passivo: Municipio De Inhumas - D E C I S Ã O - Homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, uma vez que não houve impugnação da parte promovida. Expeçam-se as RPV/Precatório.

24/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/03/2025, 15:08

Intimação Expedida

21/03/2025, 15:08

Decisão -> Outras Decisões

21/03/2025, 14:54

Certidão Expedida

21/03/2025, 10:28

Autos Conclusos

21/03/2025, 10:28

Intimação Lida

03/02/2025, 03:01

Ato Ordinatório

22/01/2025, 13:17

Intimação Expedida

22/01/2025, 13:17

Certidão Expedida

22/01/2025, 13:16

Processo Desarquivado

22/01/2025, 13:09

Juntada -> Petição

22/01/2025, 12:24

Certidão Expedida

06/12/2023, 18:16

Processo Arquivado

06/12/2023, 18:16

Término da Suspensão do Processo

06/12/2023, 18:16

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/09/2023, 11:14

Intimação Lida

14/08/2023, 03:03

Intimação Efetivada

04/08/2023, 15:55

Intimação Expedida

04/08/2023, 15:55

Ofício Efetivado

04/08/2023, 15:54

Ofício(s) Expedido(s)

21/07/2023, 13:15

Certidão Expedida

20/07/2023, 15:52

Evolução da Classe Processual

20/07/2023, 15:14

Certidão Expedida

07/07/2023, 15:08

Certidão Expedida

13/04/2023, 13:32

Certidão Expedida

13/04/2023, 13:31

Intimação Lida

06/02/2023, 03:02

Intimação Efetivada

27/01/2023, 17:18

Intimação Expedida

27/01/2023, 17:18

Decisão -> Outras Decisões

27/01/2023, 14:36

Autos Conclusos

23/01/2023, 12:50

Juntada -> Petição

22/11/2022, 22:59

Intimação Lida

14/11/2022, 03:05

Certidão Expedida

04/11/2022, 15:22

Intimação Expedida

04/11/2022, 15:22

Intimação Lida

26/09/2022, 03:01

Juntada -> Petição

16/09/2022, 20:37

Despacho -> Mero Expediente

16/09/2022, 13:09

Intimação Efetivada

16/09/2022, 13:09

Intimação Expedida

16/09/2022, 13:09

Certidão Expedida

14/09/2022, 14:11

Autos Conclusos

14/09/2022, 14:11

Intimação Lida

25/07/2022, 03:06

Certidão Expedida

13/07/2022, 16:21

Intimação Efetivada

13/07/2022, 16:21

Intimação Expedida

13/07/2022, 16:21

Processo baixado à origem/devolvido

08/07/2022, 18:41

Transitado em Julgado

08/07/2022, 18:41

Processo baixado à origem/devolvido

08/07/2022, 18:41

Intimação Lida

23/05/2022, 03:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

13/05/2022, 07:56

Intimação Expedida

11/05/2022, 12:45

Intimação Efetivada

11/05/2022, 12:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

11/05/2022, 12:21

Autos Conclusos

10/02/2022, 16:43

Recurso Autuado

10/02/2022, 16:42

Recurso Distribuído

10/02/2022, 16:07

Recurso Distribuído

10/02/2022, 16:07

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

31/01/2022, 16:17

Certidão Expedida

03/12/2021, 14:06

Intimação Efetivada

03/12/2021, 14:06

Juntada -> Petição -> Apelação

04/10/2021, 21:05

Intimação Lida

19/08/2021, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

09/08/2021, 15:31

Intimação Efetivada

09/08/2021, 15:31

Intimação Expedida

09/08/2021, 15:31

Intimação Lida

25/06/2021, 11:26

Juntada -> Petição

25/06/2021, 11:26

Troca de Responsável

23/06/2021, 15:31

Certidão Expedida

23/06/2021, 13:20

Autos Conclusos

23/06/2021, 13:20

Intimação Expedida

22/06/2021, 21:39

Mudança de Assunto Processual

22/06/2021, 21:27

Juntada -> Petição

03/05/2021, 10:17

Juntada -> Petição

12/04/2021, 20:40

Intimação Lida

25/02/2021, 03:00

Certidão Expedida

15/02/2021, 16:20

Intimação Efetivada

15/02/2021, 16:20

Intimação Expedida

15/02/2021, 16:20

Juntada -> Petição

14/05/2020, 09:20

Intimação Lida

04/05/2020, 03:15

Cálculo de Custas

23/04/2020, 10:08

Despacho -> Mero Expediente

01/04/2020, 16:04

Intimação Efetivada

01/04/2020, 16:04

Intimação Expedida

01/04/2020, 16:04

Autos Conclusos

11/11/2019, 14:41

Alvará Expedido

31/10/2019, 16:14

Despacho -> Mero Expediente

29/10/2019, 14:02

Autos Conclusos

17/10/2019, 08:35

Juntada -> Petição -> Impugnação

01/10/2019, 16:46

Intimação Efetivada

09/09/2019, 17:47

Certidão Expedida

09/09/2019, 17:47

Juntada -> Petição

09/08/2019, 17:41

Juntada -> Petição -> Contestação

24/06/2019, 22:52

Audiência do art. 334 CPC

09/05/2019, 12:37

Citação Efetivada

02/05/2019, 03:16

Intimação Lida

02/05/2019, 03:16

Certidão Expedida

22/04/2019, 12:29

Citação Expedida

22/04/2019, 12:25

Citação Expedida

22/04/2019, 12:25

Audiência de Conciliação

22/04/2019, 12:16

Intimação Efetivada

22/04/2019, 12:16

Intimação Expedida

22/04/2019, 12:16

Juntada -> Petição

29/03/2019, 17:19

Juntada -> Petição

29/03/2019, 17:14

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2019, 18:18

Intimação Efetivada

20/03/2019, 18:18

Autos Conclusos

14/03/2019, 12:12

Certidão Expedida

14/03/2019, 12:11

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2019, 18:15

Intimação Efetivada

12/03/2019, 18:14

Juntada -> Petição

01/03/2019, 08:20

Autos Conclusos

18/01/2019, 16:02

Processo Distribuído

18/01/2019, 10:35

Peticão Enviada

18/01/2019, 10:35

Despacho

•20/02/2026, 17:55

Decisão

•10/02/2026, 17:29

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 06:28

Decisão

•21/03/2025, 14:54

Decisão

•27/01/2023, 14:36

Despacho

•16/09/2022, 13:09

Decisão Monocrática

•11/05/2022, 12:21

Decisão

•09/08/2021, 15:31

Despacho

•01/04/2020, 16:04

Despacho

•29/10/2019, 14:02

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 17:47

Despacho

•20/03/2019, 18:18

Todos os documentos(16)

Decisão

•11/03/2026, 14:52

Despacho

•27/02/2026, 13:38

Despacho

•20/02/2026, 17:55

Decisão

•10/02/2026, 17:29

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 06:28

Decisão

•21/03/2025, 14:54

Decisão

•27/01/2023, 14:36

Despacho

•16/09/2022, 13:09

Decisão Monocrática

•11/05/2022, 12:21

Decisão

•09/08/2021, 15:31

Despacho

•01/04/2020, 16:04

Despacho

•29/10/2019, 14:02

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 17:47

Despacho

•20/03/2019, 18:18

Despacho

•12/03/2019, 18:14