Execução de Título Extrajudicial 0307642-78.2014.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2014

Valor da Causa

R$ 127.859,97

Órgão julgador

Goiânia - 18ª Vara Cível e Ambiental

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

06/04/2026, 14:36

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/03/2026, 09:12

Término da Suspensão do Processo

24/03/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/11/2025, 10:59

Término da Suspensão do Processo

21/11/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/09/2025, 11:19

Término da Suspensão do Processo

22/09/2025, 03:00

Juntada de Documento

07/08/2025, 10:03

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/07/2025, 09:36

Juntada de Documento

11/07/2025, 16:49

Certidão Expedida

24/06/2025, 17:17

Juntada de Documento

20/05/2025, 16:17

Juntada -> Petição

13/05/2025, 14:26

Juntada -> Petição

28/04/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIA18ª VARA CÍVEL E AMBIENTALAUTOS Nº 0307642-78.2014.8.09.0051 D E C I S Ã O Trata-se de recurso de Embargos de Declaração articulado por BANCO DO BRASIL S/A, em face do decisum proferido no evento 111, e assim sendo, entendo que a matéria deva ser dirimida à luz das disposições do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, litteris:“Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.”De acordo com os ditames da norma acima aludida, verifica-se que os embargos de declaração são cabíveis quando houver no decisum obscuridade ou contradição, ou ainda, quando for omisso, sendo que esta omissão pode ser em relação a um pedido, aos argumentos propostos pelas partes ou quando não houver apreciação de uma questão de ordem pública.Destarte, os embargos declaratórios são destinados a pedir ao juiz ou tribunal prolator do decisum que afaste obscuridade, supra omissão ou elimine contradição existente.In casu, a parte embargante não demonstrou a existência de quaisquer dos requisitos necessários para a interposição dos embargos, sendo que sua pretensão restringe-se a modificação do decisum vergastado, em razão de não concordar com seus fundamentos, contudo, importa registrar que é defeso a reapreciação da matéria por meio dos embargos de declaração, de sorte que o recurso deve ser rejeitado.Ex positis, REJEITO o recurso de Embargos de Declaração, mantendo incólume o decisum vergastado.É a decisão.Intimem-se. Danilo Luiz Meireles dos SantosJuiz de DireitoEPR

22/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(139)

Juntada de Documento

06/04/2026, 14:36

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/03/2026, 09:12

Término da Suspensão do Processo

24/03/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/11/2025, 10:59

Término da Suspensão do Processo

21/11/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/09/2025, 11:19

Término da Suspensão do Processo

22/09/2025, 03:00

Juntada de Documento

07/08/2025, 10:03

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/07/2025, 09:36

Juntada de Documento

11/07/2025, 16:49

Certidão Expedida

24/06/2025, 17:17

Juntada de Documento

20/05/2025, 16:17

Juntada -> Petição

13/05/2025, 14:26

Juntada -> Petição

28/04/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIA18ª VARA CÍVEL E AMBIENTALAUTOS Nº 0307642-78.2014.8.09.0051 D E C I S Ã O Trata-se de recurso de Embargos de Declaração articulado por BANCO DO BRASIL S/A, em face do decisum proferido no evento 111, e assim sendo, entendo que a matéria deva ser dirimida à luz das disposições do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, litteris:“Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.”De acordo com os ditames da norma acima aludida, verifica-se que os embargos de declaração são cabíveis quando houver no decisum obscuridade ou contradição, ou ainda, quando for omisso, sendo que esta omissão pode ser em relação a um pedido, aos argumentos propostos pelas partes ou quando não houver apreciação de uma questão de ordem pública.Destarte, os embargos declaratórios são destinados a pedir ao juiz ou tribunal prolator do decisum que afaste obscuridade, supra omissão ou elimine contradição existente.In casu, a parte embargante não demonstrou a existência de quaisquer dos requisitos necessários para a interposição dos embargos, sendo que sua pretensão restringe-se a modificação do decisum vergastado, em razão de não concordar com seus fundamentos, contudo, importa registrar que é defeso a reapreciação da matéria por meio dos embargos de declaração, de sorte que o recurso deve ser rejeitado.Ex positis, REJEITO o recurso de Embargos de Declaração, mantendo incólume o decisum vergastado.É a decisão.Intimem-se. Danilo Luiz Meireles dos SantosJuiz de DireitoEPR

22/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/04/2025, 07:34

Intimação Efetivada

17/04/2025, 07:34

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/04/2025, 10:28

Certidão Expedida

11/04/2025, 19:44

Autos Conclusos

11/04/2025, 19:44

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/04/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Goiânia 18ª Vara Cível e Ambiental CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE Certifico e dou fé que, os Embargos de Declaração jungidos no evento de n° 114, foram opostos tempestivamente. O referido é verdade. Goiânia, 2 de abril de 2025 MATHEUS HENRYQUE PEREIRA DOS SANTOS Técnico Judiciário ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 93, inciso XIV, da Constituiç

03/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

02/04/2025, 17:08

Intimação Efetivada

02/04/2025, 17:08

Juntada -> Petição

01/04/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIA18ª VARA CÍVEL E AMBIENTALAUTOS Nº 0307642-78.2014.8.09.0051 D E C I S Ã O Cuidam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movido por BANCO DO BRASIL S/A., em face de MAURÍCIO BORGES DE CASTRO JUNIOR.Da análise dos autos, verifica-se que a parte executada defende que o imóvel indicado na certidão de matrícul

24/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

22/03/2025, 15:12

Intimação Efetivada

22/03/2025, 15:11

Decisão -> Outras Decisões

22/03/2025, 10:31

Autos Conclusos

22/01/2025, 20:52

Juntada -> Petição

21/01/2025, 17:34

Intimação Efetivada

26/12/2024, 15:52

Despacho -> Mero Expediente

24/12/2024, 23:47

Autos Conclusos

05/11/2024, 09:50

Certidão Expedida

05/11/2024, 09:49

Juntada -> Petição

01/11/2024, 16:52

Juntada -> Petição

25/10/2024, 12:01

Ato Ordinatório

22/10/2024, 14:50

Intimação Efetivada

22/10/2024, 14:50

Intimação Efetivada

22/10/2024, 14:50

Certidão Expedida

22/10/2024, 14:45

Certidão Expedida

18/10/2024, 18:38

Despacho -> Mero Expediente

13/10/2024, 13:26

Autos Conclusos

23/07/2024, 16:16

Certidão Expedida

23/07/2024, 16:11

Certidão Expedida

17/07/2024, 16:38

Despacho -> Mero Expediente

05/07/2024, 09:10

Autos Conclusos

01/04/2024, 13:27

Juntada -> Petição

22/03/2024, 17:55

Juntada -> Petição

19/03/2024, 10:39

Intimação Efetivada

03/03/2024, 15:28

Intimação Efetivada

03/03/2024, 15:28

Despacho -> Mero Expediente

03/03/2024, 13:18

Autos Conclusos

28/11/2023, 11:06

Certidão Expedida

23/11/2023, 15:28

Certidão Expedida

13/11/2023, 13:36

Despacho -> Mero Expediente

18/10/2023, 18:36

Autos Conclusos

13/07/2023, 10:46

Juntada -> Petição

12/07/2023, 15:44

Juntada -> Petição

12/07/2023, 15:40

Ato Ordinatório

03/07/2023, 15:13

Intimação Efetivada

03/07/2023, 15:13

Intimação Efetivada

03/07/2023, 15:13

Certidão Expedida

03/07/2023, 15:11

Certidão Expedida

29/05/2023, 14:19

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2023, 20:28

Autos Conclusos

06/03/2023, 17:46

Certidão Expedida

06/03/2023, 16:58

Certidão Expedida

11/01/2023, 16:29

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2022, 20:24

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

11/11/2022, 20:57

Autos Conclusos

30/06/2022, 09:38

Juntada -> Petição

28/06/2022, 17:25

Juntada -> Petição

28/06/2022, 15:42

Juntada de Documento

20/06/2022, 15:47

Intimação Efetivada

20/06/2022, 15:46

Intimação Efetivada

20/06/2022, 15:46

Juntada de Documento

20/06/2022, 15:43

Juntada -> Petição

30/05/2022, 17:25

Juntada de Documento

25/05/2022, 13:39

Juntada -> Petição

17/05/2022, 16:46

Juntada -> Petição

06/05/2022, 11:47

Intimação Efetivada

25/04/2022, 08:20

Intimação Efetivada

25/04/2022, 08:20

Despacho -> Mero Expediente

21/04/2022, 15:58

Autos Conclusos

16/12/2021, 16:04

Juntada -> Petição

10/12/2021, 15:54

Juntada -> Petição

02/12/2021, 17:07

Juntada -> Petição

25/11/2021, 16:54

Certidão Expedida

08/11/2021, 15:05

Intimação Efetivada

08/11/2021, 15:05

Intimação Efetivada

08/11/2021, 15:05

Mandado Cumprido

06/10/2021, 12:52

Intimação Lida

19/09/2021, 16:52

Intimação Expedida

28/08/2021, 20:28

Juntada de Documento

25/08/2021, 12:15

Intimação Não Efetivada

24/08/2021, 16:56

Mandado Expedido

20/08/2021, 15:44

Juntada -> Petição

19/08/2021, 13:45

Certidão Expedida

27/07/2021, 15:54

Intimação Efetivada

27/07/2021, 15:54

Juntada -> Petição

15/07/2021, 16:57

Intimação Expedida

03/07/2021, 19:34

Intimação Efetivada

24/06/2021, 15:05

Intimação Efetivada

24/06/2021, 15:04

Juntada -> Petição

23/06/2021, 13:17

Documento Expedido

07/06/2021, 15:29

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2021, 18:32

Juntada -> Petição

19/11/2020, 16:54

Juntada -> Petição

13/10/2020, 14:41

Autos Conclusos

13/02/2020, 09:48

Juntada -> Petição

30/01/2020, 09:58

Intimação Efetivada

15/01/2020, 14:27

Certidão Expedida

15/01/2020, 14:27

Despacho -> Mero Expediente

23/12/2019, 18:30

Certidão Expedida

05/07/2019, 10:46

Autos Conclusos

05/07/2019, 10:46

Juntada -> Petição

06/06/2019, 16:29

Mandado Cumprido

05/06/2019, 09:13

Certidão Expedida

07/05/2019, 11:09

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2019, 19:49

Juntada -> Petição

11/12/2018, 17:05

Autos Conclusos

23/11/2018, 09:27

Certidão Expedida

22/11/2018, 14:17

Intimação Efetivada

23/10/2018, 10:29

Certidão Expedida

23/10/2018, 10:29

Juntada de Documento

23/10/2018, 10:29

Mandado Expedido

20/09/2018, 16:54

Intimação Efetivada

20/09/2018, 14:10

Despacho -> Mero Expediente

18/09/2018, 19:21

Autos Conclusos

23/11/2017, 08:57

Juntada -> Petição

17/11/2017, 10:36

Certidão Expedida

10/11/2017, 14:21

Intimação Efetivada

10/11/2017, 14:21

Juntada -> Petição

07/08/2017, 08:18

Processo Distribuído

01/08/2017, 13:40

Juntada de Documento

01/08/2017, 13:40

Juntada de Documento

01/08/2017, 13:40

Processo Distribuído

22/08/2014, 00:00

Documentos

Relatório e Voto

•05/08/2025, 13:45

Relatório e Voto

•08/07/2025, 05:54

Decisão

•16/04/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 17:08

Decisão

•22/03/2025, 10:31

Despacho

•24/12/2024, 23:47

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:50

Despacho

•13/10/2024, 13:26

Despacho

•05/07/2024, 09:10

Despacho

•03/03/2024, 13:18

Despacho

•18/10/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 15:13

Despacho

•16/05/2023, 20:28

Despacho

•12/12/2022, 20:24

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 15:46

Todos os documentos(24)

Relatório e Voto

•05/08/2025, 13:45

Relatório e Voto

•08/07/2025, 05:54

Decisão

•16/04/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 17:08

Decisão

•22/03/2025, 10:31

Despacho

•24/12/2024, 23:47

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:50

Despacho

•13/10/2024, 13:26

Despacho

•05/07/2024, 09:10

Despacho

•03/03/2024, 13:18

Despacho

•18/10/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 15:13

Despacho

•16/05/2023, 20:28

Despacho

•12/12/2022, 20:24

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 15:46

Despacho

•21/04/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 15:05

Despacho

•29/05/2021, 18:32

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 14:27

Despacho

•23/12/2019, 18:30

Despacho

•30/04/2019, 19:49

Despacho

•18/09/2018, 19:21

Despacho

•01/08/2017, 13:40

Despacho

•01/08/2017, 13:40