Execução de Título Extrajudicial 6136460-05.2024.8.09.0007 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> paralisa��o por neglig�ncia das partes (CNJ:457)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"3668"} Configuracao_Projudi-->Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos: 6136460-05.2024.8.09.0007Polo Ativo: Raz Empreendimentos Educacionais Anapolis LtdaPolo Passivo: Ana Raila De Farias Guedes Após analisar os autos, constatei que a parte requerente, mesmo após ter sido devidamente intimada para cumprir ato que lhe competia, não manifestou interesse no prosseguimento do presente feito, mantendo-se inerte.Assim, sem maiores delongas, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485 do CPC.Após o trânsito em julgado, proceda à baixa de eventuais restrições realizadas por este juízo em quaisquer sistemas eletrônicos conveniados.Oportunamente, arquive-se. Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito(assinado digitalmente).732

21/05/2025, 00:00

P/ DESPACHO

20/05/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/05/2025, 00:00

Resposta de Ofício - INSS

13/05/2025, 11:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REEAL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/05/2025, 11:45

VIA SISCONJD

30/04/2025, 17:36

Resposta de Ofício - MTE

30/04/2025, 15:52

COMPROVANTE DE ENVIO DE OFÍCIO VIA E-MAIL AO INSS E MTE

24/04/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"6","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Outros","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"999","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"126859"} Configuracao_Projudi--> Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos n.º: 6136460-05.2024.8.09.0007 Polo Ativo: Raz Empreendimentos Educacionais Anapolis Ltda Polo Passivo: Ana Raila De Farias Guedes DECISÃO/OFÍCIO Considerando que houve a penhora parcial na conta da parte requerida/executada, conforme o evento 14, sendo que a executada foi intimada para a oposição de embargos à execução (ev. 18) no mesmo número telefônico (whatsapp) em que houve sua citação respondida, com as mesmas identificações da época, havendo comprovante de recebimento da carta pelo mesmo meio, autorizo ??o levantamento da quantia penhorada em favor da parte requerente/exequente, acrescida de seus encargos legais, mediante a expedição de ofício de transferência eletrônica para a conta bancária eventualmente indicada nos autos. No mais, após analisar detidamente os autos, constatei que várias foram as tentativas de localização de patrimônio da parte executada, isso para ser possível a satisfação do crédito da parte exequente. Porém, até o momento, não foi obtido sucesso em nenhuma das diligências empreendidas. Nesse sentido, vejo que a parte interessada pleiteou a expedição de ofício para órgãos públicos (INSS e MTE), a fim de que seja informado eventual vínculo com a parte executada. Desta feita, autorizo os órgãos mencionados a fornecerem os dados do benefício previdenciário e/ou vínculo empregatício da parte requerida/executada, observando-se os seus dados: Ana Raila De Farias Guedes - CPF n.º 710.470.141-90, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de incorrerem em crime de desobediência. Ressalto que o presente comando servirá como ofício, devendo a serventia encaminhar a presente decisão e as respostas ser encaminhadas para o e-mail [email protected]. Em tempo, registro que o endereço eletrônico disponibilizado pelo INSS é o [email protected]. Ainda, o endereço eletrônico disponibilizado pelo MTE é o [email protected]. *** No mais, após juntadas as respostas nos autos, determino que se intime a parte exequente para que, em 2 dias, indique concretamente patrimônio passível de penhora, bem como planilha atualizada de débito, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. No mais, fica desde já consignado que, para atender aos princípios estabelecidos pelos artigos 2º e 6º da Lei nº 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE: 1. Penhora de bens móveis residenciais, exceto quando comprovada a existência de duplicidade do bem (conforme o Enunciado 14 do FONAJE); 2. Pedidos de restrições ou apreensões de CNH, passaporte, cartões de crédito ou inscrição em concursos públicos, por serem incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais; 3. Expedição de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias; 4. Certidão de Não Existência de Bens (CNIB) – para indisponibilidade de bens, por ser incompatível com o rito da Lei nº 9.099/95; 5. SREI/ONR – para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que esses dados são acessíveis a qualquer pessoa; 6. Penhora de faturamento e participação em empresas (quotas de capital social), por ser incompatível com o sistema dos Juizados Especiais; 7. Inscrição no Serasajud; 8. Pesquisa de bens pelo Infojud, por entender que tal medida implica quebra de sigilo fiscal; 9. Pesquisa de bens pelo DOI e CRC-Jud 10. A qualquer momento, sobrevindo minuta de acordo formalizada entre as partes, proceda à serventia à imediata interrupção das ordens constritivas, devendo os autos serem encaminhados para deliberação judicial. 11. Decorrido o prazo assinalado, caso a parte exequente não se manifeste, não indique patrimônio penhorável ou requereria diligência já indeferida por esse juízo, venham-me os autos conclusos na tela de extinções. Luciana de Araújo Camapum Ribeiro Juíza de Direito (assinado digitalmente) 523.

EXPEDIR OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA / ALVARÁ JUDICIAL

23/04/2025, 15:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REEAL (Referente à Mov. - )

23/04/2025, 15:13

Autos Conclusos

23/04/2025, 08:28

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

23/04/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/04/2025, 00:00

Manifestar no feito

11/04/2025, 12:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REEAL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/04/2025, 12:40

Juntada de AR infrutífero, ref. ao ev. 17

11/04/2025, 12:36

YS003592568BR Comp. de envio de Intimação via SMT ref. ao ev.17

26/03/2025, 12:30

Juntada de comp. de envio de Intimação ref. ao ev. 17

26/03/2025, 12:26

Para (Polo Passivo) Ana Raila De Farias Guedes

25/03/2025, 14:18

RENAJUD INFRUTIFERO

24/03/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

24/03/2025, 00:00

SISBAJUD PARCIALMENTE FRUTIFERA R$ 693,99 + REMESSA RENAJUD

23/03/2025, 13:22

PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES SISBAJUD 20250026471250

08/02/2025, 18:02

SISBAJUD - REPETIÇÃO 30 DIAS

27/01/2025, 14:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REEAL (Referente à Mov. - )

27/01/2025, 14:01

P/ DECISÃO

22/01/2025, 08:48

Pedido de penhoras

19/12/2024, 08:30

Comprovante de envio carta de citação (62) 9381-9501/Efetivada)

17/12/2024, 15:23

Para (Polo Passivo) Ana Raila De Farias Guedes

17/12/2024, 13:32

DESPACHO INICIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 100% DIGITAL

17/12/2024, 11:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REEAL (Referente à Mov. - )

17/12/2024, 11:39

Anápolis - 3º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Luciana de Araújo Camapum Ribeiro

16/12/2024, 14:59

Autos Conclusos

16/12/2024, 14:59

Peticão Enviada

16/12/2024, 14:59

—

P/ DESPACHO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Resposta de Ofício - INSS

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REEAL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

VIA SISCONJD

Resposta de Ofício - MTE

COMPROVANTE DE ENVIO DE OFÍCIO VIA E-MAIL AO INSS E MTE

EXPEDIR OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA / ALVARÁ JUDICIAL

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REEAL (Referente à Mov. - )

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Manifestar no feito

Todas as movimentações(35)