Execução de Título Extrajudicial 6028916-49.2024.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.237,04

Órgão julgador

Mineiros - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 14:45

Processo Arquivado

29/07/2025, 14:45

Juntada de Documento

29/07/2025, 14:39

Transitado em Julgado

29/07/2025, 10:47

Alvará Entregue

17/07/2025, 16:12

Alvará Expedido

11/07/2025, 16:42

Intimação Efetivada

10/07/2025, 12:50

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

10/07/2025, 12:41

Intimação Expedida

10/07/2025, 12:41

Prazo Decorrido

09/07/2025, 13:23

Autos Conclusos

09/07/2025, 13:23

Juntada -> Petição

08/07/2025, 10:28

Intimação Efetivada

27/06/2025, 10:32

Decisão -> Outras Decisões

27/06/2025, 10:29

Intimação Expedida

27/06/2025, 10:29

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 14:45

Processo Arquivado

29/07/2025, 14:45

Juntada de Documento

29/07/2025, 14:39

Transitado em Julgado

29/07/2025, 10:47

Alvará Entregue

17/07/2025, 16:12

Alvará Expedido

11/07/2025, 16:42

Intimação Efetivada

10/07/2025, 12:50

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

10/07/2025, 12:41

Intimação Expedida

10/07/2025, 12:41

Prazo Decorrido

09/07/2025, 13:23

Autos Conclusos

09/07/2025, 13:23

Juntada -> Petição

08/07/2025, 10:28

Intimação Efetivada

27/06/2025, 10:32

Decisão -> Outras Decisões

27/06/2025, 10:29

Intimação Expedida

27/06/2025, 10:29

Autos Conclusos

09/06/2025, 16:39

Prazo Decorrido

03/06/2025, 18:00

Intimação Efetivada

30/05/2025, 13:52

Juntada -> Petição

27/05/2025, 14:05

Intimação Expedida

23/05/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que a Central de Atos de Constrição Eletrônica - CACE procedeu à juntada do resultado da penhora on-line aos autos (mov. 18), a qual restou parcialmente frutífera. Assim: a) INTIMO a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da penhora realizada (§3º, do art. 854, do CPC) e para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, apresentar embargos à execução (com a devida complementação da garantia juízo); b) INTIMO a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar a conta bancária para eventual transferência de valores penhorados e para indicar novos atos executórios ou bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da ação e consequente arquivamento; Mineiros, 19 de maio de 2025. Allanny Santos Oliveira Técnico Judiciário Assinado Digitalmente “Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, …” (Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - Corregedoria Geral da Justiça do TJGO - Capítulo III - Dos Atos Ordinatórios). Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mineiros-GO - Rua 10, s/n, Setor Nossa Senhora de Fátima, Fórum de Mineiros/GO, CEP: 75.832-108 (64) 3672-5407 ou (64) 3672-5408 - WhatsApp Business (64) 3672-5407 (Cível) e (64) 3672-5408 (Criminal) E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento ao Público: das 12:00h às 18:00h

20/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

19/05/2025, 13:29

Intimação Efetivada

19/05/2025, 13:29

Juntada de Documento

18/05/2025, 08:45

Juntada -> Petição

24/04/2025, 11:00

Certidão Expedida

11/04/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 6028916-49.2024.8.09.0106Requerente: Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica LtdaRequerido: Ketlen Naiara Silva Oliveira Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente pleiteou pela consulta ao sistema SISBAJUD, a fim de penhorar os valores encontrados em contas bancárias em nome da parte executada.Desta forma, visando o prosseguimento do feito, vez que não há informação de pagamento do débito, e que a última diligência realizada se deu há mais de um ano, proceda a Secretaria, com o apoio da Central de Atos de Constrição Eletrônica (cenopes), à penhora online de dinheiro, via sistema conveniado SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo período de 30 (trinta) dias, em face da parte executada, acostando-se a resposta da ordem judicial aos autos.NOME: Ketlen Naiara Silva OliveiraCPF/CNPJ: 703.744.551-71Valor do Bloqueio: R$ 3.237,04 (três mil duzentos e trinta e sete reais e quatro centavos)Prazo da Penhora Online (teimosinha) em dias: 30 (trinta) diasValor ínfimo desbloqueável: () Não (X) Sim. Valor/Percentual irrisório para desbloqueio. Inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais).Instituição Financeira CEF - Agência 0871.Após, a Secretaria cumprirá o seguinte:Encontrada quantia inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), proceda o desbloqueio. Efetuada a penhora, fica a parte executada intimada para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, §3º, CPC. Além disso, se a penhora for realizada:a) em valor que garanta apenas parcialmente o débito, intime-se a parte executada para, querendo, realizar a complementação da garantia, no prazo de 05 (cinco) dias;b) em valor que garanta integralmente o débito, intime-se a parte executada para, querendo, comparecer à audiência de conciliação na modalidade virtual, a ser designada, quando poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente (art. 53, §1º, Lei 9.099/95).Destaco que, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 117, FONAJE, a realização da audiência e oposição de embargos fica condicionada à garantia integral do juízo. Neste sentido:EMENTA: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. NECESSIDADE NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PROCEDIMENTO PRÓPRIO. APLICAÇÃO DO ART. 53, § 1º DA LEI n.º 9.099/95 E ENUNCIADO 117 FONAJE. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 914 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. [...]5. Nos termos estabelecidos na Lei n.º 9.099/95, para oferecer embargos à execução, a parte executada deverá garantir o juízo oferecendo bens suficientes para saldar a dívida executada. Após efetivada a penhora dos bens indicados pelo executado, ou daqueles localizados pelo oficial de justiça, suficientes para garantir o juízo, será designada audiência de conciliação e, não havendo acordo, serão apreciados os embargos, conforme o procedimento previsto no artigo 53 da Lei n.º 9.099/95.[...](TJ-GO - RI: 53092170720228090164 CIDADE OCIDENTAL, Relator: Stefane Fiuza Cançado Machado, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: (S/R).Outrossim, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, indicar os dados bancários para eventual transferência de valores e colacionar planilha de débito atualizada.Caso reste infrutífera ou apenas parcial a penhora, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.Após, voltem os autos conclusos. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G9

Decisão -> deferimento

10/04/2025, 14:44

Intimação Efetivada

10/04/2025, 14:44

Autos Conclusos

09/04/2025, 19:02

Juntada -> Petição

03/04/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 03 (tr&e

26/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

25/03/2025, 17:00

Intimação Efetivada

25/03/2025, 17:00

Citação Efetivada

19/03/2025, 14:04

Citação Expedida

25/02/2025, 23:28

Juntada de Documento

21/02/2025, 17:14

Certidão Expedida

21/02/2025, 17:13

Decisão -> Outras Decisões

10/11/2024, 09:53

Intimação Efetivada

10/11/2024, 09:53

Processo Distribuído

07/11/2024, 15:19

Autos Conclusos

07/11/2024, 15:19

Peticão Enviada

07/11/2024, 15:19

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 12:41

Decisão

•27/06/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:29

Decisão

•10/04/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:00

Decisão

•10/11/2024, 09:53

11/04/2025, 00:00