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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDestruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração EconômicaCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Câmara Criminal

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

O MEIO AMBIENTE

VITIMA

PEDREIRA IZAIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Movimentacoes

Arquivamento

30/05/2025, 14:40

Processo Arquivado

30/05/2025, 14:40

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Arquivamento

Processo Arquivado

Informação processual - Não há objetos apreendidos

P/ DECISÃO

Processo baixado à origem/devolvido

Processo baixado à origem/devolvido

Certidão de Trânsito em Julgado

Por Vanusa de Araujo Lopes Andrade (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Prejudicado (24/03/2025 17:43:40))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABIO RASSI (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Prejudicado - 24/03/2025 17:43:40)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PEDREIRA IZAIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Prejudicado - 24/03/2025 17:43:40)

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Prejudicado - 24/03/2025 17:43:40)

P/ O RELATOR

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/02/2025 21:45:35))

legal