Execução de Título Extrajudicial 0396959-91.2015.8.09.0006 - TJGO

Juntada -> Petição

06/05/2026, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 5ª Vara Cível Autos n.º: 0396959-91.2015.8.09.0006 DECISÃO No evento n.123, a parte Exequente pugnou pela suspensão do processo “sine die”, ou seja, sem a definitiva baixa, por prazo indeterminado, por inexistência de bens em nome do executado.Defiro o pleito pelo prazo previsto no Código Processual Civil, ao passo que DETERMINO a suspensão do processo, arquivando-se o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano (CPC/15, art. 921, § 1º), ficando suspensa a prescrição.Decorrido o prazo assinalado, intime-se a parte exequente para requerer o que for de seu interesse, em 5 (cinco) dias.Em não havendo manifestação da parte credora, mantenham-se os autos ARQUIVADOS, correndo a partir de então, o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§ 2º e 4º).Havendo a CONCRETA indicação de bens penhoráveis, dentro do prazo prescricional, desarquivem-se os autos para prosseguimento da execução (CPC, art. 921, §3º), não sendo admitidos pedidos genéricos e a mera repetição das diligências já realizadas. Destaco que em uma interpretação conjunta da súmula 150 do STF e do art. 206 do Código Civil, o prazo para ocorrência da prescrição intercorrente neste feito e, portanto, o prazo em que os autos deverão permanecer no arquivo, é de 03 anos.Ao findar do prazo em que o processo deverá permanecer no arquivo, intimem-se ambas as partes para se manifestarem sobre a ocorrência da prescrição intercorrente no prazo de 15 (quinze) dias (art. 921, §5º, do CPC), fazendo-me os autos conclusos.Em caráter informativo, ressalto a parte exequente, que o desarquivamento deverá ocorrer se efetivamente forem encontrados bens penhoráveis pela própria parte postulante. O mero desarquivamento, solicitando o auxílio do judiciário para a localização de bens como pesquisas sistêmicas, expedições de ofícios, entre outros, não interrompe e nem suspende o prazo prescricional, conforme determina o artigo 921, §4º, do CPC. Anápolis/GO, data registrada no sistema. PEDRO PAULO DE OLIVEIRAJuiz de Direito E4/A1

29/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/04/2025, 13:09

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

28/04/2025, 10:50

Autos Conclusos

23/04/2025, 14:05

Juntada -> Petição

03/04/2025, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/03/2025, 17:44

Juntada de Documento

20/03/2025, 17:27

Certidão Expedida

14/03/2025, 16:19

Juntada -> Petição

11/02/2025, 06:18

Decisão -> Determinação -> Indisponibilidade de bens

27/01/2025, 09:06

Intimação Efetivada

27/01/2025, 09:06

Autos Conclusos

21/01/2025, 16:53

Juntada -> Petição

13/12/2024, 08:19

Ato Ordinatório

27/11/2024, 11:09

Intimação Efetivada

27/11/2024, 11:09

Juntada -> Petição

18/11/2024, 16:35

Intimação Efetivada

12/11/2024, 14:17

Juntada de Documento

11/11/2024, 16:04

Juntada -> Petição

17/10/2024, 19:23

Certidão Expedida

17/10/2024, 16:02

Certidão Expedida

04/10/2024, 10:17

Intimação Efetivada

04/10/2024, 10:17

Juntada -> Petição

26/09/2024, 21:29

Intimação Efetivada

24/09/2024, 15:56

Juntada de Documento

18/09/2024, 17:12

Certidão Expedida

16/07/2024, 18:05

Juntada -> Petição

12/07/2024, 15:31

Intimação Expedida

04/07/2024, 16:39

Intimação Efetivada

04/07/2024, 16:39

Juntada -> Petição

02/07/2024, 18:10

Certidão Expedida

19/06/2024, 14:55

Intimação Efetivada

19/06/2024, 14:55

Juntada -> Petição

18/06/2024, 17:30

Despacho -> Mero Expediente

10/06/2024, 09:47

Intimação Efetivada

10/06/2024, 09:47

Autos Conclusos

17/05/2024, 13:53

Juntada -> Petição

15/05/2024, 12:05

Juntada -> Petição

13/05/2024, 08:01

Processo Arquivado

23/06/2023, 18:21

Retificação de Classe Processual

23/06/2023, 18:21

Intimação Efetivada

05/05/2023, 13:00

Término da Suspensão do Processo

05/05/2023, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/05/2022, 20:54

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2022, 08:01

Autos Conclusos

04/03/2022, 18:35

Despacho -> Mero Expediente

02/03/2022, 11:03

Autos Conclusos

18/02/2022, 19:36

Juntada -> Petição

11/02/2022, 08:50

Juntada de Documento

08/02/2022, 03:30

Intimação Efetivada

08/02/2022, 03:30

Juntada -> Petição

24/08/2021, 21:00

Despacho -> Mero Expediente

16/08/2021, 07:34

Intimação Efetivada

16/08/2021, 07:34

Autos Conclusos

06/08/2021, 23:51

Juntada -> Petição

28/06/2021, 21:23

Certidão Expedida

24/06/2021, 15:19

Intimação Efetivada

24/06/2021, 15:19

Juntada -> Petição

22/06/2021, 22:07

Despacho -> Mero Expediente

14/06/2021, 07:40

Intimação Efetivada

14/06/2021, 07:40

Autos Conclusos

28/05/2021, 16:37

Juntada -> Petição

20/05/2021, 22:01

Juntada -> Petição

20/05/2021, 22:01

Certidão Expedida

18/05/2021, 15:29

Intimação Efetivada

18/05/2021, 15:29

Intimação Efetivada

12/05/2021, 15:37

Juntada de Documento

12/05/2021, 15:29

Juntada -> Petição

13/03/2020, 16:02

Intimação Efetivada

03/03/2020, 10:04

Juntada -> Petição

03/03/2020, 00:12

Certidão Expedida

02/03/2020, 11:08

Intimação Efetivada

19/02/2020, 14:29

Despacho -> Mero Expediente

19/02/2020, 14:29

Autos Conclusos

07/10/2019, 10:05

Juntada -> Petição

07/10/2019, 09:25

Intimação Efetivada

26/09/2019, 14:18

Despacho -> Mero Expediente

26/09/2019, 14:18

Certidão Expedida

26/06/2019, 12:44

Autos Conclusos

26/06/2019, 12:44

Mandado Cumprido

28/05/2019, 15:50

Juntada -> Petição

29/04/2019, 10:48

Certidão Expedida

15/04/2019, 17:16

Intimação Efetivada

15/04/2019, 17:16

Mandado Expedido

15/04/2019, 16:36

Juntada -> Petição

15/04/2019, 08:31

Certidão Expedida

27/03/2019, 14:23

Intimação Efetivada

27/03/2019, 14:23

Despacho -> Mero Expediente

26/03/2019, 10:54

Intimação Efetivada

26/03/2019, 10:54

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

12/03/2019, 11:00

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

12/03/2019, 10:19

Autos Conclusos

07/03/2019, 10:30

Juntada -> Petição

07/03/2019, 08:59

Intimação Efetivada

08/02/2019, 14:40

Decisão -> Outras Decisões

08/02/2019, 14:40

Certidão Expedida

05/02/2019, 07:46

Autos Conclusos

08/01/2019, 13:49

Juntada -> Petição

02/01/2019, 09:33

Intimação Efetivada

13/12/2018, 16:40

Mandado Cumprido

13/12/2018, 16:31

Juntada -> Petição

30/11/2018, 13:22

Juntada -> Petição

29/11/2018, 08:49

Mandado Expedido

21/11/2018, 12:15

Certidão Expedida

09/11/2018, 08:40

Intimação Efetivada

09/11/2018, 08:40

Juntada -> Petição

05/11/2018, 10:37

Certidão Expedida

30/10/2018, 08:40

Intimação Efetivada

30/10/2018, 08:40

Juntada de Documento

18/09/2018, 12:16

Intimação Efetivada

18/09/2018, 12:16

Juntada de Documento

13/09/2018, 11:01

Despacho -> Mero Expediente

27/08/2018, 13:25

Intimação Efetivada

27/08/2018, 13:25

Certidão Expedida

24/08/2018, 11:50

Autos Conclusos

24/08/2018, 11:50

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2018, 14:13

Autos Conclusos

17/04/2018, 12:11

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2018, 17:31

Autos Conclusos

16/02/2018, 14:04

Juntada -> Petição

08/02/2018, 15:16

Juntada -> Petição

15/12/2017, 15:06

Certidão Expedida

27/11/2017, 10:11

Intimação Efetivada

27/11/2017, 10:11

Processo Distribuído

13/11/2017, 10:36

Juntada de Documento

13/11/2017, 10:36

Juntada de Documento

13/11/2017, 10:36

Processo Distribuído

04/11/2015, 00:00

—

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Intimação Efetivada

Juntada de Documento

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

Decisão -> Determinação -> Indisponibilidade de bens

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

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