Procedimento Comum Cível 0383094-30.2014.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 22:38

Processo Arquivado

15/12/2025, 22:38

Baixa Definitiva

15/12/2025, 22:37

Prazo Decorrido

15/12/2025, 22:37

Intimação Lida

15/12/2025, 03:18

Intimação Lida

09/12/2025, 03:17

Intimação Expedida

03/12/2025, 15:44

Ofício Não Efetivado

03/12/2025, 15:43

Juntada de Documento

03/12/2025, 10:14

Intimação Expedida

27/11/2025, 19:39

Certidão Expedida

27/11/2025, 19:38

Ofício(s) Expedido(s)

27/11/2025, 19:26

Intimação Lida

30/10/2025, 03:04

Intimação Expedida

20/10/2025, 09:46

Transitado em Julgado

20/10/2025, 09:42

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 22:38

Processo Arquivado

15/12/2025, 22:38

Baixa Definitiva

15/12/2025, 22:37

Prazo Decorrido

15/12/2025, 22:37

Intimação Lida

15/12/2025, 03:18

Intimação Lida

09/12/2025, 03:17

Intimação Expedida

03/12/2025, 15:44

Ofício Não Efetivado

03/12/2025, 15:43

Juntada de Documento

03/12/2025, 10:14

Intimação Expedida

27/11/2025, 19:39

Certidão Expedida

27/11/2025, 19:38

Ofício(s) Expedido(s)

27/11/2025, 19:26

Intimação Lida

30/10/2025, 03:04

Intimação Expedida

20/10/2025, 09:46

Transitado em Julgado

20/10/2025, 09:42

Intimação Lida

05/09/2025, 03:02

Intimação Expedida

26/08/2025, 11:00

Intimação Lida

07/07/2025, 03:16

Intimação Lida

07/07/2025, 03:16

Intimação Lida

07/07/2025, 03:16

Intimação Efetivada

26/06/2025, 17:43

Intimação Efetivada

26/06/2025, 17:43

Intimação Efetivada

26/06/2025, 17:43

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

26/06/2025, 15:37

Intimação Expedida

26/06/2025, 15:35

Intimação Expedida

26/06/2025, 15:33

Intimação Expedida

26/06/2025, 15:33

Intimação Expedida

26/06/2025, 15:33

Intimação Expedida

26/06/2025, 15:33

Intimação Expedida

26/06/2025, 15:32

Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração

26/06/2025, 15:28

Autos Conclusos

06/05/2025, 14:07

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/05/2025, 23:48

Intimação Lida

22/04/2025, 03:03

Intimação Lida

22/04/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalE-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735Protocolo nº: 0383094-30.2014.8.09.0137Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelValor da Ação: R$ 1.000,00Promovente: MUNICIPIO DE RIO VERDEPromovido(s): RIO VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDADESPACHOConsiderando os Embargos de Declaração opostos à movimentação nº 143, determino a intimação da parte embargada, para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos os autos para deliberação.O presente despacho servirá como carta ou mandado de notificação, citação e/ou intimação, nos termos do art. 368i do Provimento nº. 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Rio Verde - GO, datado e assinado digitalmente.Márcio Morrone Xavier,Juiz de Direito em respondência (Decreto Judiciário nº 1.200/2025).

10/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

09/04/2025, 18:04

Intimação Efetivada

09/04/2025, 18:03

Intimação Expedida

09/04/2025, 18:03

Intimação Expedida

09/04/2025, 18:03

Despacho -> Mero Expediente

09/04/2025, 17:30

Autos Conclusos

07/04/2025, 13:26

Intimação Lida

04/04/2025, 03:00

Intimação Lida

04/04/2025, 03:00

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

03/04/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:198)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOI&Aac

26/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

25/03/2025, 18:51

Intimação Expedida

25/03/2025, 18:51

Intimação Efetivada

25/03/2025, 18:50

Intimação Efetivada

25/03/2025, 18:50

Intimação Efetivada

25/03/2025, 18:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/03/2025, 17:54

Autos Conclusos

13/02/2025, 18:39

Juntada -> Petição

03/02/2025, 15:14

Intimação Lida

21/01/2025, 03:05

Intimação Expedida

12/12/2024, 08:41

Despacho -> Mero Expediente

11/12/2024, 17:39

Autos Conclusos

03/12/2024, 11:27

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

26/11/2024, 19:46

Intimação Lida

25/11/2024, 03:01

Intimação Lida

25/11/2024, 03:01

Intimação Lida

25/11/2024, 03:01

Intimação Expedida

14/11/2024, 11:12

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

13/11/2024, 19:13

Intimação Efetivada

13/11/2024, 19:12

Intimação Efetivada

13/11/2024, 19:12

Intimação Efetivada

13/11/2024, 19:12

Intimação Efetivada

13/11/2024, 19:04

Intimação Expedida

13/11/2024, 18:59

Intimação Expedida

13/11/2024, 18:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

13/11/2024, 17:41

Autos Conclusos

08/11/2024, 10:22

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

07/11/2024, 21:57

Intimação Lida

04/10/2024, 03:00

Troca de Responsável

24/09/2024, 15:59

Intimação Expedida

24/09/2024, 13:49

Entrega em carga/vista

24/09/2024, 13:48

Certidão Expedida

24/09/2024, 13:45

Juntada -> Petição -> Alegações finais

19/09/2024, 20:30

Prazo Decorrido

03/09/2024, 13:42

Prazo Decorrido

03/09/2024, 13:22

Juntada -> Petição -> Alegações finais

20/08/2024, 10:18

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

13/08/2024, 16:54

Intimação Lida

08/08/2024, 03:00

Intimação Lida

08/08/2024, 03:00

Intimação Expedida

29/07/2024, 13:56

Intimação Efetivada

29/07/2024, 13:56

Intimação Efetivada

29/07/2024, 13:56

Intimação Efetivada

29/07/2024, 13:56

Intimação Expedida

29/07/2024, 13:56

Despacho -> Mero Expediente

24/07/2024, 14:57

Prazo Decorrido

23/07/2024, 15:43

Autos Conclusos

23/07/2024, 15:43

Juntada -> Petição

10/07/2024, 16:19

Juntada -> Petição

19/06/2024, 17:07

Intimação Lida

10/06/2024, 03:00

Intimação Lida

10/06/2024, 03:00

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

29/05/2024, 18:17

Intimação Expedida

29/05/2024, 18:14

Intimação Efetivada

29/05/2024, 18:13

Intimação Efetivada

29/05/2024, 18:13

Intimação Efetivada

29/05/2024, 18:13

Intimação Expedida

29/05/2024, 18:13

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

29/05/2024, 18:10

Autos Conclusos

05/04/2024, 18:40

Juntada -> Petição

20/03/2024, 12:56

Intimação Lida

01/03/2024, 03:01

Intimação Expedida

20/02/2024, 17:23

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2024, 17:12

Autos Conclusos

06/02/2024, 14:52

Juntada -> Petição

21/01/2024, 13:30

Intimação Lida

11/12/2023, 03:02

Intimação Expedida

28/11/2023, 18:01

Decisão -> Nomeação -> Curador

28/11/2023, 14:46

Prazo Decorrido

14/09/2023, 16:25

Autos Conclusos

14/09/2023, 16:25

Certidão Expedida

16/08/2023, 14:54

Intimação Lida

21/07/2023, 03:53

Certidão Expedida

11/07/2023, 14:52

Intimação Expedida

11/07/2023, 14:52

Intimação Lida

07/07/2023, 05:41

Intimação Expedida

27/06/2023, 11:03

Decisão -> Nomeação -> Curador

15/06/2023, 15:52

Expedição de Documento

25/05/2023, 17:48

Autos Conclusos

25/05/2023, 17:48

Intimação Efetivada

01/03/2023, 17:36

Decisão -> Outras Decisões

28/02/2023, 16:16

Autos Conclusos

17/01/2023, 13:39

Juntada -> Petição

09/01/2023, 17:43

Intimação Lida

28/11/2022, 03:02

Intimação Lida

28/11/2022, 03:02

Intimação Lida

28/11/2022, 03:02

Intimação Lida

28/11/2022, 03:02

Intimação Expedida

17/11/2022, 14:07

Intimação Efetivada

17/11/2022, 14:07

Intimação Efetivada

17/11/2022, 14:07

Intimação Efetivada

17/11/2022, 14:07

Prazo Decorrido

17/11/2022, 14:07

Intimação Expedida

17/11/2022, 14:07

Documento Cumprido

26/05/2022, 19:22

Documento Expedido

03/05/2022, 16:30

Expedição de Documento

03/05/2022, 15:39

Intimação Expedida

02/05/2022, 15:09

Intimação Efetivada

02/05/2022, 15:09

Intimação Efetivada

02/05/2022, 15:09

Intimação Efetivada

02/05/2022, 15:09

Decisão -> Outras Decisões

08/04/2022, 18:43

Autos Conclusos

23/02/2022, 17:36

Intimação Lida

22/11/2021, 03:01

Juntada -> Petição

17/11/2021, 09:16

Juntada -> Petição

17/11/2021, 08:21

Intimação Expedida

11/11/2021, 16:51

Intimação Expedida

11/11/2021, 16:46

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

06/11/2021, 17:22

Intimação Lida

03/11/2021, 03:01

Intimação Expedida

22/10/2021, 07:20

Despacho -> Mero Expediente

08/09/2021, 14:38

Certidão Expedida

09/08/2021, 10:49

Certidão Expedida

22/07/2021, 14:32

Autos Conclusos

22/07/2021, 14:32

Mudança de Assunto Processual

23/06/2021, 15:45

Certidão Expedida

07/04/2021, 16:14

Intimação Lida

03/08/2020, 03:03

Despacho -> Mero Expediente

24/07/2020, 13:20

Intimação Expedida

24/07/2020, 13:20

Autos Conclusos

18/06/2020, 16:56

Juntada -> Petição

18/06/2020, 16:45

Devolvidos os autos

13/05/2020, 15:36

Intimação Lida

04/05/2020, 03:17

Intimação Expedida

24/03/2020, 20:03

Citação Não Efetivada

02/12/2019, 14:10

Citação Não Efetivada

02/12/2019, 14:08

Citação Não Efetivada

02/12/2019, 14:06

Intimação Lida

11/11/2019, 03:01

Intimação Expedida

31/10/2019, 16:42

Citação Não Efetivada

31/10/2019, 16:40

Citação Efetivada

31/10/2019, 14:59

Citação Efetivada

31/10/2019, 14:58

Citação Expedida

08/10/2019, 11:40

Citação Expedida

08/10/2019, 11:39

Citação Expedida

08/10/2019, 11:37

Citação Expedida

08/10/2019, 11:36

Citação Expedida

08/10/2019, 11:34

Citação Expedida

08/10/2019, 11:07

Certidão Expedida

03/10/2019, 15:36

Juntada de Documento

23/09/2019, 13:57

Juntada de Documento

23/09/2019, 13:57

Processo Distribuído

23/09/2019, 13:57

Processo Distribuído

16/10/2014, 00:00

Documentos

Decisão

•26/06/2025, 15:28

Despacho

•09/04/2025, 17:30

Sentença

•25/03/2025, 17:54

Despacho

•11/12/2024, 17:39

Sentença

•13/11/2024, 17:41

Despacho

•24/07/2024, 14:57

Decisão

•29/05/2024, 18:10

Despacho

•20/02/2024, 17:12

Decisão

•28/11/2023, 14:46

Decisão

•15/06/2023, 15:52

Despacho

•28/02/2023, 16:16

Decisão

•08/04/2022, 18:43

Despacho

•08/09/2021, 14:38

Despacho

•24/07/2020, 13:20