Procedimento Comum Cível 0240874-63.2016.8.09.0064 - TJGO

Certidão Expedida

22/07/2025, 15:15

Processo Arquivado

22/07/2025, 15:15

Intimação Efetivada

10/07/2025, 13:23

Transitado em Julgado

10/07/2025, 13:18

Intimação Expedida

10/07/2025, 13:18

Intimação Expedida

10/07/2025, 13:18

Intimação Lida

23/05/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANIRAVara da Fazenda Pública SENTENÇAAutos n°: 0240874-63.2016.8.09.0064Parte Autora: JOANA MARIA DE SOUZAParte Requerida: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALTrata-se de Ação Previdenciária ajuizada por JOANA MARIA DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, partes devidamente qualificadas nos autos.Durante o processamento do feito é comunicado o óbito da parte autora (Evento 81).Por intermédio da decisão proferida no Evento 87, é determinada a suspensão dos autos e ordenada a habilitação dos sucessores da parte autora.Transcorrido o prazo de dois meses, sobrevém certidão comunicando que não houve a habilitação da sucessão (Evento 97).Os autos vieram-me conclusos.É o relatório. DECIDO.Extrai-se dos autos que o feito se encontra paralisado por culpa única e exclusiva dos sucessores da parte autora, os quais não promoveram a habilitação para o regular andamento ao feito, apesar da determinação de providências para regularizar a situação processual (Evento 87).Tal fato demonstra o total desinteresse em receber a prestação jurisdicional postulada na inicial, impondo-se, nos moldes do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, a extinção do processo sem apreciação do mérito.DISPOSITIVO:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, c/c §1º, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, conforme artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, PROCEDA-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE os autos mediante as cautelas de estilo.Cumpra-se.Goianira, data do sistema. Renata Farias Costa Gomes de Barros NacagamiJuíza de Direito(assinado digitalmente)

14/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

13/05/2025, 15:19

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

13/05/2025, 15:19

Intimação Efetivada

13/05/2025, 15:19

Certidão Expedida

12/05/2025, 14:54

Autos Conclusos

12/05/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goianira Estado de Goiás Vara da Fazenda Pública, de Registros Públicos e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Processo: 0240874-63.2016.8.09.0064 Ato Ordinatório: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, de andamento no feito, procedendo como exposto na decisão do ev. 87. Goianira, 8 de abril de 2025. ALLAN KARDEC BRAGA Analista Judiciário

09/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

08/04/2025, 14:29

Intimação Efetivada

08/04/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANIRAVara da Fazenda Pública DECISÃOAutos n°: 0240874-63.2016.8.09.0064Parte Autora: JOANA MARIA DE SOUZAParte Requerida: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALTrata-se de Ação Previdenciária proposta por JOANA MARIA DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO

27/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

26/03/2025, 11:11

Término da Suspensão do Processo

25/03/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/01/2025, 09:17

Ofício Efetivado

24/01/2025, 09:16

Intimação Lida

25/11/2024, 03:00

Intimação Efetivada

13/11/2024, 09:51

Intimação Expedida

13/11/2024, 09:51

Decisão -> Outras Decisões

12/11/2024, 17:35

Autos Conclusos

08/11/2024, 15:23

Intimação Lida

04/11/2024, 03:01

Intimação Efetivada

22/10/2024, 13:57

Intimação Expedida

22/10/2024, 13:57

Ato Ordinatório

22/10/2024, 13:57

Juntada -> Petição

18/10/2024, 12:14

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

17/10/2024, 15:04

Intimação Lida

07/10/2024, 03:01

Certidão Expedida

26/09/2024, 18:26

Ofício(s) Expedido(s)

26/09/2024, 18:23

Decisão -> Outras Decisões

25/09/2024, 17:07

Intimação Efetivada

25/09/2024, 17:07

Intimação Expedida

25/09/2024, 17:07

Autos Conclusos

03/09/2024, 17:18

Juntada de Documento

03/09/2024, 16:49

Intimação Lida

02/09/2024, 03:03

Ofício Efetivado em Parte

26/08/2024, 11:06

Ofício(s) Expedido(s)

26/08/2024, 10:57

Decisão -> Outras Decisões

23/08/2024, 18:14

Intimação Efetivada

23/08/2024, 18:14

Intimação Expedida

23/08/2024, 18:14

Certidão Expedida

31/07/2024, 18:09

Autos Conclusos

31/07/2024, 18:09

Juntada de Documento

26/02/2024, 17:18

Ofício(s) Expedido(s)

26/02/2024, 17:04

Intimação Lida

19/02/2024, 03:02

Decisão -> Outras Decisões

09/02/2024, 18:54

Intimação Efetivada

09/02/2024, 18:54

Intimação Expedida

09/02/2024, 18:54

Autos Conclusos

06/02/2024, 21:41

Juntada de Documento

02/02/2024, 12:17

Ofício(s) Expedido(s)

17/11/2023, 13:27

Intimação Lida

25/09/2023, 03:03

Intimação Efetivada

14/09/2023, 13:20

Intimação Expedida

14/09/2023, 13:20

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

04/09/2023, 09:29

Certidão Expedida

19/06/2023, 15:56

Autos Conclusos

19/06/2023, 15:56

Juntada -> Petição

02/05/2023, 16:57

Juntada -> Petição

13/04/2023, 01:06

Intimação Lida

24/03/2023, 03:00

Intimação Expedida

14/03/2023, 15:02

Despacho -> Mero Expediente

10/03/2023, 19:07

Certidão Expedida

01/12/2022, 14:29

Autos Conclusos

01/12/2022, 14:29

Juntada -> Petição

15/09/2022, 10:20

Certidão Expedida

11/08/2022, 16:52

Mandado Não Cumprido

11/08/2022, 14:27

Juntada -> Petição

04/08/2022, 16:10

Despacho -> Mero Expediente

28/07/2022, 18:31

Intimação Efetivada

28/07/2022, 18:31

Autos Conclusos

29/06/2022, 21:01

Juntada -> Petição

23/06/2022, 17:38

Certidão Expedida

23/06/2022, 16:24

Intimação Efetivada

23/06/2022, 16:24

Intimação Lida

14/03/2022, 03:16

Juntada -> Petição

03/03/2022, 10:55

Intimação Expedida

02/03/2022, 17:02

Certidão Expedida

02/03/2022, 17:02

Intimação Efetivada

02/03/2022, 17:02

Intimação Lida

21/02/2022, 03:01

Juntada -> Petição

10/02/2022, 14:50

Juntada -> Petição

10/02/2022, 14:35

Intimação Efetivada

10/02/2022, 14:26

Intimação Expedida

10/02/2022, 14:25

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2022, 19:27

Autos Conclusos

02/02/2022, 15:14

Juntada -> Petição -> Réplica

21/01/2022, 00:55

Mandado Expedido

04/01/2022, 11:10

Juntada de Documento

03/12/2021, 13:19

Juntada de Documento

25/11/2021, 10:58

Intimação Não Efetivada

17/11/2021, 16:54

Intimação Expedida

17/10/2021, 05:29

Despacho -> Mero Expediente

13/09/2021, 11:41

Autos Conclusos

08/09/2021, 10:44

Prazo Decorrido

23/04/2021, 15:21

Mandado Cumprido

26/02/2021, 15:32

Certidão Expedida

11/02/2021, 12:57

Juntada de Documento

11/02/2021, 12:52

Mandado Expedido

11/02/2020, 10:06

Certidão Expedida

11/02/2020, 09:27

Certidão Expedida

31/01/2020, 15:35

Juntada de Documento

28/08/2019, 13:16

Juntada de Documento

28/08/2019, 13:16

Processo Distribuído

28/08/2019, 13:16

Processo Distribuído

04/07/2016, 00:00

—

Certidão Expedida

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Transitado em Julgado

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Lida

Intimação Expedida

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Ato Ordinatório

Todas as movimentações(111)