Recurso Especial 5758290-35.2023.8.09.0102 - TJGO | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 422.160,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

AUGUSTO PEGORARO

CPF

Autor

MARINES DOMENEGHINI PEGORARO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARA ROSA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO GOMES NOLETO

CPF·Representa: Autor

HELDER VAZ VELOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/04/2026 Petição Nº 367490/2026 -

22/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 367490/2026. Publicação prevista para 22/04/2026)

16/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 367490/2026

16/04/2026, 18:31

Protocolizada Petição 367490/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/04/2026

16/04/2026, 17:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 274194/2026

24/03/2026, 15:56

Protocolizada Petição 274194/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2026

24/03/2026, 15:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2026

23/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:22

Não conhecido o recurso de AUGUSTO PEGORARO e MARINES DOMENEGHINI PEGORARO

18/03/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2026

18/03/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

09/10/2025, 11:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2974172)

09/10/2025, 10:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025

09/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:27

Todas as movimentações(33)

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/04/2026 Petição Nº 367490/2026 -

22/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 367490/2026. Publicação prevista para 22/04/2026)

16/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 367490/2026

16/04/2026, 18:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2025, 23:10

Protocolizada Petição 367490/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/04/2026

16/04/2026, 17:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 274194/2026

24/03/2026, 15:56

Protocolizada Petição 274194/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2026

24/03/2026, 15:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2026

23/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:22

Não conhecido o recurso de AUGUSTO PEGORARO e MARINES DOMENEGHINI PEGORARO

18/03/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2026

18/03/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

09/10/2025, 11:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2974172)

09/10/2025, 10:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025

09/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:27

Conheço do agravo de AUGUSTO PEGORARO e MARINES DOMENEGHINI PEGORARO para determinar sua autuação como Recurso Especial

06/10/2025, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2025

06/10/2025, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

22/09/2025, 11:54

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

22/09/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/09/2025, 12:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/09/2025, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2025

19/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2025

16/09/2025, 20:50

Determinada a distribuição do feito

16/09/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

16/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 647479/2025

15/07/2025, 22:01

Protocolizada Petição 647479/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/07/2025

15/07/2025, 21:48

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 08/07/2025

08/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/07/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502355660. Publicação prevista para 08/07/2025)

04/07/2025, 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/07/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/06/2025, 06:02

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/09/2025, 20:50