Execução de Título Extrajudicial 5169929-98.2025.8.09.0112 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

13/05/2025, 15:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OTL (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/05/2025 11:53:19)

13/05/2025, 15:01

minuta da ordem judicial de desbloqueio de valores

12/05/2025, 11:53

Transitado em Julgado

12/05/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Acordo em Execu��o ou em Cumprimento de Senten�a (CNJ:14099)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 1º VARA JUDICIAL DA COMARCA DE NERÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO Nº: 5169929-98.2025.8.09.01125PROMOVENTE: Obanet Telecomunicacoes LtdaPROMOVIDO: Cleia Agnessir Leite Silva SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Obanet Telecomunicacoes Ltda em desfavor de Cleia Agnessir Leite Silva, partes devidamente qualificadas nos autos.Compulsando os autos, verifico que a parte exequente pugnou pela desistência da execução, bem como que seja declarada extinta a execução com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “c”, do CPC, manifestado no evento n.º 19.Breve relatório. Decido.A desistência é hipótese de extinção imprópria do processo executivo, conforme autoriza o art. 775 do Código de Processo Civil, o qual dispõe que "o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva."Acerca da renúncia, dispõe o art. 487, inciso III, alínea "c" do Código de Processo Civil, que:Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:(….)III – homologar:b) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.No presente caso, a parte exequente renunciou expressamente a pretensão executiva formulada, com base no art. 487, III, c, do CPC, como se observa nas petição constante evento n.º 19. Assim, impõe-se a aplicação do dispositivo legal acima transcrito.DISPOSITIVOPor todo o exposto, HOMOLOGO a renúncia formulada no evento nº 21 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos moldes do art. 487, inciso III, “c”, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios, ex vi dos arts. 54 e 55 da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.Determino a liberação de qualquer constrição de bens e valores da parte executada, eventualmente realizada no bojo deste processo.Trânsito em julgado pela publicação, ante o ausente interesse recursal.Oportunamente, arquivem-se os autos.Datado e assinado eletronicamente pelaJuíza de Direito Roberta Wolpp Gonçalves

12/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Renúncia ao direito pelo autor

09/05/2025, 16:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OTL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Renúncia ao direito pelo autor (CNJ:455) - )

09/05/2025, 16:58

P/ SENTENÇA

06/05/2025, 17:17

Desistência e Pedido Liberação

06/05/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 1º VARA JUDICIAL DA COMARCA DE NERÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO Nº: 5169929-98.2025.8.09.01125PROMOVENTE: Obanet Telecomunicacoes LtdaPROMOVIDO: Cleia Agnessir Leite Silva DESPACHO Ciente do acordo entabulado entre as partes.Contudo, não consta nos autos os documentos pessoais da parte requerida, bem como o valor informado na minuta do acordo, item "i" da cláusula 1 está divergente do valor bloqueado no evento n.º 16.Assim, Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos cópia dos documentos pessoais da parte requerida e manifestar sobre o valor da medida constritiva no evento n.º 16, sob pena de não homologação do acordo.Intime-se. Cumpra-se.Datado e assinado eletronicamente pelaJuíza de Direito Roberta Wolpp Gonçalves

30/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2025, 15:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OTL (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

29/04/2025, 15:04

relatório de ordens judiciais de bloqueio de valores gerada até 29/04/25

29/04/2025, 14:24

P/ SENTENÇA

22/04/2025, 14:36

Acordo Extrajudicial

15/04/2025, 16:04

PEDIDO CACE

09/04/2025, 08:56

SISBAJUD

08/04/2025, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OTL (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Efetivada - 28/03/2025 14:45:40)

28/03/2025, 14:50

Para (Polo Passivo) Cleia Agnessir Leite Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (27/03/2025 12:57:32))

28/03/2025, 14:45

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:57

Mandado de Citação

27/03/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NERÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->PROCESSO N: 5169929-98.2025.8.09.01125PROMOVENTE: Obanet Telecomunicacoes LtdaPROMOVIDO: Cleia Agnessir Leite Silva DECISÃO Cuida-se de processo de execução fundado em título executivo extrajudicial ajuizado por Obanet Telecomunicacoes Ltda em face de Cleia Agnessir Leite Silva, partes devidamen

27/03/2025, 00:00

Recebe título executivo. Citação por Whatsapp.

26/03/2025, 13:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OTL (Referente à Mov. - )

26/03/2025, 13:20

Certidão Análise da Inicial

06/03/2025, 15:07

Nerópolis - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Roberta Wolpp Gonçalves

06/03/2025, 15:02

Autos Conclusos

06/03/2025, 15:02

Peticão Enviada

06/03/2025, 15:02

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OTL (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/05/2025 11:53:19)

minuta da ordem judicial de desbloqueio de valores

Transitado em Julgado

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Renúncia ao direito pelo autor

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OTL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Renúncia ao direito pelo autor (CNJ:455) - )

P/ SENTENÇA

Desistência e Pedido Liberação

Despacho -> Mero Expediente

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OTL (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

relatório de ordens judiciais de bloqueio de valores gerada até 29/04/25

P/ SENTENÇA

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