Execução de Título Extrajudicial 5163262-96.2025.8.09.0112 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.344,45

Órgão julgador

Nerópolis - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Acordo em Execu��o ou em Cumprimento de Senten�a (CNJ:14099)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 1º VARA JUDICIAL DA COMARCA DE NERÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO Nº: 5163262-96.2025.8.09.01125PROMOVENTE: Paulo Cezar Caetano LtdaPROMOVIDO: Fernando Dias Dos Santos SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Paulo Cezar Caetano Ltda em desfavor de Fernando Dias Dos Santos, partes devidamente qualificadas nos autos.Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.Fundamento e decido.Nos eventos de nº 12 e 13, foi noticiada a realização de acordo entre os litigantes.Como cediço, no rito dos Juizados Especiais, consoante dispõe o art. 2º da Lei nº. 9.099/95, e pela nova sistemática processual adotada no ordenamento jurídico pátrio, em qualquer momento processual é válida a iniciativa de buscar, sempre que possível, a conciliação ou transação.Aperfeiçoada a transação, encerra-se a utilidade e a necessidade da continuação da prestação jurisdicional, razão pela qual deve ser decidido o meritum causae.Neste passo, disciplina o Código de Processo Civil:Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:(….)III – homologar:b) a transação.- DISPOSITIVOPor todo o exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes e declaro extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos dos artigos 316 e 487, III, b, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios, ex vi dos arts. 54 e 55 da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.Trânsito em julgado pela publicação, ante o ausente interesse recursal.Oportunamente, arquivem-se os autos.Datado e assinado eletronicamente pelaJuíza de Direito Roberta Wolpp Gonçalves

07/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

04/04/2025, 10:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

04/04/2025, 10:21

P/ SENTENÇA

03/04/2025, 15:49

Aditivo ao acordo

02/04/2025, 13:09

Termo de acordo

02/04/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Efetivada - 28/03/2025 15:01:21)

31/03/2025, 14:58

Para (Polo Passivo) Fernando Dias Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (27/03/2025 13:09:21))

28/03/2025, 15:01

Ato ordinatório

27/03/2025, 13:09

Mandado de Citação

27/03/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NERÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->PROCESSO N: 5163262-96.2025.8.09.01123PROMOVENTE: Paulo Cezar Caetano LtdaPROMOVIDO: Fernando Dias Dos Santos DECISÃO Cuida-se de processo de execução fundado em título executivo extrajudicial ajuizado por Paulo Cezar Caetano Ltda em face de Fernando Dias Dos Santos, partes devidamente qualifica

27/03/2025, 00:00

Recebe título executivo - contrato educacional. Citação por Whatsapp.

26/03/2025, 13:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

26/03/2025, 13:20

Todas as movimentações(19)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Acordo em Execu��o ou em Cumprimento de Senten�a (CNJ:14099)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 1º VARA JUDICIAL DA COMARCA DE NERÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO Nº: 5163262-96.2025.8.09.01125PROMOVENTE: Paulo Cezar Caetano LtdaPROMOVIDO: Fernando Dias Dos Santos SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Paulo Cezar Caetano Ltda em desfavor de Fernando Dias Dos Santos, partes devidamente qualificadas nos autos.Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.Fundamento e decido.Nos eventos de nº 12 e 13, foi noticiada a realização de acordo entre os litigantes.Como cediço, no rito dos Juizados Especiais, consoante dispõe o art. 2º da Lei nº. 9.099/95, e pela nova sistemática processual adotada no ordenamento jurídico pátrio, em qualquer momento processual é válida a iniciativa de buscar, sempre que possível, a conciliação ou transação.Aperfeiçoada a transação, encerra-se a utilidade e a necessidade da continuação da prestação jurisdicional, razão pela qual deve ser decidido o meritum causae.Neste passo, disciplina o Código de Processo Civil:Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:(….)III – homologar:b) a transação.- DISPOSITIVOPor todo o exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes e declaro extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos dos artigos 316 e 487, III, b, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios, ex vi dos arts. 54 e 55 da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.Trânsito em julgado pela publicação, ante o ausente interesse recursal.Oportunamente, arquivem-se os autos.Datado e assinado eletronicamente pelaJuíza de Direito Roberta Wolpp Gonçalves

07/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

04/04/2025, 10:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

04/04/2025, 10:21

P/ SENTENÇA

03/04/2025, 15:49

Aditivo ao acordo

02/04/2025, 13:09

Termo de acordo

02/04/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Efetivada - 28/03/2025 15:01:21)

31/03/2025, 14:58

Para (Polo Passivo) Fernando Dias Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (27/03/2025 13:09:21))

28/03/2025, 15:01

Ato ordinatório

27/03/2025, 13:09

Mandado de Citação

27/03/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NERÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->PROCESSO N: 5163262-96.2025.8.09.01123PROMOVENTE: Paulo Cezar Caetano LtdaPROMOVIDO: Fernando Dias Dos Santos DECISÃO Cuida-se de processo de execução fundado em título executivo extrajudicial ajuizado por Paulo Cezar Caetano Ltda em face de Fernando Dias Dos Santos, partes devidamente qualifica

27/03/2025, 00:00

Recebe título executivo - contrato educacional. Citação por Whatsapp.

26/03/2025, 13:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

26/03/2025, 13:20

Certidão Análise da Inicial

05/03/2025, 12:34

Nerópolis - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Roberta Wolpp Gonçalves

02/03/2025, 11:17

Autos Conclusos

02/03/2025, 11:17

Peticão Enviada

02/03/2025, 11:17

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:09

Decisão

•26/03/2025, 13:20