Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5692391-08.2023.8.09.0097 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Jussara - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

PEDRO MIGUEL SOARES

CPF

Autor

URSULINA SOARES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

09/02/2026, 07:20

Transitado em Julgado

09/02/2026, 07:20

Intimação Lida

24/11/2025, 03:13

Intimação Efetivada

12/11/2025, 18:41

Intimação Efetivada

12/11/2025, 18:41

Intimação Expedida

12/11/2025, 16:19

Intimação Expedida

12/11/2025, 16:19

Intimação Expedida

12/11/2025, 16:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/11/2025, 14:43

Autos Conclusos

12/11/2025, 10:13

Alvará Entregue

12/11/2025, 10:13

Alvará Entregue

11/11/2025, 13:16

Intimação Efetivada

03/11/2025, 07:30

Juntada de Documento

03/11/2025, 07:26

Intimação Expedida

03/11/2025, 07:21

Todas as movimentações(121)

Processo Arquivado

09/02/2026, 07:20

Transitado em Julgado

09/02/2026, 07:20

Intimação Lida

24/11/2025, 03:13

Intimação Efetivada

12/11/2025, 18:41

Intimação Efetivada

12/11/2025, 18:41

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 14:43

Despacho

•06/10/2025, 16:10

Intimação Expedida

12/11/2025, 16:19

Intimação Expedida

12/11/2025, 16:19

Intimação Expedida

12/11/2025, 16:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/11/2025, 14:43

Autos Conclusos

12/11/2025, 10:13

Alvará Entregue

12/11/2025, 10:13

Alvará Entregue

11/11/2025, 13:16

Intimação Efetivada

03/11/2025, 07:30

Juntada de Documento

03/11/2025, 07:26

Intimação Expedida

03/11/2025, 07:21

Alvará Expedido

02/11/2025, 21:36

Juntada de Documento

29/10/2025, 19:08

Alvará Cancelado

29/10/2025, 19:06

Alvará Entregue

17/10/2025, 15:18

Intimação Efetivada

08/10/2025, 17:25

Intimação Expedida

08/10/2025, 16:54

Juntada de Documento

08/10/2025, 16:54

Alvará Expedido

08/10/2025, 16:39

Alvará Expedido

08/10/2025, 16:39

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

06/10/2025, 16:10

Autos Conclusos

06/10/2025, 13:50

Juntada -> Petição -> Parecer

06/10/2025, 11:32

Intimação Expedida

03/10/2025, 14:11

Juntada -> Petição

03/10/2025, 14:09

Juntada de Documento

03/10/2025, 13:12

Intimação Efetivada

03/10/2025, 07:00

Intimação Expedida

03/10/2025, 06:50

Decisão -> Outras Decisões

02/10/2025, 19:54

Alvará Expedido

02/10/2025, 19:47

Autos Conclusos

02/10/2025, 19:43

Juntada -> Petição

02/10/2025, 16:12

Intimação Efetivada

28/09/2025, 20:30

Intimação Efetivada

28/09/2025, 20:30

Intimação Expedida

28/09/2025, 20:25

Intimação Expedida

28/09/2025, 20:25

Juntada -> Petição

28/08/2025, 16:08

Intimação Efetivada

27/08/2025, 13:21

Intimação Expedida

27/08/2025, 13:12

Ato Ordinatório

27/08/2025, 13:12

Juntada de Documento

27/08/2025, 12:11

Juntada de Documento

27/08/2025, 12:10

Diligência Concluída – Processo Devolvido

16/07/2025, 05:02

Intimação Lida

11/07/2025, 03:06

Intimação Efetivada

01/07/2025, 17:40

Intimação Efetivada

01/07/2025, 17:40

Intimação Expedida

01/07/2025, 17:30

Intimação Expedida

01/07/2025, 17:30

Intimação Expedida

01/07/2025, 17:30

Requisição de Pequeno Valor Expedida

01/07/2025, 17:29

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

06/06/2025, 07:57

Certidão Expedida

07/04/2025, 16:25

Juntada -> Petição

07/04/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

26/03/2025, 13:16

Juntada -> Petição

26/03/2025, 12:05

Intimação Lida

24/03/2025, 03:01

Intimação Expedida

12/03/2025, 12:31

Evolução da Classe Processual

12/03/2025, 12:30

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

12/03/2025, 12:00

Autos Conclusos

07/03/2025, 12:13

Juntada -> Petição

07/03/2025, 12:06

Intimação Efetivada

07/03/2025, 06:50

Ato Ordinatório

07/03/2025, 06:49

Transitado em Julgado

07/03/2025, 06:49

Intimação Lida

21/01/2025, 03:05

Intimação Efetivada

16/12/2024, 17:06

Intimação Efetivada

16/12/2024, 17:06

Intimação Expedida

16/12/2024, 17:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

16/12/2024, 15:21

Autos Conclusos

06/12/2024, 17:00

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

06/12/2024, 16:34

Intimação Lida

28/11/2024, 03:00

Troca de Responsável

18/11/2024, 13:46

Intimação Expedida

18/11/2024, 12:36

Despacho -> Mero Expediente

12/11/2024, 13:04

Autos Conclusos

27/09/2024, 14:53

Juntada -> Petição -> Impugnação

27/09/2024, 14:23

Citação Efetivada

19/09/2024, 03:00

Intimação Lida

19/09/2024, 03:00

Intimação Efetivada

17/09/2024, 12:34

Ato Ordinatório

17/09/2024, 12:34

Juntada -> Petição

17/09/2024, 08:53

Intimação Lida

13/09/2024, 03:00

Juntada de Documento

12/09/2024, 14:13

Juntada -> Petição

12/09/2024, 09:28

Citação Expedida

09/09/2024, 17:35

Intimação Efetivada

09/09/2024, 17:35

Intimação Efetivada

09/09/2024, 17:35

Intimação Expedida

09/09/2024, 17:35

Juntada de Documento

09/09/2024, 17:34

Intimação Efetivada

03/09/2024, 13:21

Intimação Efetivada

03/09/2024, 13:21

Intimação Expedida

03/09/2024, 13:21

Decisão -> Outras Decisões

03/09/2024, 12:32

Certidão Expedida

02/09/2024, 17:19

Autos Conclusos

02/09/2024, 17:19

Juntada de Documento

02/09/2024, 13:57

Certidão Expedida

23/08/2024, 10:38

Intimação Lida

21/06/2024, 03:01

Juntada de Documento

12/06/2024, 16:32

Intimação Efetivada

11/06/2024, 12:28

Intimação Efetivada

11/06/2024, 12:28

Intimação Expedida

11/06/2024, 12:28

Ato Ordinatório

11/06/2024, 12:28

Intimação Efetivada

08/05/2024, 15:34

Decisão -> Nomeação -> Perito

07/05/2024, 16:12

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

07/05/2024, 16:12

Autos Conclusos

01/02/2024, 15:37

Juntada -> Petição

01/02/2024, 15:32

Intimação Efetivada

15/01/2024, 11:49

Intimação Efetivada

15/01/2024, 11:49

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

15/01/2024, 09:15

Processo Distribuído

17/10/2023, 16:51

Autos Conclusos

17/10/2023, 16:51

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/10/2023, 16:51

Peticão Enviada

17/10/2023, 16:51

Decisão

•02/10/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:12

Decisão

•12/03/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 06:49

Sentença

•16/12/2024, 15:21

Despacho

•12/11/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 12:34

Decisão

•03/09/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 12:28

Decisão

•07/05/2024, 16:12

Decisão

•15/01/2024, 09:15