Execução de Título Extrajudicial 5739188-84.2024.8.09.0104 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.282,69

Órgão julgador

Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

13/05/2026, 14:58

Intimação Efetivada

13/05/2026, 14:31

Intimação Expedida

13/05/2026, 14:22

Certidão Expedida

13/05/2026, 14:22

Decorrido Prazo

12/05/2026, 07:30

Intimação Efetivada

29/04/2026, 13:24

Decisão -> deferimento

29/04/2026, 10:54

Intimação Expedida

29/04/2026, 10:54

Autos Conclusos

24/04/2026, 09:29

Audiência de Conciliação

23/04/2026, 15:43

Mandado Cumprido

03/04/2026, 17:32

Decorrido Prazo

23/03/2026, 12:33

Intimação Efetivada

03/03/2026, 18:03

Intimação Expedida

03/03/2026, 17:15

Certidão Expedida

03/03/2026, 17:15

Todas as movimentações(97)

Juntada -> Petição

13/05/2026, 14:58

Intimação Efetivada

13/05/2026, 14:31

Intimação Expedida

13/05/2026, 14:22

Certidão Expedida

13/05/2026, 14:22

Decorrido Prazo

12/05/2026, 07:30

Intimação Efetivada

29/04/2026, 13:24

Decisão -> deferimento

29/04/2026, 10:54

Intimação Expedida

29/04/2026, 10:54

Autos Conclusos

24/04/2026, 09:29

Audiência de Conciliação

23/04/2026, 15:43

Mandado Cumprido

03/04/2026, 17:32

Decorrido Prazo

23/03/2026, 12:33

Intimação Efetivada

03/03/2026, 18:03

Intimação Expedida

03/03/2026, 17:15

Certidão Expedida

03/03/2026, 17:15

Mandado Expedido

03/03/2026, 17:04

Intimação Efetivada

03/03/2026, 10:30

Juntada de Documento

03/03/2026, 10:21

Audiência de Conciliação

03/03/2026, 10:20

Intimação Expedida

03/03/2026, 10:20

Intimação Efetivada

26/02/2026, 21:50

Decisão -> Outras Decisões

26/02/2026, 21:43

Intimação Expedida

26/02/2026, 21:43

Autos Conclusos

25/02/2026, 12:43

Decorrido Prazo

25/02/2026, 12:42

Intimação Efetivada

11/02/2026, 18:45

Intimação Expedida

11/02/2026, 18:23

Decorrido Prazo

11/02/2026, 18:23

Mandado Cumprido

13/01/2026, 12:38

Mandado Expedido

08/01/2026, 19:26

Intimação Efetivada

08/01/2026, 19:21

Decisão -> Outras Decisões

08/01/2026, 19:17

Intimação Expedida

08/01/2026, 19:17

Autos Conclusos

07/01/2026, 11:06

Juntada -> Petição

16/12/2025, 15:15

Intimação Efetivada

16/12/2025, 14:42

Intimação Expedida

16/12/2025, 14:27

Intimação Não Efetivada

16/12/2025, 08:54

Intimação Expedida

11/12/2025, 11:01

Certidão Expedida

01/12/2025, 14:47

Intimação Efetivada

16/09/2025, 13:48

Juntada -> Petição

01/09/2025, 15:40

Intimação Expedida

20/08/2025, 22:27

Certidão Expedida

15/08/2025, 16:48

Intimação Efetivada

15/08/2025, 16:42

Intimação Expedida

15/08/2025, 16:31

Mandado Não Cumprido

15/08/2025, 16:20

Mandado Expedido

15/08/2025, 16:12

Juntada -> Petição

30/07/2025, 14:45

Audiência de Conciliação

24/07/2025, 16:00

Despacho -> Mero Expediente

24/07/2025, 16:00

Juntada de Documento

11/07/2025, 10:13

Intimação Efetivada

11/07/2025, 10:10

Audiência de Conciliação

11/07/2025, 10:05

Intimação Expedida

11/07/2025, 10:05

Decisão -> Outras Decisões

10/07/2025, 19:18

Intimação Efetivada

10/07/2025, 12:32

Intimação Expedida

10/07/2025, 12:27

Juntada de Documento

10/07/2025, 11:53

Certidão Expedida

09/07/2025, 20:34

Autos Conclusos

09/07/2025, 20:34

Certidão Expedida

30/05/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"Sim","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"1","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Carta de Cita��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"Sim","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Minaçu - Minaçu - Juizado Especial CívelGabinete do(a) Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso BittencourtAvenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] n.º: 5739188-84.2024.8.09.0104Autor(a): Mayara E Cibelle Ltda CPF/CNPJ: 07.260.999/0001-57Ré(u): Silvana Pereira De Souza CPF/CNPJ: 016.324.681-58Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃO/MANDADO/OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Trata-se de AÇÃO DE Execução de Título Extrajudicial proposta por Mayara E Cibelle Ltda em face de Silvana Pereira De Souza, partes já devidamente qualificadas.Considerando os pedidos, mov. 29, de diligência para a realização de pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis a este tribunal, juntamente com a nova planilha de cálculos, com o valor do débito atualizado e a inclusão da multa legal.DEFIRO o pedido em parte, proceda-se à tentativa de bloqueio de ativos financeiros pelo Sistema SISBAJUD, com a habilitação da funcionalidade “Teimosinha” pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, colaciono:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. PEDIDO DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ORDENS DE BLOQUEIO NO SISBAJUD. UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA TEIMOSINHA. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1.O agravo de instrumento é um recurso secundum eventum litis e, por isso, deve o Tribunal limitar-se ao exame do acerto ou desacerto da decisão agravada. Porquanto, não podendo extrapolar as teses jurídicas decididas no juízo a quo sob pena de manifesta supressão e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição ainda que a matéria seja de ordem pública. 2.A parte exequente não pode transferir para o Poder Judiciário seu ônus de se empenhar na tentativa de localizar bens do devedor passíveis de penhora. Ocorre, no entanto, que no processo de execução há de se privilegiar a máxima efetividade da prestação jurisdicional, cabendo ao juízo, durante a condução do processo, velar pela efetividade da execução. 3.Frustradas as tentativas de localização de bens passíveis de penhora, é possível a reiteração automática de ordens de bloqueio com a utilização da ferramenta "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias. 4.O bloqueio permanente de ativos financeiros não acarreta violação aos direitos do executado, já que o princípio da menor onerosidade do devedor, previsto no art. 805 do CPC, não é absoluto, devendo ser compatibilizado com o disposto no art. 797 do CPC, o qual estabelece que a execução se realizar no interesse do credor. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5573568-46.2021.8.09.0000, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR ANDERSON MÁXIMO DE HOLANDA, 3ª Câmara Cível, julgado em 09/02/2022, DJe de 09/02/2022). (Grifo)Não exitosa a tentativa de bloqueio, intime-se a parte exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias.Intime-se. Cumpra-se.Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente.Isabella Luiza Alonso BittencourtJuíza de Direito

Decisão -> Outras Decisões

21/05/2025, 21:31

Intimação Efetivada

21/05/2025, 21:31

Autos Conclusos

20/05/2025, 13:44

Juntada -> Petição

14/05/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/04/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

26/03/2025, 13:26

Mandado Cumprido em Parte

20/03/2025, 19:32

Citação Não Efetivada

07/03/2025, 14:59

Citação Não Efetivada

25/02/2025, 14:56

Citação Expedida

07/02/2025, 22:25

Certidão Expedida

04/02/2025, 18:30

Mandado Expedido

04/02/2025, 18:27

Juntada -> Petição

27/01/2025, 18:05

Intimação Efetivada

13/01/2025, 11:30

Juntada de Documento

10/01/2025, 18:54

Certidão Expedida

29/10/2024, 13:04

Decisão -> deferimento

28/10/2024, 21:15

Intimação Efetivada

28/10/2024, 21:15

Autos Conclusos

25/10/2024, 13:07

Juntada -> Petição

25/10/2024, 11:09

Intimação Efetivada

18/10/2024, 12:08

Mandado Não Cumprido

17/10/2024, 19:13

Mandado Expedido

02/10/2024, 13:07

Citação Efetivada

26/09/2024, 00:48

Citação Expedida

12/09/2024, 22:25

Certidão Expedida

22/08/2024, 12:21

Decisão -> deferimento

05/08/2024, 11:07

Intimação Efetivada

05/08/2024, 11:07

Processo Distribuído

31/07/2024, 16:34

Autos Conclusos

31/07/2024, 16:34

Inclusão no Juízo 100% Digital

31/07/2024, 16:34

Peticão Enviada

31/07/2024, 16:34

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 10:54

Decisão

•26/02/2026, 21:43

Decisão

•08/01/2026, 19:17

Termo de Audiência

•24/07/2025, 16:00

Decisão

•10/07/2025, 19:18

Decisão

•21/05/2025, 21:31

Decisão

•28/10/2024, 21:15

Decisão

•05/08/2024, 11:07

22/05/2025, 00:00