Acordo de Não Persecução Penal 5806553-23.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SANEAGO - SANEAMENTOS DE GOIAS S.A

CNPJ

VITIMA

MARIA CLEIDY SILVA SOUSA RODRIGUES

Reu

ANA LUIZA ALVES DE JESUS

CPF

Reu

JOSE WENDER DE SOUZA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR

OAB/GO 36247·Representa: Réu

RONALDO LUIZ PEREIRA JUNIOR

OAB/GO 51211·Representa: Réu

RAFAEL MARTINS BALDUINO

OAB/GO 606891·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SANEAGO - SANEAMENTOS DE GOIAS S.A

CNPJ

VITIMA

MARIA CLEIDY SILVA SOUSA RODRIGUES

Reu

ANA LUIZA ALVES DE JESUS

CPF

Reu

JOSE WENDER DE SOUZA FERREIRA

CPF

Reu

ANA LUIZA ALVES DE JESUS

CPF

TERCEIRO

BRUNO DE OLIVEIRA

NAO_VINCULADOS

KAIO MENDES CHAGAS

TESTEMUNHA_JUIZO

DIOGO PEDROSO GONCALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

JONATHAN RAFAEL SILVA ANUNCIACAO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

12/11/2025, 10:25

Transitado em Julgado

12/11/2025, 10:25

Decorrido Prazo

12/11/2025, 10:24

Intimação Lida

23/10/2025, 16:50

Intimação Efetivada

22/10/2025, 13:25

Juntada de Documento

22/10/2025, 13:19

Intimação Expedida

22/10/2025, 13:19

Intimação Expedida

22/10/2025, 13:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

21/10/2025, 18:17

Autos Conclusos

10/10/2025, 11:29

Juntada -> Petição

09/10/2025, 12:57

Intimação Lida

09/10/2025, 12:57

Ato Ordinatório

08/10/2025, 13:40

Intimação Expedida

08/10/2025, 13:40

Juntada de Documento

07/10/2025, 17:29

Todas as movimentações(144)

Processo Arquivado

12/11/2025, 10:25

Transitado em Julgado

12/11/2025, 10:25

Decorrido Prazo

12/11/2025, 10:24

Intimação Lida

23/10/2025, 16:50

Intimação Efetivada

22/10/2025, 13:25

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:40

Juntada de Documento

22/10/2025, 13:19

Intimação Expedida

22/10/2025, 13:19

Intimação Expedida

22/10/2025, 13:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

21/10/2025, 18:17

Autos Conclusos

10/10/2025, 11:29

Juntada -> Petição

09/10/2025, 12:57

Intimação Lida

09/10/2025, 12:57

Ato Ordinatório

08/10/2025, 13:40

Intimação Expedida

08/10/2025, 13:40

Juntada de Documento

07/10/2025, 17:29

Processo Desarquivado

07/10/2025, 17:28

Processo Arquivado

20/08/2025, 09:54

Juntada de Documento

20/08/2025, 09:53

Transitado em Julgado

20/08/2025, 09:50

Intimação Lida

11/08/2025, 12:47

Intimação Efetivada

08/08/2025, 13:31

Intimação Expedida

08/08/2025, 13:23

Intimação Expedida

08/08/2025, 13:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

07/08/2025, 09:29

Autos Conclusos

05/08/2025, 13:29

Juntada -> Petição

05/08/2025, 13:26

Intimação Lida

05/08/2025, 13:26

Intimação Efetivada

04/08/2025, 16:41

Intimação Efetivada

04/08/2025, 16:34

Intimação Efetivada

04/08/2025, 16:26

Intimação Efetivada

04/08/2025, 16:24

Intimação Efetivada

04/08/2025, 16:22

Intimação Expedida

04/08/2025, 15:22

Intimação Expedida

04/08/2025, 15:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

01/08/2025, 18:41

Juntada de Documento

24/07/2025, 16:36

Autos Conclusos

17/07/2025, 14:07

Juntada -> Petição

17/07/2025, 12:37

Intimação Lida

17/07/2025, 12:37

Intimação Expedida

14/07/2025, 17:23

Juntada de Documento

08/07/2025, 17:50

Juntada de Documento

08/07/2025, 17:49

Processo Desarquivado

08/07/2025, 17:48

Processo Arquivado

20/05/2025, 14:24

Evolução da Classe Processual

20/05/2025, 14:23

Intimação Lida

15/05/2025, 12:48

Intimação Expedida

14/05/2025, 16:01

Juntada de Documento

14/05/2025, 12:56

Juntada de Documento

07/05/2025, 14:49

Certidão Expedida

06/05/2025, 17:03

Alvará Expedido

30/04/2025, 19:21

Decisão -> deferimento

25/04/2025, 18:02

Autos Conclusos

24/04/2025, 14:23

Juntada -> Petição

23/04/2025, 16:15

Intimação Lida

23/04/2025, 16:15

Despacho -> Mero Expediente

21/04/2025, 14:10

Intimação Expedida

21/04/2025, 14:10

Autos Conclusos

15/04/2025, 17:28

Juntada de Documento

15/04/2025, 17:28

Processo Desarquivado

15/04/2025, 17:27

Juntada -> Petição

15/04/2025, 14:15

Processo Arquivado

11/04/2025, 16:11

Intimação Lida

03/04/2025, 12:57

Intimação Expedida

02/04/2025, 13:23

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

01/04/2025, 17:45

Autos Conclusos

31/03/2025, 17:22

Juntada -> Petição

31/03/2025, 14:12

Intimação Lida

27/03/2025, 09:56

Intimação Lida

27/03/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Devolu��o dos autos � origem (CNJ:12472)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"597310"} Configuracao_Projudi--> &

27/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

26/03/2025, 13:42

Intimação Efetivada

26/03/2025, 13:42

Intimação Efetivada

26/03/2025, 13:42

Intimação Expedida

26/03/2025, 13:41

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

25/03/2025, 18:32

Intimação Expedida

25/03/2025, 18:32

Autos Conclusos

24/03/2025, 12:51

Certidão Expedida

24/03/2025, 12:48

Juntada -> Petição

21/03/2025, 18:09

Intimação Lida

05/03/2025, 03:09

Certidão Expedida

21/02/2025, 18:58

Intimação Expedida

21/02/2025, 18:58

Término da Suspensão do Processo

21/02/2025, 18:56

Término da Suspensão do Processo

20/02/2025, 00:38

Mudança de Assunto Processual

31/01/2025, 14:25

Juntada -> Petição

27/11/2024, 13:46

Intimação Lida

27/11/2024, 13:46

Certidão Expedida

26/11/2024, 11:52

Intimação Expedida

26/11/2024, 09:21

Juntada de Documento

25/11/2024, 16:21

Juntada -> Petição

22/11/2024, 17:34

Certidão Expedida

27/10/2024, 14:29

Intimação Lida

25/10/2024, 12:33

Intimação Expedida

23/10/2024, 13:57

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/10/2024, 13:57

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

22/10/2024, 19:01

Autos Conclusos

22/10/2024, 12:13

Juntada -> Petição

18/10/2024, 13:02

Intimação Lida

18/10/2024, 10:45

Despacho -> Mero Expediente

17/10/2024, 06:09

Intimação Expedida

17/10/2024, 06:09

Autos Conclusos

09/10/2024, 12:54

Certidão Expedida

09/10/2024, 12:54

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

23/09/2024, 15:32

Intimação Lida

23/09/2024, 03:09

Troca de Responsável

11/09/2024, 17:00

Certidão Expedida

11/09/2024, 16:25

Intimação Expedida

11/09/2024, 16:25

Juntada de Documento

11/09/2024, 16:10

Intimação Lida

02/09/2024, 03:15

Intimação Lida

02/09/2024, 03:15

Certidão Expedida

28/08/2024, 16:19

Juntada -> Petição

27/08/2024, 17:46

Juntada de Documento

27/08/2024, 16:38

Juntada de Documento

23/08/2024, 12:31

Ofício(s) Expedido(s)

23/08/2024, 12:27

Juntada de Documento

22/08/2024, 17:42

Alvará de Soltura Expedido

22/08/2024, 17:42

Juntada -> Petição

22/08/2024, 14:53

Juntada de Documento

22/08/2024, 13:36

Audiência -> de Custódia

22/08/2024, 13:05

Mídia Publicada

22/08/2024, 13:00

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

22/08/2024, 12:41

Intimação Lida

22/08/2024, 12:23

Intimação Lida

22/08/2024, 12:23

Juntada de Documento

22/08/2024, 11:31

Juntada -> Petição -> Parecer

22/08/2024, 10:38

Juntada -> Petição

22/08/2024, 10:22

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

22/08/2024, 10:17

Certidão Expedida

22/08/2024, 10:04

Intimação Expedida

22/08/2024, 10:04

Audiência -> de Custódia

22/08/2024, 10:03

Intimação Expedida

22/08/2024, 10:03

Intimação Expedida

22/08/2024, 09:10

Juntada de Documento

22/08/2024, 09:09

Juntada de Documento

22/08/2024, 09:09

Intimação Lida

22/08/2024, 08:03

Troca de Responsável

22/08/2024, 08:01

Autos Conclusos

22/08/2024, 06:44

Intimação Expedida

22/08/2024, 06:44

Intimação Expedida

22/08/2024, 06:44

Mudança de Assunto Processual

22/08/2024, 06:39

Processo Distribuído

22/08/2024, 02:33

Recebido

22/08/2024, 02:33

Sentença

•07/10/2025, 17:29

Sentença

•07/08/2025, 09:29

Despacho

•01/08/2025, 18:41

Sentença

•24/07/2025, 16:36

Sentença

•24/07/2025, 16:36

Sentença

•24/07/2025, 16:36

Sentença

•24/07/2025, 16:36

Sentença

•08/07/2025, 17:50

Sentença

•08/07/2025, 17:49

Despacho

•14/05/2025, 12:56

Decisão

•25/04/2025, 18:02

Despacho

•21/04/2025, 14:10

Decisão

•01/04/2025, 17:45

Todos os documentos(21)

Sentença

•21/10/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:40

Sentença

•07/10/2025, 17:29

Sentença

•07/08/2025, 09:29

Despacho

•01/08/2025, 18:41

Sentença

•24/07/2025, 16:36

Sentença

•24/07/2025, 16:36

Sentença

•24/07/2025, 16:36

Sentença

•24/07/2025, 16:36

Sentença

•08/07/2025, 17:50

Sentença

•08/07/2025, 17:49

Despacho

•14/05/2025, 12:56

Decisão

•25/04/2025, 18:02

Despacho

•21/04/2025, 14:10

Decisão

•01/04/2025, 17:45

Decisão

•25/03/2025, 18:32

Decisão

•22/10/2024, 19:01

Despacho

•17/10/2024, 06:09

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 16:25

Decisão

•22/08/2024, 13:05

Decisão

•22/08/2024, 12:41