Execução de Título Extrajudicial 0356065-07.2016.8.09.0146 - TJGO

Processo Arquivado Provisoriamente

06/05/2026, 12:53

Decorrido Prazo

06/05/2026, 12:51

Intimação Efetivada

23/04/2026, 18:52

Intimação Expedida

23/04/2026, 18:46

Ato Ordinatório

23/04/2026, 18:46

Término da Suspensão do Processo

15/04/2026, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 0356065-07.2016.8.09.0146Parte autora: ZANIGREY EZEQUIEL FILHOParte ré: ESPOLIO ANTONIO JERONIMO DE LIMA DECISÃO Em análise aos autos, verifico que o exequente deixou de promover a sucessão processual do polo passivo, tendo em vista o falecimento do executado (evento n. 138).Ademais, constato que o credor pugnou pela dilação de prazo em 90 (noventa) dias, no intuito de buscar bens passíveis de penhora do devedor (evento n. 142). Não obstante, destaco que a execução se arrasta desde 2016 sem encontrar bens passíveis de penhora.Com efeito, destaco que a Lei n. 14.195/2021, promoveu a inclusão do instituto da prescrição intercorrente no Código de Processo Civil, vejamos a redação do artigo 921, III, §§ 1° e 2° do CPC: Art. 921. Suspende-se a execução:(...) III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. Ademais, assento, também, os ensinamentos do Ministro Paulo Tarso Sanseverino, do STJ, nos autos do Resp. 1.522.092/MS, proferidos, à época do CPC/73, o qual revela a preocupação pretérita da Corte sobre o tema1. Vejamos: Uma consequência indesejável desse entendimento é a possibilidade de pretensões executórias subsistirem indefinidamente no tempo, não obstante a inércia da parte interessada. Essa consequência, a meu juízo, isso não pode ser admitido com tamanha amplitude, pois atenta contra o objetivo principal do sistema jurídico, que é a pacificação dos conflitos de interesse. Como é cediço, o instituto da prescrição tem por fundamento a segurança jurídica proporciada às relações jurídicas, fulminando a pretensão pelo transcurso do tempo associado à inércia do credor. (...)Esse objetivo de pacificação social não parece ser compatível com o prolongamento indefinido de pretensões executórias ao longo do tempo.Sendo assim, DETERMINO a suspensão do feito, pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, § 1º, do CPC).Exaurido o prazo supracitado, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o efetivo andamento da execução.Nada sendo requerido pelo exequente, até o término de referido prazo, PROMOVA-SE o arquivamento provisório dos autos (art. 921, §2°, do CPC), para cômputo da prescrição intercorrente. Por fim, consigno que o processo poderá ser desarquivado, sem ônus à parte exequente, caso sejam apresentados bens passíveis de penhora (art. 921, §3°, do CPC). Caso haja requerimento, EXPEÇA-SE certidão de crédito em favor do exequente, no intuito de possibilitar sua habilitação em eventual inventário ajuizado pelos herdeiros do executado. CUMPRA-SE.São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -1STJ, 3ª Turma, Resp. 1.522.092/MS, Rel. Min. Paulo Tarso Sanseveriano, julgado em: 30/09/2015, Dje: 13/10/2015.

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/04/2025, 16:15

Intimação Efetivada

15/04/2025, 16:14

Intimação Efetivada

15/04/2025, 16:14

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

15/04/2025, 07:12

Autos Conclusos

14/04/2025, 09:31

Juntada -> Petição

12/04/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

26/03/2025, 13:41

Intimação Efetivada

26/03/2025, 13:41

Término da Suspensão do Processo

30/12/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

31/10/2024, 19:00

Intimação Efetivada

31/10/2024, 18:59

Alvará Expedido

31/10/2024, 18:58

Intimação Efetivada

31/10/2024, 18:56

Certidão Expedida

31/10/2024, 18:55

Intimação Efetivada

31/10/2024, 18:00

Intimação Efetivada

31/10/2024, 18:00

Decisão -> Outras Decisões

21/10/2024, 20:54

Autos Conclusos

21/10/2024, 15:39

Juntada -> Petição

17/10/2024, 09:02

Ato Ordinatório

06/09/2024, 14:35

Intimação Efetivada

06/09/2024, 14:35

Carta Precatória Cumprida

07/08/2024, 13:56

Juntada -> Petição

24/07/2024, 17:10

Ato Ordinatório

12/07/2024, 12:58

Intimação Efetivada

12/07/2024, 12:58

Carta Precatória Expedida

12/07/2024, 09:31

Certidão Expedida

11/07/2024, 17:11

Certidão Expedida

01/04/2024, 17:16

Juntada -> Petição

18/03/2024, 13:38

Intimação Efetivada

12/03/2024, 12:33

Decisão -> Outras Decisões

11/03/2024, 21:50

Autos Conclusos

28/02/2024, 15:40

Juntada -> Petição

16/02/2024, 15:05

Intimação Efetivada

15/02/2024, 13:45

Certidão Expedida

15/02/2024, 13:45

Juntada de Documento

15/02/2024, 13:42

Carta Precatória Cumprida

01/02/2024, 12:21

Carta Precatória Cumprida

01/02/2024, 12:17

Intimação Efetivada

01/02/2024, 10:46

Decisão -> Outras Decisões

31/01/2024, 17:15

Autos Conclusos

31/01/2024, 15:00

Intimação Efetivada

30/01/2024, 12:17

Certidão Expedida

30/01/2024, 12:16

Carta Precatória Não Cumprida

30/01/2024, 12:14

Juntada -> Petição

26/01/2024, 14:40

Ato Ordinatório

17/11/2023, 10:52

Intimação Efetivada

17/11/2023, 10:52

Carta Precatória Expedida

14/11/2023, 14:06

Carta Precatória Expedida

14/11/2023, 14:06

Carta Precatória Expedida

14/11/2023, 14:05

Carta Precatória Expedida

14/11/2023, 13:05

Certidão Expedida

14/11/2023, 13:03

Juntada -> Petição

19/10/2023, 13:36

Intimação Efetivada

27/09/2023, 09:50

Juntada de Documento

27/09/2023, 09:47

Certidão Expedida

19/07/2023, 13:41

Juntada -> Petição

14/07/2023, 09:41

Intimação Efetivada

29/06/2023, 16:04

Decisão -> Outras Decisões

26/06/2023, 17:35

Autos Conclusos

26/06/2023, 13:43

Juntada -> Petição

19/06/2023, 17:48

Intimação Efetivada

06/06/2023, 17:04

Certidão Expedida

06/06/2023, 17:03

Citação Não Efetivada

05/06/2023, 00:50

Citação Não Efetivada

29/05/2023, 03:11

Citação Não Efetivada

29/05/2023, 01:05

Citação Não Efetivada

29/05/2023, 00:56

Citação Expedida

13/04/2023, 18:25

Citação Expedida

13/04/2023, 18:25

Citação Expedida

13/04/2023, 18:24

Citação Expedida

13/04/2023, 18:24

Certidão Expedida

12/04/2023, 13:50

Juntada -> Petição

05/04/2023, 16:55

Intimação Efetivada

29/03/2023, 18:20

Certidão Expedida

29/03/2023, 18:20

Certidão Expedida

29/03/2023, 18:13

Juntada -> Petição

28/03/2023, 10:38

Intimação Efetivada

27/03/2023, 15:04

Certidão Expedida

27/03/2023, 15:03

Certidão Expedida

27/03/2023, 15:02

Juntada -> Petição

22/03/2023, 13:48

Intimação Efetivada

06/03/2023, 16:38

Certidão Expedida

06/03/2023, 16:38

Intimação Efetivada

06/03/2023, 16:36

Intimação Efetivada

06/03/2023, 16:36

Despacho -> Mero Expediente

23/02/2023, 23:17

Autos Conclusos

13/02/2023, 16:39

Juntada -> Petição

08/02/2023, 09:33

Juntada -> Petição

08/02/2023, 09:26

Citação Efetivada

18/11/2022, 09:26

Citação Expedida

18/11/2022, 07:37

Intimação Efetivada

18/11/2022, 07:36

Intimação Efetivada

18/11/2022, 07:36

Decisão -> Outras Decisões

07/11/2022, 16:04

Autos Conclusos

31/10/2022, 13:38

Juntada -> Petição

27/10/2022, 17:18

Intimação Efetivada

06/10/2022, 09:51

Decisão -> Outras Decisões

28/09/2022, 20:16

Certidão Expedida

28/09/2022, 12:31

Autos Conclusos

28/09/2022, 12:31

Certidão Expedida

28/06/2022, 13:50

Intimação Efetivada

28/06/2022, 13:50

Juntada de Documento

28/06/2022, 10:21

Certidão Expedida

14/06/2022, 14:11

Certidão Expedida

23/05/2022, 16:55

Intimação Lida

19/05/2022, 19:09

Intimação Expedida

10/05/2022, 21:30

Intimação Efetivada

29/04/2022, 14:29

Certidão Expedida

29/04/2022, 14:29

Intimação Efetivada

24/03/2022, 13:07

Certidão Expedida

24/03/2022, 13:07

Certidão Expedida

23/03/2022, 15:04

Intimação Efetivada

23/03/2022, 15:04

Juntada -> Petição

18/02/2022, 16:36

Intimação Efetivada

18/02/2022, 13:31

Certidão Expedida

18/02/2022, 13:30

Decisão -> Outras Decisões

13/12/2021, 15:34

Intimação Efetivada

13/12/2021, 15:34

Intimação Efetivada

13/12/2021, 15:34

Autos Conclusos

30/11/2021, 14:33

Juntada -> Petição

26/11/2021, 16:39

Intimação Efetivada

18/10/2021, 15:06

Certidão Expedida

18/10/2021, 15:05

Mudança de Assunto Processual

16/07/2021, 15:06

Juntada -> Petição

08/07/2021, 15:40

Mandado Cumprido

23/06/2021, 14:22

Certidão Expedida

19/05/2021, 07:04

Documento Expedido

19/05/2021, 06:59

Decisão -> Outras Decisões

05/02/2021, 11:48

Intimação Efetivada

05/02/2021, 11:48

Autos Conclusos

11/01/2021, 16:42

Juntada -> Petição

21/10/2020, 14:51

Certidão Expedida

13/10/2020, 14:31

Intimação Efetivada

13/10/2020, 14:31

Certidão Expedida

13/10/2020, 14:30

Certidão Expedida

13/10/2020, 14:27

Juntada -> Petição

12/08/2020, 14:09

Intimação Efetivada

13/07/2020, 09:29

Certidão Expedida

13/07/2020, 09:29

Juntada -> Petição

12/12/2019, 14:30

Intimação Efetivada

05/12/2019, 17:22

Certidão Expedida

05/12/2019, 17:21

Certidão Expedida

07/11/2019, 09:26

Intimação Efetivada

07/11/2019, 09:26

Juntada de Documento

22/10/2019, 10:51

Juntada de Documento

22/10/2019, 10:51

Processo Distribuído

22/10/2019, 10:51

Processo Distribuído

14/10/2016, 00:00

—

Processo Arquivado Provisoriamente

Decorrido Prazo

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Ato Ordinatório

Término da Suspensão do Processo

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Ato Ordinatório

Todas as movimentações(156)

legal