Agravo em Recurso Especial 5552651-76.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 185.025,29

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DEBORAH BERNARDES BALDUINO DUARTE

CPF

Autor

LUCIO RICARDO DE AGUIAR DUARTE

CPF

Autor

MAUA PARTICIPACOES ESTRUTURADAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR RAMALHO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

JACO CARLOS SILVA COELHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

15/04/2026, 21:10

Conhecido o recurso de DEBORAH BERNARDES BALDUINO DUARTE e LUCIO RICARDO DE AGUIAR DUARTE e provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

13/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2026

13/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:43

Incluído em pauta para 07/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

11/03/2026, 14:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

13/01/2026, 10:23

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

13/01/2026, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/01/2026, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/01/2026, 06:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2026

13/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/01/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2026

09/01/2026, 20:30

Determinada a distribuição do feito

09/01/2026, 20:30

Todas as movimentações(18)

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

15/04/2026, 21:10

Conhecido o recurso de DEBORAH BERNARDES BALDUINO DUARTE e LUCIO RICARDO DE AGUIAR DUARTE e provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

13/04/2026, 23:59

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/04/2026, 21:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/01/2026, 20:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2026

13/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:43

Incluído em pauta para 07/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

11/03/2026, 14:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

13/01/2026, 10:23

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

13/01/2026, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/01/2026, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/01/2026, 06:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2026

13/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/01/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2026

09/01/2026, 20:30

Determinada a distribuição do feito

09/01/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

11/11/2025, 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/11/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/10/2025, 15:51