Execução da Pena 5116427-10.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

13/12/2025, 11:22

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

29/10/2025, 10:56

Processo Arquivado

29/10/2025, 10:56

Processo Desarquivado

29/10/2025, 10:54

Intimação Efetivada

16/09/2025, 15:24

Cálculo de Custas

16/09/2025, 15:14

Intimação Expedida

16/09/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 13:23

Processo Arquivado

11/09/2025, 13:23

Juntada de Documento

11/09/2025, 13:22

Juntada de Documento

11/09/2025, 13:18

Juntada de Documento

09/09/2025, 08:23

Juntada de Documento

09/09/2025, 08:17

Juntada de Documento

01/09/2025, 13:02

Juntada de Documento

01/09/2025, 12:49

Todas as movimentações(206)

Cálculo de Custas

13/12/2025, 11:22

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

29/10/2025, 10:56

Processo Arquivado

29/10/2025, 10:56

Processo Desarquivado

29/10/2025, 10:54

Intimação Efetivada

16/09/2025, 15:24

Cálculo de Custas

16/09/2025, 15:14

Intimação Expedida

16/09/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 13:23

Processo Arquivado

11/09/2025, 13:23

Juntada de Documento

11/09/2025, 13:22

Juntada de Documento

11/09/2025, 13:18

Juntada de Documento

09/09/2025, 08:23

Juntada de Documento

09/09/2025, 08:17

Juntada de Documento

01/09/2025, 13:02

Juntada de Documento

01/09/2025, 12:49

Juntada de Documento

27/08/2025, 17:03

Evolução da Classe Processual

26/08/2025, 07:45

Certidão Expedida

26/08/2025, 07:44

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

25/08/2025, 23:57

Autos Conclusos

22/08/2025, 12:38

Processo baixado à origem/devolvido

22/08/2025, 12:09

Processo baixado à origem/devolvido

22/08/2025, 12:09

Transitado em Julgado

22/08/2025, 12:09

Intimação Lida

04/08/2025, 13:32

Intimação Efetivada

01/08/2025, 18:50

Intimação Expedida

01/08/2025, 18:40

Intimação Expedida

01/08/2025, 18:40

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

01/08/2025, 18:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

01/08/2025, 18:39

Intimação Lida

16/07/2025, 17:46

Intimação Efetivada

11/07/2025, 18:03

Intimação Expedida

11/07/2025, 17:52

Intimação Expedida

11/07/2025, 17:52

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/07/2025, 17:52

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/07/2025, 14:24

Autos Conclusos

09/07/2025, 13:32

Relatório - encaminhado à revisão

09/07/2025, 10:35

Autos Conclusos

08/07/2025, 13:59

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

08/07/2025, 13:54

Intimação Lida

02/06/2025, 03:15

Troca de Responsável

23/05/2025, 11:38

Intimação Expedida

22/05/2025, 17:19

Despacho -> Mero Expediente

21/05/2025, 17:06

Certidão Expedida

21/05/2025, 16:07

Autos Conclusos

21/05/2025, 16:07

Recurso Autuado

21/05/2025, 15:43

Recurso Distribuído

21/05/2025, 15:11

Recurso Distribuído

21/05/2025, 15:11

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/05/2025, 15:06

Intimação Expedida

14/05/2025, 16:51

Juntada -> Petição -> Apelação

13/05/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a MulherFórum Cível – Dr. Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, Qd. G, Lt. 4 – Park Lozandes – Salas 716/717 – GOIÂNIA/GO, CEP: 74884-120, Telefone: (62) 3018-8481Protocolo: 5116427-10.2023.8.09.0051PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento SumárioRequerido: DANUBIO DE SOUSA MOTAOfendida: R.D.J.S.S.O presente ato possui força de ofício e mandado, nos termos dos artigos 136 e ss. do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/GO DECISÃO RECEBO o recurso de apelação interposto pela defesa do requerido, eis que tempestivo, conforme certificado no evento n.º 148.Intime-se a defesa para apresentar suas razões, no prazo de 8 (oito) dias e, na sequência, ao Ministério Público para contrarrazoar, no mesmo prazo, conforme art. 600 do Código de Processo Penal. Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação. Após, com ou sem razões, remetam-se dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com as cautelas de praxe, nos termos do art. 601 do Código de Processo Penal, consignando nossas homenagens.Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. SIMONE PEDRA REISJuíza de DireitoGab. 07

30/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

29/04/2025, 07:42

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

28/04/2025, 22:46

Autos Conclusos

22/04/2025, 18:42

Mandado Cumprido

20/04/2025, 11:19

Certidão Expedida

28/03/2025, 17:37

Juntada -> Petição

28/03/2025, 17:27

Intimação Lida

27/03/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a MulherFórum "Cível" Dr. Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, Qd. G, Lt. 4 - Park Lozandes - Salas 716/717 - GOIÂNIA-GO, CEP: 74884-120, Telefone: (62) 3018-8481Protocolo: 5116427-10.2023.8.09.0051PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Sum&aac

27/03/2025, 00:00

Mandado Expedido

26/03/2025, 15:16

Intimação Expedida

26/03/2025, 14:09

Intimação Efetivada

26/03/2025, 14:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

25/03/2025, 23:14

Autos Conclusos

12/03/2025, 07:42

Audiência de Instrução e Julgamento

11/03/2025, 18:47

Decisão -> Decretação de revelia

11/03/2025, 18:47

Mídia Publicada

11/03/2025, 18:46

Juntada de Documento

06/03/2025, 14:51

Mandado Cumprido

11/02/2025, 18:04

Certidão Expedida

15/01/2025, 11:24

Mandado Expedido

15/01/2025, 11:21

Intimação Lida

02/12/2024, 03:12

Intimação Expedida

21/11/2024, 07:54

Audiência de Instrução e Julgamento

20/11/2024, 11:04

Intimação Efetivada

20/11/2024, 11:04

Despacho -> Mero Expediente

20/11/2024, 08:18

Audiência de Instrução e Julgamento

20/11/2024, 08:18

Intimação Via Telefone Efetivada

18/11/2024, 17:18

Juntada de Documento

12/11/2024, 15:08

Mandado Cumprido

10/11/2024, 08:31

Mandado Expedido

26/09/2024, 18:42

Intimação Lida

26/09/2024, 14:04

Intimação Expedida

24/09/2024, 18:38

Audiência de Instrução e Julgamento

24/09/2024, 18:33

Intimação Efetivada

24/09/2024, 18:33

Audiência de Instrução e Julgamento

24/09/2024, 18:32

Despacho -> Mero Expediente

24/09/2024, 18:32

Juntada de Documento

16/09/2024, 15:53

Intimação Lida

28/08/2024, 12:18

Intimação Expedida

27/08/2024, 10:48

Mandado Cumprido

27/08/2024, 10:40

Mandado Não Cumprido

26/08/2024, 13:04

Mandado Expedido

12/08/2024, 17:05

Mandado Não Cumprido

10/08/2024, 10:12

Mandado Expedido

08/08/2024, 14:17

Mandado Expedido

08/08/2024, 14:14

Audiência de Instrução e Julgamento

07/08/2024, 18:11

Intimação Efetivada

07/08/2024, 18:11

Audiência Preliminar

07/08/2024, 18:11

Audiência de Instrução e Julgamento

07/08/2024, 18:11

Despacho -> Mero Expediente

07/08/2024, 18:11

Mandado Não Cumprido

07/08/2024, 06:39

Mandado Não Cumprido

06/08/2024, 19:28

Juntada de Documento

06/08/2024, 16:34

Mandado Não Cumprido

27/07/2024, 14:19

Mandado Expedido

23/07/2024, 16:24

Juntada -> Petição

10/07/2024, 16:00

Intimação Expedida

08/07/2024, 15:59

Mandado Não Cumprido

07/07/2024, 11:55

Mandado Cumprido

25/06/2024, 10:47

Mandado Expedido

13/06/2024, 16:25

Mandado Expedido

13/06/2024, 16:23

Mandado Expedido

13/06/2024, 16:17

Mandado Expedido

13/06/2024, 16:11

Mandado Cumprido

23/05/2024, 17:22

Intimação Lida

23/05/2024, 08:01

Decisão -> Outras Decisões

21/05/2024, 22:47

Intimação Expedida

21/05/2024, 22:47

Audiência de Instrução e Julgamento

21/05/2024, 18:53

Intimação Efetivada

21/05/2024, 18:53

Autos Conclusos

21/05/2024, 16:25

Juntada -> Petição

21/05/2024, 15:26

Mandado Expedido

02/05/2024, 14:24

Retificação de Classe Processual

23/04/2024, 09:29

Mandado Não Cumprido

22/04/2024, 18:39

Mandado Expedido

07/03/2024, 18:07

Evolução da Classe Processual

07/03/2024, 18:01

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

07/03/2024, 17:59

Autos Conclusos

07/03/2024, 11:55

Mudança de Assunto Processual

07/03/2024, 11:54

Juntada -> Petição -> Denúncia

07/03/2024, 10:37

Intimação Lida

07/03/2024, 03:06

Juntada de Documento

01/03/2024, 14:30

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2024, 17:04

Intimação Expedida

26/02/2024, 17:04

Autos Conclusos

26/02/2024, 07:38

Intimação Lida

24/01/2024, 17:35

Intimação Lida

22/01/2024, 03:48

Intimação Expedida

19/01/2024, 12:35

Ofício Efetivado

19/01/2024, 12:34

Juntada de Documento

18/01/2024, 14:58

Ofício(s) Expedido(s)

18/01/2024, 14:55

Juntada -> Petição

17/01/2024, 17:25

Intimação Lida

08/01/2024, 14:44

Intimação Lida

08/01/2024, 14:43

Intimação Lida

08/01/2024, 14:43

Juntada de Documento

14/12/2023, 14:56

Intimação Expedida

14/12/2023, 14:56

Juntada de Documento

14/12/2023, 14:54

Intimação Expedida

14/12/2023, 14:43

Juntada de Documento

14/12/2023, 14:42

Intimação Expedida

14/12/2023, 14:25

Juntada de Documento

14/12/2023, 14:23

Intimação Expedida

14/12/2023, 12:04

Juntada de Documento

14/12/2023, 10:46

Juntada de Documento

07/12/2023, 15:14

Ofício(s) Expedido(s)

14/11/2023, 15:08

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

06/11/2023, 17:24

Ofício(s) Expedido(s)

22/08/2023, 13:45

Juntada -> Petição

20/07/2023, 17:09

Intimação Lida

20/07/2023, 17:09

Intimação Expedida

18/07/2023, 16:31

Recebido

11/07/2023, 14:07

Ofício(s) Expedido(s)

16/06/2023, 13:15

Juntada de Documento

16/06/2023, 12:25

Intimação Lida

14/06/2023, 12:53

Ofício(s) Expedido(s)

13/06/2023, 15:26

Decisão -> Outras Decisões

13/06/2023, 15:20

Intimação Expedida

13/06/2023, 15:20

Autos Conclusos

12/06/2023, 17:46

Juntada -> Petição

12/06/2023, 17:00

Intimação Lida

29/05/2023, 03:10

Intimação Expedida

19/05/2023, 07:34

Intimação Lida

08/05/2023, 03:08

Audiência Preliminar

26/04/2023, 14:24

Despacho -> Mero Expediente

26/04/2023, 14:24

Intimação Expedida

26/04/2023, 14:24

Mandado Cumprido

24/04/2023, 17:48

Juntada -> Petição

20/04/2023, 09:08

Intimação Lida

20/04/2023, 03:02

Intimação Expedida

10/04/2023, 11:31

Juntada de Documento

05/04/2023, 13:00

Intimação Lida

23/03/2023, 16:47

Mandado Expedido

23/03/2023, 15:05

Despacho -> Mero Expediente

22/03/2023, 13:00

Intimação Expedida

22/03/2023, 13:00

Audiência Preliminar

22/03/2023, 12:57

Autos Conclusos

22/03/2023, 09:57

Juntada -> Petição

22/03/2023, 09:50

Intimação Lida

20/03/2023, 03:07

Intimação Lida

20/03/2023, 03:07

Intimação Expedida

09/03/2023, 12:00

Juntada de Documento

09/03/2023, 11:42

Ofício(s) Expedido(s)

07/03/2023, 16:14

Mudança de Assunto Processual

07/03/2023, 12:37

Juntada -> Petição

06/03/2023, 16:13

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

06/03/2023, 16:13

Mudança de Assunto Processual

01/03/2023, 13:28

Juntada de Documento

01/03/2023, 13:26

Mudança de Assunto Processual

01/03/2023, 13:22

Troca de Responsável

28/02/2023, 17:00

Intimação Expedida

28/02/2023, 16:23

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

28/02/2023, 16:23

Processo Distribuído

28/02/2023, 16:23

Recebido

28/02/2023, 16:23

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 23:57

Ementa

•28/07/2025, 13:24

Relatório e Voto

•28/07/2025, 13:24

Despacho

•09/07/2025, 14:24

Relatório

•09/07/2025, 10:35

Despacho

•21/05/2025, 17:06

Decisão

•28/04/2025, 22:46

Sentença

•25/03/2025, 23:14

Termo de Audiência

•11/03/2025, 18:47

Despacho

•20/11/2024, 08:18

Despacho

•24/09/2024, 18:32

Despacho

•07/08/2024, 18:11

Decisão

•21/05/2024, 22:47

Decisão

•07/03/2024, 17:59

Despacho

•26/02/2024, 17:04

Todos os documentos(18)

Decisão

•25/08/2025, 23:57

Ementa

•28/07/2025, 13:24

Relatório e Voto

•28/07/2025, 13:24

Despacho

•09/07/2025, 14:24

Relatório

•09/07/2025, 10:35

Despacho

•21/05/2025, 17:06

Decisão

•28/04/2025, 22:46

Sentença

•25/03/2025, 23:14

Termo de Audiência

•11/03/2025, 18:47

Despacho

•20/11/2024, 08:18

Despacho

•24/09/2024, 18:32

Despacho

•07/08/2024, 18:11

Decisão

•21/05/2024, 22:47

Decisão

•07/03/2024, 17:59

Despacho

•26/02/2024, 17:04

Decisão

•13/06/2023, 15:20

Termo de Audiência

•26/04/2023, 14:24

Despacho

•22/03/2023, 13:00