Reconhecimento e Extinção de União Estável 5793906-96.2023.8.09.0029 - TJGO

Reconhecimento e Extinção de União Estável 5793906-96.2023.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Concess�o -> Liminar (CNJ:339)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Catalão - 1ª Vara de FamíliaProcesso: 5793906-96.2023.8.09.0029Requerente: Divina Da SilvaRequerido (a): Orlando De Paula CavalcantiDECISÃO Trata-se de ação de reconhecimento de união estável post mortem ajuizada por Divina da Silva em face de Elton de Paula Cavalcanti, Geraldo Sobrinho Cavalcanti da Silva e Helmirany de Paula Cavalcanti, partes devidamente qualificadas nos autos.Deferido o benefício da gratuidade da justiça, determinada a citação dos requeridos e realizada a pesquisa de endereço de Helmirany de Paula Cavalcanti (mov. 13).Efetivada a citação de Geraldo Sobrinho (mov. 22).Efetivada a citação de Elton de Paula (mov. 24).Deferida a citação por edital de Helmirany de Paula Cavalcanti (mov. 45).Apresentada contestação por negativa geral de Helmirany de Paula Cavalcanti (mov. 53).Impugnação à contestação apresentada, reiterando os pedidos formulados na petição inicial (mov. 54).As partes foram intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir. A autora requereu a produção de prova oral, com a oitiva de testemunhas e depoimento pessoal (mov. 58). Por sua vez, a requerida Helmirany manifestou-se informando que não possui interesse na produção de outras provas (mov. 59).É o relatório. Decido.Inicialmente, verifico que estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há nulidades ou irregularidades a serem sanadas no momento, razão pela qual o processo deve seguir regularmente. 1. Pontos controvertidosAs controvérsias a serem dirimidas concentram-se na alegação de existência de união estável entre a autora e o falecido, notadamente quanto à existência de convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família. 2. Prova oralConsiderando o requerimento da parte autora e a controvérsia existente quanto à natureza da relação entre a autora e o falecido, revela-se indispensável a realização de audiência de instrução e julgamento. Nesse contexto, a oitiva das testemunhas e o depoimento pessoal da autora mostram-se essenciais para o esclarecimento dos fatos controvertidos.Defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição das testemunhas e depoimento pessoal das partes.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/04/2025, às 15h.As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias, contados da presente decisão, nos termos do art. 357, § 4º do Código de Processo Civil.A audiência será realizada PRESENCIALMENTE em relação aos autores, réus e testemunhas, as quais devem comparecer à sala de audiências do fórum de Catalão (1ª Vara de Família e Sucessões).Em relação aos advogados, considerando tratar-se de feito 100% digital, o ato poderá ser acompanhado por meio de videoconferência, por meio do link abaixo: https://tjgo.zoom.us/j/84556983154 Todo o ato será controlado por este magistrado, o qual será devidamente gravado e inserido no sistema projudi.Os advogados que optarem pela participação virtual deverão estar em local com bom sinal de internet e acessar o link 05 minutos antes do início, a fim de testar o áudio e o vídeo. Durante a audiência, ambos deverão estar ligados. É responsabilidade e risco do profissional zelar pela eficiência de seu equipamento, testando-o previamente. Desde já resta consignado que o ato não será redesignado em razão de problemas técnicos eventualmente sofridos. Cabe aos procuradores das partes intimar as testemunhas por eles arroladas, nos termos do art. 455, do CPC.Esta decisão possui força de mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Intimem-se as partes. Cumpra-se. Catalão-GO, data e hora da assinatura eletrônica. Luciano Henrique de ToledoJuiz de Direito

14/04/2025, 00:00

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Cálculo de Custas

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Decorrido Prazo

Intimação Lida

Intimação Lida

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Expedida

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