Execução de Título Extrajudicial 5283745-56.2023.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 29.909,59

Órgão julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

14/05/2026, 15:10

Juntada -> Petição

30/04/2026, 17:04

Intimação Efetivada

24/04/2026, 17:24

Ato Ordinatório

24/04/2026, 17:16

Intimação Expedida

24/04/2026, 17:16

Decorrido Prazo

24/04/2026, 17:15

Intimação Efetivada

20/03/2026, 17:30

Decisão -> Outras Decisões

20/03/2026, 17:29

Intimação Expedida

20/03/2026, 17:29

Autos Conclusos

18/02/2026, 11:21

Juntada -> Petição

07/02/2026, 09:19

Juntada -> Petição

16/01/2026, 15:07

Intimação Efetivada

15/12/2025, 11:50

Intimação Efetivada

15/12/2025, 11:50

Ato Ordinatório

15/12/2025, 11:43

Todas as movimentações(76)

Autos Conclusos

14/05/2026, 15:10

Juntada -> Petição

30/04/2026, 17:04

Intimação Efetivada

24/04/2026, 17:24

Ato Ordinatório

24/04/2026, 17:16

Intimação Expedida

24/04/2026, 17:16

Decorrido Prazo

24/04/2026, 17:15

Intimação Efetivada

20/03/2026, 17:30

Decisão -> Outras Decisões

20/03/2026, 17:29

Intimação Expedida

20/03/2026, 17:29

Autos Conclusos

18/02/2026, 11:21

Juntada -> Petição

07/02/2026, 09:19

Juntada -> Petição

16/01/2026, 15:07

Intimação Efetivada

15/12/2025, 11:50

Intimação Efetivada

15/12/2025, 11:50

Ato Ordinatório

15/12/2025, 11:43

Intimação Expedida

15/12/2025, 11:43

Intimação Expedida

15/12/2025, 11:43

Juntada -> Petição

08/12/2025, 17:33

Intimação Efetivada

28/11/2025, 14:55

Intimação Expedida

28/11/2025, 14:32

Juntada -> Petição

24/11/2025, 13:55

Intimação Efetivada

14/11/2025, 15:04

Intimação Expedida

14/11/2025, 14:57

Decisão -> Nomeação -> Curador

13/11/2025, 15:46

Autos Conclusos

11/08/2025, 16:27

Juntada de Documento

29/05/2025, 12:43

Documento Expedido

29/05/2025, 12:17

Juntada -> Petição

27/05/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ANÁPOLIS Anápolis - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Processo nº: 5283745-56.2023.8.09.0006 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento nº 026/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, fica a autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o recolhimento de custas para a expedição de Edital deferido em decisão retro. Anápolis, 19 de maio de 2025. Isabella Stephanie dos Santos Correia Técnico Judiciário

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"5","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Edital","prazo":"20","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"647358"} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Anápolis4ª Vara Cível(UPJ das Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª)Av. Sen. José Lourenço Dias, n. 1311 - St. Central, Anápolis–GO, CEP: 75020-010, telefone: (62) 3902-8800, balcão virtual - WhatsApp: (62) 3902-8878, e-mail UPJ: [email protected], gabinete virtual - WhatsApp: (62) 3902-8861,e-mail gabinete: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialAutos n. 5283745-56.2023.8.09.0006Parte autora/exequente: TRR MONTE SINAI LTDAParte ré/executada: ROBSON AMARAL RESENDE FILHO LTDADECISÃO(OFÍCIO/MANDADO)Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás.Dispõe o art. 256, § 3º, do Código de Processo Civil, que será considerado o réu em lugar incerto e ignorado quando restar infrutíferas as tentativas, inclusive mediante de requisição de informações.Nestes termos, observo que foram realizadas várias diligências a fim de localizar a parte promovida/executada, não logrando êxito em nenhuma das diligências, o que permite interpretar que este se encontra em lugar incerto e ignorado.Não diferente é o posicionamento do TJGO:EMENTA: Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que tornou sem efeito os atos processuais a partir da determinação de citação por edital. Insurgência do exequente. Pedido de manutenção da citação ficta. Inviabilidade. Necessidade de esgotamento das tentativas de citação pessoal. Prosseguimento da execução. A citação por edital é meio excepcional de chamamento do devedor à execução, pois sua realização somente é possível quando esgotada a possibilidade de encontrá-lo pessoalmente, nos termos do artigo 256 do CPC. Não exauridas todas as diligências cabíveis, deve ser mantida a decisão que tornou sem efeito os atos processuais a partir da determinação de citação por edital, a fim de evitar possível nulidade. Sendo viável a realização de mais tentativas de citação, revela-se prematura a suspensão do feito com arquivamento e baixa do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, devendo a decisão ser reformada nesse ponto.Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5408502-09.2024.8.09.0000, Rel. Des(a). Desclieux Ferreira da Silva Júnior, 7ª Câmara Cível, julgado em 02/07/2024) *grifeiEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO A QUALQUER TEMPO. 1 ? A nulidade da citação pode ser suscitada a qualquer tempo, inclusive após transitada em julgada a sentença, por meio de simples petição. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. NULIDADE CONFIGURADA. 2 ? A citação por edital somente tem lugar quando exauridas as tentativas de citação pessoal. Faz-se necessário, portanto, o esgotamento dos meios de localização da parte requerida, sobretudo mediante pesquisas de endereço nos sistemas colocados à disposição do Poder Judiciário. 3 ? Portanto, no caso concreto, diante da não realização das diligências possíveis, mormente consultas aos sistemas RENAJUD, BACENJUD e INFOJUD, a citação por edital se mostra eivada de nulidade. 4 ? O agravo de instrumento deve ser provido, para acolher a exceção de pré-executividade, no sentido de declarar a nulidade da citação por edital da requerida/agravante e, de consequência, de todos os atos processuais subsequentes, devendo a demanda retornar à fase de conhecimento, com a repetição dos atos necessários. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5645694-86.2023.8.09.0174, Rel. Des(a). Altair Guerra da Costa, 1ª Câmara Cível, julgado em 05/02/2024) *grifeiEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. PRESENÇA DAS CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS (CPC 256, §3º). CONSULTA A ÓRGÃOS/SISTEMAS DIVERSOS. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. DECISÃO REFORMADA. 1. Por representar medida extraordinária, a citação por edital deve ser precedida de providências exaurientes voltadas à localização do demandado. 2. As várias tentativas frustradas de citação pessoal da executada, por AR e por oficial de justiça, inclusive nos endereços apurados por meio de consulta a órgãos/sistemas diversos (DRF, DETRAN, CENOPES, BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, empresas de telefonia e operadoras de planos de saúde), configura situação que autoriza a realização de citação por edital, afastando a tese de nulidade do referido ato citatório pela via editalícia. 3. Há que se conciliar a garantia do contraditório com o princípio da duração razoável do processo, sendo que, in casu, a agravante persegue a citação da agravada, desde novembro de 2006, não parecendo admissível que se realizem novas diligências, quando aquelas que foram efetuadas se mostraram infrutíferas. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5221744-94.2023.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR ZACARIAS NEVES COELHO, 2ª Câmara Cível, julgado em 04/08/2023) *grifeiEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 256 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA PROMITENTE COMPRADORA DO IMÓVEL USUCAPIENDO. NULIDADE NÃO DEMONSTRADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Nos moldes do art. 256 do CPC a citação por edital somente é admitida quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando e se esgotados os meios disponíveis para sua localização. 2. Constatado que foram esgotados o meios disponíveis para obtenção de dados aptos a localizar a promitente comprovador do imóvel usucapiendo, não há se falar em nulidade da determinação de citação por edital. 3. Inexistindo quaisquer das hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC ou mesmo nulidade no acórdão, não há como prover o recurso. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. Acórdão mantido. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5508013-15.2022.8.09.0011, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA, 3ª Câmara Cível, julgado em 13/12/2022) *grifeiAssim, nos termos do art. 256, inciso II, do Código de Processo Civil, defiro a citação da parte requerida/executada ROBSON AMARAL RESENDE FILHO LTDA, via edital, com prazo de dilação de 20 (vinte) dias, a ser publicado junto ao DJe.Transcorrido o prazo do edital, certifique-se e volvam-me os autos conclusos para deliberação.Acresça-se a informação "citado por edital" junto ao nome do (a) executado (a)/demandado (a) na capa dos autos.Desde já, intimo a parte autora/exequente para recolher as custas necessárias a publicação do edital, desde que não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita.Prazo para cumprimento da ordem do parágrafo anterior: 5 (cinco) dias.Anápolis, (data da assinatura eletrônica).ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA LOUZAJuíza de Direito M

Ato Ordinatório

19/05/2025, 17:30

Intimação Efetivada

19/05/2025, 17:30

Decisão -> deferimento

19/05/2025, 16:44

Intimação Efetivada

19/05/2025, 16:44

Autos Conclusos

07/05/2025, 12:40

Juntada -> Petição

22/04/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

26/03/2025, 14:53

Citação Não Efetivada

26/03/2025, 14:52

Citação Expedida

10/02/2025, 22:29

Juntada de Documento

05/02/2025, 16:11

Juntada -> Petição

27/01/2025, 10:48

Intimação Efetivada

10/12/2024, 14:37

Certidão Expedida

10/12/2024, 14:35

Citação Expedida

04/12/2024, 23:27

Juntada de Documento

29/11/2024, 17:08

Juntada -> Petição

19/11/2024, 18:40

Intimação Efetivada

31/10/2024, 18:30

Intimação Efetivada

31/10/2024, 18:30

Juntada de Documento

30/10/2024, 22:33

Certidão Expedida

24/09/2024, 13:48

Certidão Expedida

12/09/2024, 17:17

Certidão Expedida

01/07/2024, 16:49

Juntada -> Petição

14/06/2024, 14:33

Decisão -> Deferimento em Parte

14/06/2024, 14:13

Intimação Efetivada

14/06/2024, 14:13

Autos Conclusos

15/05/2024, 18:45

Juntada -> Petição

29/04/2024, 17:32

Processo Arquivado

02/04/2024, 19:03

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

02/04/2024, 18:03

Autos Conclusos

02/04/2024, 17:54

Certidão Expedida

02/04/2024, 17:54

Juntada -> Petição

06/02/2024, 11:31

Intimação Efetivada

11/12/2023, 16:31

Citação Não Efetivada

09/12/2023, 18:19

Citação Expedida

23/11/2023, 22:26

Certidão Expedida

20/11/2023, 16:15

Juntada -> Petição

17/08/2023, 11:40

Intimação Efetivada

11/08/2023, 15:38

Intimação Efetivada

11/08/2023, 15:38

Decisão -> Outras Decisões

25/05/2023, 19:10

Intimação Efetivada

25/05/2023, 19:10

Certidão Expedida

08/05/2023, 16:58

Processo Distribuído

08/05/2023, 16:44

Autos Conclusos

08/05/2023, 16:44

Peticão Enviada

08/05/2023, 16:44

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 17:16

Decisão

•20/03/2026, 17:29

Decisão

•13/11/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 17:30

Decisão

•19/05/2025, 16:44

Decisão

•14/06/2024, 14:13

Decisão

•02/04/2024, 18:03

Decisão

•25/05/2023, 19:10

20/05/2025, 00:00