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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2 CÂMARA CRIMINAL

Partes do Processo

MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS MORAES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS MORAIS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/09/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 17/09/2024

17/09/2024, 15:53

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 17/09/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 795395/2024

Protocolizada Petição 795395/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2024

Não conhecido o recurso de MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS MORAES

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

legal