Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5089264-21.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 81.509,56

Órgão julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

JE · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MFJ IMPORTADOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

05/05/2026, 14:17

Certidão Expedida

28/04/2026, 23:40

Diligência Concluída – Processo Devolvido

28/04/2026, 23:40

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

24/04/2026, 18:37

Intimação Lida

06/04/2026, 03:22

Intimação Efetivada

26/03/2026, 16:44

Despacho -> Mero Expediente

26/03/2026, 16:09

Intimação Expedida

26/03/2026, 16:09

Intimação Expedida

26/03/2026, 16:09

Autos Conclusos

23/03/2026, 14:29

Diligência Concluída – Processo Devolvido

17/03/2026, 18:34

Certidão Expedida

17/03/2026, 18:34

Juntada -> Petição

13/03/2026, 14:03

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

13/10/2025, 17:17

Precatório Enviado ao Tribunal

13/10/2025, 15:29

Todas as movimentações(128)

Certidão Expedida

05/05/2026, 14:17

Certidão Expedida

28/04/2026, 23:40

Diligência Concluída – Processo Devolvido

28/04/2026, 23:40

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

24/04/2026, 18:37

Intimação Lida

06/04/2026, 03:22

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 16:09

Decisão

•01/09/2025, 08:09

Intimação Efetivada

26/03/2026, 16:44

Despacho -> Mero Expediente

26/03/2026, 16:09

Intimação Expedida

26/03/2026, 16:09

Intimação Expedida

26/03/2026, 16:09

Autos Conclusos

23/03/2026, 14:29

Diligência Concluída – Processo Devolvido

17/03/2026, 18:34

Certidão Expedida

17/03/2026, 18:34

Juntada -> Petição

13/03/2026, 14:03

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

13/10/2025, 17:17

Precatório Enviado ao Tribunal

13/10/2025, 15:29

Certidão Expedida

13/10/2025, 14:43

Certidão Expedida

13/10/2025, 14:27

Intimação Lida

13/10/2025, 03:08

Intimação Lida

13/10/2025, 03:08

Intimação Efetivada

02/10/2025, 17:01

Certidão Expedida

02/10/2025, 16:35

Intimação Expedida

02/10/2025, 16:35

Intimação Expedida

02/10/2025, 16:35

Certidão Expedida

02/10/2025, 13:27

Certidão Expedida

02/10/2025, 13:26

Juntada -> Petição

18/09/2025, 16:42

Intimação Lida

11/09/2025, 03:00

Intimação Efetivada

01/09/2025, 08:27

Intimação Expedida

01/09/2025, 08:09

Intimação Expedida

01/09/2025, 08:09

Decisão -> Outras Decisões

01/09/2025, 08:09

Autos Conclusos

27/08/2025, 17:19

Intimação Lida

07/08/2025, 03:06

Juntada -> Petição

30/07/2025, 09:11

Intimação Efetivada

28/07/2025, 08:10

Certidão Expedida

28/07/2025, 08:05

Intimação Expedida

28/07/2025, 08:05

Intimação Expedida

28/07/2025, 08:05

Juntada de Documento

25/07/2025, 14:43

Despacho -> Mero Expediente

07/07/2025, 20:44

Autos Conclusos

07/07/2025, 14:53

Juntada -> Petição

03/07/2025, 13:21

Evolução da Classe Processual

02/07/2025, 16:02

Intimação Lida

16/06/2025, 03:16

Juntada -> Petição

09/06/2025, 09:57

Intimação Efetivada

06/06/2025, 17:52

Certidão Expedida

06/06/2025, 15:49

Intimação Expedida

06/06/2025, 15:49

Intimação Expedida

06/06/2025, 15:49

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

05/06/2025, 18:57

Decisão -> Outras Decisões

23/05/2025, 21:24

Autos Conclusos

23/05/2025, 10:33

Juntada -> Petição

21/05/2025, 14:30

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

21/05/2025, 08:44

Intimação Lida

11/04/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia - 3º Juízo de Justiça 4.0 Juizado de Fazenda Pública Municipal e Estadual Gabinete da Juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro [email protected] DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença instaurado com o objetivo de percebimento de quantia certa reconhecida em título executivo, devidamente instruído com a planilha de débito com descriç&at

02/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

01/04/2025, 08:49

Intimação Efetivada

01/04/2025, 08:49

Intimação Expedida

01/04/2025, 08:49

Autos Conclusos

28/03/2025, 09:51

Juntada -> Petição

27/03/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Av. Olinda, esquina com Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, 9º Andar, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail: [email protected]; Protocolo: 5089264-21.2024.8.09.0051 Parte autora: Mfj Importados Ltda Parte ré: Estado De Goias CERTIDÃO / ATO ORDINAT

27/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

26/03/2025, 16:28

Intimação Efetivada

26/03/2025, 16:28

Processo Desarquivado

26/03/2025, 16:27

Juntada -> Petição

25/03/2025, 11:25

Processo Arquivado

18/10/2024, 16:27

Autos Devolvidos da Instância Superior

14/10/2024, 16:26

Transitado em Julgado

14/10/2024, 16:26

Autos Devolvidos da Instância Superior

14/10/2024, 16:26

Intimação Lida

20/09/2024, 03:02

Intimação Expedida

10/09/2024, 14:37

Intimação Efetivada

10/09/2024, 14:37

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/09/2024, 14:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

10/09/2024, 14:35

Intimação Lida

02/09/2024, 03:20

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/08/2024, 14:02

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

22/08/2024, 13:40

Intimação Expedida

22/08/2024, 13:40

Intimação Efetivada

22/08/2024, 13:40

Autos Conclusos

03/07/2024, 17:29

Recurso Autuado

03/07/2024, 17:29

Recurso Distribuído

03/07/2024, 17:27

Recurso Distribuído

03/07/2024, 17:27

Juntada -> Petição

02/07/2024, 16:33

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

01/07/2024, 17:55

Intimação Efetivada

01/07/2024, 17:55

Autos Conclusos

01/07/2024, 15:28

Certidão Expedida

01/07/2024, 15:28

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

27/06/2024, 09:58

Intimação Lida

24/06/2024, 03:15

Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Embargos de declaração

14/06/2024, 17:57

Intimação Efetivada

14/06/2024, 17:57

Intimação Expedida

14/06/2024, 17:57

Autos Conclusos

14/06/2024, 13:56

Prazo Decorrido

14/06/2024, 13:56

Intimação Lida

23/05/2024, 03:05

Certidão Expedida

22/05/2024, 14:04

Intimação Efetivada

22/05/2024, 14:04

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

21/05/2024, 23:55

Juntada -> Petição

16/05/2024, 12:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

13/05/2024, 22:00

Intimação Efetivada

13/05/2024, 22:00

Intimação Expedida

13/05/2024, 22:00

Certidão Expedida

13/05/2024, 18:12

Autos Conclusos

13/05/2024, 18:12

Intimação Lida

19/04/2024, 03:04

Intimação Expedida

09/04/2024, 08:29

Certidão Expedida

09/04/2024, 08:29

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

04/04/2024, 17:04

Intimação Lida

01/04/2024, 03:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

22/03/2024, 17:06

Intimação Efetivada

22/03/2024, 17:06

Intimação Expedida

22/03/2024, 17:06

Autos Conclusos

21/03/2024, 17:07

Juntada -> Petição

18/03/2024, 15:51

Intimação Efetivada

15/03/2024, 16:11

Juntada -> Petição -> Contestação

11/03/2024, 19:58

Citação Efetivada

26/02/2024, 03:14

Citação Expedida

15/02/2024, 14:48

Intimação Efetivada

15/02/2024, 14:37

Retificação de Classe Processual

15/02/2024, 14:37

Decisão -> Outras Decisões

12/02/2024, 11:02

Intimação Efetivada

12/02/2024, 11:02

Autos Conclusos

10/02/2024, 01:30

Juntada de Documento

09/02/2024, 19:00

Processo Distribuído

09/02/2024, 16:45

Peticão Enviada

09/02/2024, 16:45

Despacho

•07/07/2025, 20:44

Decisão

•23/05/2025, 21:24

Decisão

•01/04/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:28

Ementa

•09/09/2024, 20:25

Relatório e Voto

•09/09/2024, 20:25

Despacho

•22/08/2024, 13:40

Decisão

•01/07/2024, 17:55

Decisão

•14/06/2024, 17:57

Sentença

•13/05/2024, 22:00

Sentença

•22/03/2024, 17:06

Decisão

•12/02/2024, 11:02