Cumprimento de sentença 0451281-47.2006.8.09.0145 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 11.812,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

29/04/2026, 16:34

Processo Arquivado

16/04/2026, 09:26

Intimação Efetivada

15/04/2026, 19:32

Intimação Efetivada

15/04/2026, 19:32

Intimação Efetivada

15/04/2026, 19:32

Certidão Expedida

15/04/2026, 18:44

Intimação Expedida

15/04/2026, 18:42

Intimação Expedida

15/04/2026, 18:41

Juntada de Documento

15/04/2026, 15:22

Mandado Expedido

15/04/2026, 15:02

Transitado em Julgado

06/04/2026, 18:12

Decorrido Prazo

06/04/2026, 18:05

Decorrido Prazo

06/04/2026, 18:05

Decorrido Prazo

06/04/2026, 18:05

Decorrido Prazo

06/04/2026, 18:05

Todas as movimentações(177)

Cálculo de Custas

29/04/2026, 16:34

Processo Arquivado

16/04/2026, 09:26

Intimação Efetivada

15/04/2026, 19:32

Intimação Efetivada

15/04/2026, 19:32

Intimação Efetivada

15/04/2026, 19:32

Documentos

Despacho

•05/02/2020, 16:06

Despacho

•05/06/2021, 14:22

Certidão Expedida

15/04/2026, 18:44

Intimação Expedida

15/04/2026, 18:42

Intimação Expedida

15/04/2026, 18:41

Juntada de Documento

15/04/2026, 15:22

Mandado Expedido

15/04/2026, 15:02

Transitado em Julgado

06/04/2026, 18:12

Decorrido Prazo

06/04/2026, 18:05

Decorrido Prazo

06/04/2026, 18:05

Decorrido Prazo

06/04/2026, 18:05

Decorrido Prazo

06/04/2026, 18:05

Intimação Efetivada

18/03/2026, 16:10

Intimação Efetivada

18/03/2026, 16:10

Intimação Expedida

18/03/2026, 13:57

Alvará Entregue

18/03/2026, 13:56

Certidão Expedida

10/03/2026, 08:40

Alvará Expedido

09/03/2026, 20:53

Intimação Efetivada

07/03/2026, 18:40

Intimação Efetivada

07/03/2026, 18:40

Intimação Expedida

07/03/2026, 18:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2026, 18:36

Autos Conclusos

06/03/2026, 09:17

Juntada -> Petição

05/03/2026, 16:33

Intimação Efetivada

04/03/2026, 18:23

Intimação Efetivada

04/03/2026, 18:23

Intimação Efetivada

04/03/2026, 18:20

Intimação Efetivada

04/03/2026, 18:20

Intimação Expedida

04/03/2026, 17:53

Certidão Expedida

04/03/2026, 17:51

Intimação Expedida

04/03/2026, 17:48

Juntada -> Petição

04/03/2026, 17:04

Intimação Efetivada

05/02/2026, 21:10

Decisão -> Outras Decisões

05/02/2026, 21:05

Intimação Expedida

05/02/2026, 21:05

Evolução da Classe Processual

05/02/2026, 14:09

Autos Conclusos

05/12/2025, 12:06

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

26/11/2025, 12:40

Intimação Efetivada

25/11/2025, 10:41

Intimação Efetivada

25/11/2025, 10:41

Intimação Efetivada

25/11/2025, 10:41

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2025, 10:34

Intimação Expedida

25/11/2025, 10:34

Autos Conclusos

17/11/2025, 16:14

Processo baixado à origem/devolvido

17/11/2025, 16:05

Processo baixado à origem/devolvido

17/11/2025, 16:05

Transitado em Julgado

17/11/2025, 16:05

Processo baixado à origem/devolvido

17/11/2025, 16:05

Processo baixado à origem/devolvido

17/11/2025, 16:05

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

17/11/2025, 16:04

Término da Suspensão do Processo

17/11/2025, 16:04

Certidão Expedida

19/05/2025, 13:54

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2025, 13:54

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/05/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

22/04/2025, 10:41

Intimação Efetivada

22/04/2025, 10:41

Recurso Inserido

22/04/2025, 10:41

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

15/04/2025, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi-->RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 451281-47.2006.8.09.0145COMAR

24/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/03/2025, 20:54

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

20/03/2025, 16:49

Autos Conclusos

05/03/2025, 07:37

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/02/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

31/01/2025, 10:38

Intimação Efetivada

31/01/2025, 10:38

Cálculo de Custas

30/01/2025, 10:59

Juntada -> Petição

28/01/2025, 10:56

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

13/01/2025, 13:26

Intimação Efetivada

09/01/2025, 07:55

Despacho -> Mero Expediente

07/01/2025, 10:42

Autos Conclusos

07/01/2025, 08:14

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

13/12/2024, 09:46

Recurso Autuado

06/12/2024, 14:20

Recurso Distribuído

04/12/2024, 15:12

Recurso Distribuído

04/12/2024, 15:12

Juntada -> Petição

03/12/2024, 22:39

Certidão Expedida

08/11/2024, 14:38

Intimação Efetivada

06/11/2024, 13:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

06/11/2024, 12:07

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/11/2024, 17:09

Juntada de Documento

22/10/2024, 08:20

Certidão Expedida

22/10/2024, 08:19

Sessão Julgamento Adiado

11/10/2024, 10:25

Certidão Expedida

04/10/2024, 10:35

Intimação Efetivada

01/10/2024, 08:51

Intimação Efetivada

01/10/2024, 08:51

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/10/2024, 08:50

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/09/2024, 17:13

Autos Conclusos

25/09/2024, 17:29

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

25/09/2024, 17:26

Intimação Lida

23/09/2024, 03:05

Troca de Responsável

12/09/2024, 11:43

Intimação Expedida

11/09/2024, 08:52

Despacho -> Mero Expediente

11/09/2024, 07:43

Autos Conclusos

09/09/2024, 05:24

Processo Redistribuído

06/09/2024, 19:04

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

06/09/2024, 18:42

Certidão Expedida

04/09/2024, 12:19

Autos Conclusos

04/09/2024, 12:19

Recurso Autuado

04/09/2024, 12:17

Recurso Distribuído

03/09/2024, 18:36

Recurso Distribuído

03/09/2024, 18:36

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/09/2024, 17:21

Intimação Efetivada

13/08/2024, 12:56

Certidão Expedida

13/08/2024, 12:55

Juntada -> Petição -> Apelação

12/08/2024, 23:48

Troca de Responsável

30/07/2024, 23:09

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

18/07/2024, 18:18

Intimação Efetivada

18/07/2024, 18:18

Intimação Efetivada

18/07/2024, 18:18

Autos Conclusos

14/05/2024, 17:24

Certidão Expedida

14/05/2024, 17:24

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2024, 16:58

Autos Conclusos

20/03/2024, 12:28

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

20/03/2024, 10:19

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

19/03/2024, 20:35

Intimação Efetivada

11/03/2024, 16:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

11/03/2024, 16:57

Autos Conclusos

17/10/2023, 15:40

Certidão Expedida

17/10/2023, 15:40

Término da Suspensão do Processo

16/10/2023, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/09/2023, 17:50

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

12/09/2023, 17:38

Intimação Efetivada

12/09/2023, 17:38

Autos Conclusos

29/05/2023, 11:55

Juntada -> Petição -> Parecer

26/05/2023, 22:05

Intimação Lida

23/02/2023, 03:02

Despacho -> Mero Expediente

13/02/2023, 14:06

Intimação Efetivada

13/02/2023, 14:06

Intimação Expedida

13/02/2023, 14:06

Autos Conclusos

26/10/2022, 17:26

Juntada -> Petição

26/10/2022, 16:10

Despacho -> Mero Expediente

04/10/2022, 16:28

Intimação Efetivada

04/10/2022, 16:28

Autos Conclusos

20/06/2022, 11:26

Juntada -> Petição -> Alegações finais

20/06/2022, 02:09

Mandado Cumprido

14/06/2022, 17:10

Mandado Expedido

17/05/2022, 17:40

Citação Expedida

17/05/2022, 17:25

Despacho -> Mero Expediente

26/04/2022, 23:49

Intimação Efetivada

26/04/2022, 23:49

Autos Conclusos

06/04/2022, 14:58

Juntada -> Petição

04/04/2022, 16:48

Despacho -> Mero Expediente

10/03/2022, 13:50

Intimação Efetivada

10/03/2022, 13:50

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

25/11/2021, 17:54

Autos Conclusos

08/10/2021, 11:06

Certidão Expedida

05/10/2021, 09:53

Intimação Não Efetivada

05/10/2021, 09:46

Intimação Lida

21/09/2021, 15:42

Intimação Expedida

15/09/2021, 18:08

Intimação Expedida

15/09/2021, 17:54

Despacho -> Mero Expediente

15/09/2021, 15:57

Autos Conclusos

07/06/2021, 14:27

Troca de Responsável

07/06/2021, 14:27

Decisão -> Declaração -> Suspeição

05/06/2021, 14:22

Intimação Efetivada

05/06/2021, 14:22

Intimação Efetivada

05/06/2021, 14:22

Autos Conclusos

02/02/2021, 14:25

Certidão Expedida

02/02/2021, 14:22

Certidão Expedida

13/11/2020, 17:12

Juntada de Documento

13/11/2020, 17:05

Intimação Efetivada

13/11/2020, 17:01

Juntada -> Petição

28/05/2020, 20:22

Intimação Efetivada

06/02/2020, 17:38

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2020, 16:06

Troca de Responsável

05/02/2020, 15:25

Autos Conclusos

18/12/2019, 15:51

Juntada -> Petição

12/12/2019, 23:04

Juntada de Documento

28/11/2019, 10:17

Processo Distribuído

28/11/2019, 10:16

Processo Distribuído

10/04/2006, 00:00

Despacho

•15/09/2021, 15:57

Despacho

•10/03/2022, 13:50

Despacho

•26/04/2022, 23:49

Despacho

•04/10/2022, 16:28

Despacho

•13/02/2023, 14:06

Decisão

•12/09/2023, 17:38

Sentença de Homologação

•11/03/2024, 16:57

Sentença

•14/05/2024, 16:58

Despacho

•18/07/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:55

Decisão

•06/09/2024, 18:42

Despacho

•11/09/2024, 07:43

Relatório

•30/09/2024, 17:13

Todos os documentos(23)

Despacho

•05/02/2020, 16:06

Despacho

•05/06/2021, 14:22

Despacho

•15/09/2021, 15:57

Despacho

•10/03/2022, 13:50

Despacho

•26/04/2022, 23:49

Despacho

•04/10/2022, 16:28

Despacho

•13/02/2023, 14:06

Decisão

•12/09/2023, 17:38

Sentença de Homologação

•11/03/2024, 16:57

Sentença

•14/05/2024, 16:58

Despacho

•18/07/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:55

Decisão

•06/09/2024, 18:42

Despacho

•11/09/2024, 07:43

Relatório

•30/09/2024, 17:13

Relatório e Voto

•06/11/2024, 12:07

Ementa

•06/11/2024, 12:07

Despacho

•07/01/2025, 10:42

Decisão

•20/03/2025, 16:49

Despacho

•25/11/2025, 10:34

Decisão

•05/02/2026, 21:05

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 17:51

Sentença

•07/03/2026, 18:36