Procedimento Comum Cível 5325063-48.2016.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 337.237,47

Órgão julgador

Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental

Partes do Processo

ERICOM TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO MARQUES DA COSTA

OAB/GO 17398·Representa: Autor

IURY AUGUSTO OLIVEIRA JARDIM

Representa: Réu

FÁBIO CAMARGO FERREIRA

OAB/GO 24663·Representa: Réu

Movimentações

Autos Conclusos Para Decisão

23/02/2026, 16:30

Autos Conclusos

23/02/2026, 16:30

Certidão Expedida

18/02/2026, 13:36

Intimação Lida

21/01/2026, 03:09

Despacho -> Mero Expediente

07/01/2026, 13:22

Intimação Expedida

07/01/2026, 13:22

Autos Conclusos

10/10/2025, 17:10

Intimação Lida

07/04/2025, 03:03

Intimação Lida

07/04/2025, 03:03

Juntada -> Petição

04/04/2025, 08:10

Juntada -> Petição

03/04/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registro Público e Ambiental Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone

27/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

26/03/2025, 16:22

Intimação Efetivada

26/03/2025, 16:22

Intimação Expedida

26/03/2025, 16:22

Todas as movimentações(85)

Autos Conclusos Para Decisão

23/02/2026, 16:30

Autos Conclusos

23/02/2026, 16:30

Certidão Expedida

18/02/2026, 13:36

Intimação Lida

21/01/2026, 03:09

Despacho -> Mero Expediente

07/01/2026, 13:22

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 13:22

Despacho

•26/03/2025, 16:22

Intimação Expedida

07/01/2026, 13:22

Autos Conclusos

10/10/2025, 17:10

Intimação Lida

07/04/2025, 03:03

Intimação Lida

07/04/2025, 03:03

Juntada -> Petição

04/04/2025, 08:10

Juntada -> Petição

03/04/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registro Público e Ambiental Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone

27/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

26/03/2025, 16:22

Intimação Efetivada

26/03/2025, 16:22

Intimação Expedida

26/03/2025, 16:22

Intimação Expedida

26/03/2025, 16:22

Autos Conclusos

24/03/2025, 12:39

Juntada -> Petição

15/08/2024, 10:53

Juntada -> Petição

25/07/2024, 22:41

Juntada -> Petição

15/07/2024, 13:42

Intimação Lida

06/06/2024, 03:01

Decisão -> Outras Decisões

27/05/2024, 11:35

Intimação Expedida

27/05/2024, 11:35

Autos Conclusos

17/05/2024, 11:53

Certidão Expedida

03/05/2024, 11:55

Juntada -> Petição

21/08/2023, 10:49

Certidão Expedida

05/08/2021, 11:49

Juntada -> Petição

14/02/2021, 17:14

Despacho -> Mero Expediente

08/02/2021, 19:46

Intimação Efetivada

08/02/2021, 19:46

Autos Conclusos

14/04/2020, 14:59

Juntada -> Petição

19/03/2020, 17:29

Intimação Lida

01/08/2019, 03:00

Intimação Expedida

22/07/2019, 11:24

Juntada -> Petição

17/06/2019, 22:18

Intimação Lida

14/05/2019, 16:31

Juntada -> Petição

14/05/2019, 16:31

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2019, 11:14

Intimação Expedida

06/05/2019, 11:14

Juntada -> Petição

21/01/2019, 16:31

Autos Conclusos

18/01/2019, 13:48

Juntada -> Petição

07/11/2018, 14:40

Intimação Lida

15/10/2018, 03:17

Juntada -> Petição

14/10/2018, 20:16

Juntada -> Petição

11/10/2018, 11:15

Intimação Efetivada

03/10/2018, 13:52

Intimação Expedida

03/10/2018, 13:52

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2018, 10:31

Autos Conclusos

14/08/2018, 15:35

Intimação Lida

16/07/2018, 03:01

Juntada -> Petição

13/07/2018, 14:13

Troca de Responsável

12/07/2018, 09:16

Intimação Expedida

05/07/2018, 09:02

Juntada -> Petição -> Impugnação

25/04/2018, 22:04

Intimação Efetivada

12/04/2018, 11:03

Juntada -> Petição -> Contestação

19/03/2018, 16:08

Mandado Cumprido

14/02/2018, 15:24

Juntada -> Petição

22/01/2018, 14:36

Juntada de Documento

22/11/2017, 15:04

Mandado Expedido

10/11/2017, 11:00

Juntada -> Petição

06/11/2017, 14:38

Juntada de Documento

26/09/2017, 16:47

Certidão Expedida

25/08/2017, 17:51

Mandado Expedido

24/08/2017, 15:28

Despacho -> Mero Expediente

23/08/2017, 12:04

Autos Conclusos

14/08/2017, 11:32

Juntada -> Petição

23/06/2017, 17:53

Intimação Lida

28/04/2017, 03:02

Intimação Expedida

18/04/2017, 14:43

Juntada -> Petição

17/04/2017, 15:32

Juntada -> Petição

17/04/2017, 15:19

Juntada -> Petição

17/04/2017, 15:01

Juntada -> Petição

06/04/2017, 14:54

Mandado Cumprido

10/03/2017, 13:41

Juntada -> Petição

02/03/2017, 12:54

Mandado Expedido

07/02/2017, 12:58

Decisão -> Outras Decisões

02/02/2017, 10:29

Autos Conclusos

27/01/2017, 15:35

Juntada -> Petição

06/01/2017, 15:09

Decisão -> Outras Decisões

16/12/2016, 14:07

Intimação Efetivada

16/12/2016, 14:07

Juntada -> Petição

12/12/2016, 12:09

Processo Distribuído

12/12/2016, 11:54

Autos Conclusos

12/12/2016, 11:54

Peticão Enviada

12/12/2016, 11:54

Decisão

•27/05/2024, 11:35

Despacho

•08/02/2021, 19:46

Despacho

•06/05/2019, 11:14

Despacho

•01/10/2018, 10:31

Despacho

•23/08/2017, 12:04

Decisão

•02/02/2017, 10:29

Decisão

•16/12/2016, 14:07