Execução da Pena 5440715-49.2024.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2ª Vara Criminal (crimes em geral)2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Edison Miguel da Silva Jr

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

VITOR GABRIEL RAMOS SOUSA

CPF

VITIMA

DANIEL NUNES NATAL

CPF

VITIMA

KAYO VINICIOS SOUSA COSTA

Reu

EDSON MENDES DE SOUZA FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

NAIRA ALVES DOS SANTOS PEREIRA

OAB/GO 53786·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

VITOR GABRIEL RAMOS SOUSA

CPF

VITIMA

DANIEL NUNES NATAL

CPF

VITIMA

KAYO VINICIOS SOUSA COSTA

Reu

EDSON MENDES DE SOUZA FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

AMANDA MARIA DOMINGUES POVOA PMDF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDUARDO FERREIRA DE SOUZA PMGO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

27/11/2025, 11:53

Certidão Expedida

27/11/2025, 11:52

Juntada de Documento

27/11/2025, 11:50

Juntada de Documento

27/11/2025, 11:47

Juntada de Documento

25/11/2025, 18:36

Intimação Efetivada

13/11/2025, 19:55

Evolução da Classe Processual

13/11/2025, 16:51

Certidão Expedida

13/11/2025, 16:50

Intimação Expedida

13/11/2025, 16:50

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2025, 19:14

Autos Conclusos

06/11/2025, 12:23

Processo baixado à origem/devolvido

06/11/2025, 08:32

Processo baixado à origem/devolvido

06/11/2025, 08:32

Transitado em Julgado

06/11/2025, 08:31

Transitado em Julgado

05/11/2025, 08:06

Todas as movimentações(202)

Processo Arquivado

27/11/2025, 11:53

Certidão Expedida

27/11/2025, 11:52

Juntada de Documento

27/11/2025, 11:50

Juntada de Documento

27/11/2025, 11:47

Juntada de Documento

25/11/2025, 18:36

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 11:52

Despacho

•07/11/2025, 19:14

Intimação Efetivada

13/11/2025, 19:55

Evolução da Classe Processual

13/11/2025, 16:51

Certidão Expedida

13/11/2025, 16:50

Intimação Expedida

13/11/2025, 16:50

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2025, 19:14

Autos Conclusos

06/11/2025, 12:23

Processo baixado à origem/devolvido

06/11/2025, 08:32

Processo baixado à origem/devolvido

06/11/2025, 08:32

Transitado em Julgado

06/11/2025, 08:31

Transitado em Julgado

05/11/2025, 08:06

Intimação Lida

20/10/2025, 14:18

Intimação Efetivada

17/10/2025, 16:23

Intimação Expedida

17/10/2025, 15:36

Intimação Expedida

17/10/2025, 15:36

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/10/2025, 15:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

17/10/2025, 15:35

Intimação Lida

29/09/2025, 10:22

Intimação Efetivada

24/09/2025, 18:53

Certidão Expedida

24/09/2025, 18:47

Intimação Expedida

24/09/2025, 18:46

Intimação Expedida

24/09/2025, 18:46

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

24/09/2025, 18:46

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

24/09/2025, 14:37

Autos Conclusos

24/09/2025, 14:05

Troca de Responsável

24/09/2025, 14:04

Relatório - encaminhado à revisão

24/09/2025, 09:40

Autos Conclusos

15/09/2025, 14:21

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

12/09/2025, 18:03

Intimação Lida

01/09/2025, 03:10

Troca de Responsável

25/08/2025, 11:46

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2025, 14:52

Intimação Expedida

22/08/2025, 14:52

Certidão Expedida

21/08/2025, 14:59

Autos Conclusos

21/08/2025, 14:59

Recurso Autuado

20/08/2025, 17:45

Recurso Distribuído

20/08/2025, 13:36

Recurso Distribuído

20/08/2025, 13:36

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/08/2025, 12:10

Intimação Lida

11/08/2025, 03:11

Ato Ordinatório

30/07/2025, 16:00

Intimação Expedida

30/07/2025, 16:00

Intimação Lida

21/07/2025, 03:19

Ato Ordinatório

10/07/2025, 15:26

Intimação Expedida

10/07/2025, 15:26

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

09/07/2025, 13:53

Intimação Lida

04/07/2025, 03:04

Intimação Efetivada

26/06/2025, 11:23

Intimação Expedida

25/06/2025, 18:18

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

24/06/2025, 16:24

Intimação Expedida

24/06/2025, 16:24

Certidão Expedida

24/06/2025, 13:40

Autos Conclusos

24/06/2025, 13:40

Intimação Lida

10/06/2025, 17:20

Intimação Efetivada

05/06/2025, 18:21

Intimação Expedida

05/06/2025, 15:54

Intimação Via Telefone Efetivada

05/06/2025, 15:53

Intimação Efetivada

03/06/2025, 18:52

Intimação Expedida

03/06/2025, 17:12

Certidão Expedida

03/06/2025, 17:11

Intimação Expedida

03/06/2025, 17:07

Intimação Efetivada

31/05/2025, 12:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

31/05/2025, 12:03

Intimação Expedida

31/05/2025, 12:03

Audiência de Instrução e Julgamento

27/03/2025, 16:20

Despacho -> Mero Expediente

27/03/2025, 16:20

Autos Conclusos

27/03/2025, 16:20

Mídia Publicada

27/03/2025, 15:49

Mídia Publicada

27/03/2025, 15:48

Mídia Publicada

27/03/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

26/03/2025, 16:39

Intimação Efetivada

26/03/2025, 16:38

Juntada -> Petição

26/03/2025, 14:08

Intimação Lida

26/03/2025, 14:08

Juntada de Documento

25/03/2025, 16:06

Certidão Expedida

25/03/2025, 16:00

Ofício(s) Expedido(s)

25/03/2025, 15:59

Intimação Expedida

25/03/2025, 15:41

Juntada -> Petição

25/03/2025, 12:38

Mandado Não Cumprido

21/03/2025, 13:34

Mandado Cumprido

21/03/2025, 09:31

Mandado Expedido

20/03/2025, 18:17

Mandado Expedido

20/03/2025, 18:15

Juntada -> Petição

20/03/2025, 17:34

Intimação Lida

20/03/2025, 17:34

Ato Ordinatório

19/03/2025, 13:36

Intimação Expedida

19/03/2025, 13:36

Mandado Não Cumprido

17/03/2025, 15:02

Mandado Não Cumprido

15/03/2025, 20:37

Mandado Expedido

11/03/2025, 17:48

Juntada -> Petição

11/03/2025, 15:19

Intimação Lida

11/03/2025, 15:19

Ato Ordinatório

10/03/2025, 16:32

Intimação Expedida

10/03/2025, 16:31

Mandado Expedido

10/03/2025, 16:23

Mandado Não Cumprido

08/03/2025, 07:52

Juntada -> Petição

07/03/2025, 16:58

Intimação Lida

07/03/2025, 16:58

Mandado Expedido

06/03/2025, 13:53

Intimação Expedida

06/03/2025, 13:46

Mandado Não Cumprido

06/03/2025, 10:27

Juntada -> Petição

05/03/2025, 19:45

Intimação Lida

05/03/2025, 19:45

Ato Ordinatório

24/02/2025, 14:27

Intimação Expedida

24/02/2025, 14:27

Mandado Expedido

24/02/2025, 14:19

Juntada de Documento

19/02/2025, 15:47

Mandado Não Cumprido

17/02/2025, 21:27

Juntada de Documento

17/02/2025, 14:50

Ofício Efetivado

17/02/2025, 14:45

Ofício(s) Expedido(s)

17/02/2025, 14:45

Ofício(s) Expedido(s)

17/02/2025, 14:39

Ofício Efetivado em Parte

17/02/2025, 14:26

Intimação Via Telefone Não Efetivada

11/02/2025, 13:32

Mandado Não Cumprido

10/02/2025, 12:26

Ofício Efetivado

29/01/2025, 14:27

Intimação Lida

21/01/2025, 03:33

Mandado Expedido

20/01/2025, 18:07

Ato Ordinatório

20/01/2025, 17:56

Juntada -> Petição

20/01/2025, 15:46

Juntada -> Petição

20/01/2025, 15:45

Certidão Expedida

16/01/2025, 17:00

Ofício(s) Expedido(s)

16/01/2025, 16:54

Ofício(s) Expedido(s)

16/01/2025, 16:52

Certidão Expedida

09/01/2025, 19:12

Intimação Expedida

09/01/2025, 19:12

Intimação Via Telefone Efetivada

09/01/2025, 18:48

Certidão Expedida

08/01/2025, 12:24

Ato Ordinatório

11/12/2024, 19:07

Intimação Expedida

11/12/2024, 19:07

Mandado Expedido

11/12/2024, 19:01

Intimação Lida

11/12/2024, 14:46

Intimação Expedida

09/12/2024, 18:37

Audiência de Instrução e Julgamento

09/12/2024, 17:39

Intimação Efetivada

09/12/2024, 17:39

Intimação Efetivada

09/12/2024, 13:24

Decisão -> Outras Decisões

09/12/2024, 13:24

Certidão Expedida

18/11/2024, 15:05

Autos Conclusos

13/11/2024, 18:23

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

13/11/2024, 00:27

Intimação Efetivada

05/11/2024, 16:59

Certidão Expedida

05/11/2024, 16:57

Intimação Lida

25/10/2024, 03:06

Intimação Expedida

14/10/2024, 15:08

Juntada de Documento

14/10/2024, 15:06

Mandado Cumprido

07/10/2024, 14:13

Juntada de Documento

01/10/2024, 15:23

Ofício(s) Expedido(s)

20/09/2024, 22:55

Intimação Lida

20/09/2024, 18:09

Mandado Expedido

19/09/2024, 18:46

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

19/09/2024, 18:10

Intimação Expedida

19/09/2024, 18:10

Término da Suspensão do Processo

18/09/2024, 18:45

Autos Conclusos

18/09/2024, 18:10

Certidão Expedida

18/09/2024, 18:10

Certidão Expedida

18/09/2024, 17:49

Evolução da Classe Processual

18/09/2024, 17:30

Juntada -> Petição -> Denúncia

17/09/2024, 15:02

Intimação Lida

13/09/2024, 03:02

Intimação Expedida

03/09/2024, 17:49

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/09/2024, 17:48

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

28/08/2024, 22:59

Intimação Expedida

28/08/2024, 22:59

Certidão Expedida

28/08/2024, 17:48

Autos Conclusos

28/08/2024, 17:48

Intimação Lida

11/07/2024, 03:03

Intimação Expedida

01/07/2024, 13:58

Intimação Lida

17/06/2024, 03:21

Intimação Expedida

07/06/2024, 13:25

Juntada de Documento

07/06/2024, 09:50

Juntada de Documento

06/06/2024, 14:37

Juntada -> Petição

05/06/2024, 20:48

Juntada de Documento

05/06/2024, 16:03

Intimação Lida

05/06/2024, 13:10

Ofício(s) Expedido(s)

04/06/2024, 17:31

Juntada de Documento

04/06/2024, 17:26

Ofício(s) Expedido(s)

04/06/2024, 17:22

Alvará de Soltura Expedido

04/06/2024, 17:22

Mídia Publicada

04/06/2024, 14:45

Audiência -> de Custódia

04/06/2024, 14:38

Decisão -> Concessão -> Medida Cautelar Diversa da Prisão

04/06/2024, 14:38

Juntada de Documento

04/06/2024, 13:13

Intimação Efetivada

03/06/2024, 18:18

Ato Ordinatório

03/06/2024, 18:07

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

03/06/2024, 17:57

Ofício Efetivado

03/06/2024, 16:00

Certidão Expedida

03/06/2024, 15:56

Intimação Expedida

03/06/2024, 15:56

Juntada de Documento

03/06/2024, 12:49

Ofício(s) Expedido(s)

03/06/2024, 12:44

Audiência -> de Custódia

03/06/2024, 12:39

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

03/06/2024, 12:06

Intimação Expedida

03/06/2024, 12:06

Juntada de Documento

03/06/2024, 09:53

Autos Conclusos

03/06/2024, 09:35

Processo Distribuído

03/06/2024, 03:13

Recebido

03/06/2024, 03:13

Ementa

•13/10/2025, 16:50

Relatório e Voto

•13/10/2025, 16:50

Despacho

•24/09/2025, 14:37

Relatório

•24/09/2025, 09:40

Despacho

•22/08/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 15:26

Decisão

•24/06/2025, 16:24

Sentença

•31/05/2025, 12:03

Despacho

•27/03/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 17:56

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 11:52

Despacho

•07/11/2025, 19:14

Ementa

•13/10/2025, 16:50

Relatório e Voto

•13/10/2025, 16:50

Despacho

•24/09/2025, 14:37

Relatório

•24/09/2025, 09:40

Despacho

•22/08/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 15:26

Decisão

•24/06/2025, 16:24

Sentença

•31/05/2025, 12:03

Despacho

•27/03/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 19:07

Decisão

•09/12/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:57

Decisão

•19/09/2024, 18:10

Decisão

•28/08/2024, 22:59

Decisão

•04/06/2024, 17:31

Decisão

•04/06/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 15:56

Despacho

•03/06/2024, 12:06

Despacho

•03/06/2024, 12:06