Acordo de Não Persecução Penal 5587479-70.2024.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Rubiataba - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

WARLEY ALEXANDRE FERREIRA

Reu

A COLETIVIDADE

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

29/05/2025, 16:07

resposta de solicitação feita a secretaria economia

29/05/2025, 16:07

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Processo Desarquivado

29/05/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/03/2025, 00:00

Processo Arquivado

26/03/2025, 16:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WARLEY ALEXANDRE FERREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/03/2025 16:27:10)

26/03/2025, 16:32

COMPROVANTE DE PROTOCOLO - VEP

26/03/2025, 16:27

nº processo da transferencia de fiança

25/03/2025, 14:28

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (25/02/2025 20:18:02))

21/03/2025, 03:06

Recibo de envio de oficio a Secretaria Economia do Estado de Goiás

20/03/2025, 12:37

Ofício(s) Expedido(s)

20/03/2025, 09:01

On-line para Rubiataba - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal - 25/02/2025 20:18:02)

11/03/2025, 17:10

ANPP - Condição 01: pagamento da parcela 01/20

10/03/2025, 17:04

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

25/02/2025, 20:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WARLEY ALEXANDRE FERREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12733) - )

25/02/2025, 20:18

Documentos

Decisão

•25/02/2025, 20:18

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:16

Despacho

•21/01/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 16:47

Decisão

•05/12/2024, 21:47

Decisão

•13/08/2024, 18:45

Decisão

•16/06/2024, 15:37

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