Cumprimento de sentença 0333080-40.2013.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

6 Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

07/04/2026, 10:30

Cálculo de Custas

07/04/2026, 10:23

Intimação Expedida

07/04/2026, 10:23

Cálculo de Custas

07/04/2026, 10:23

Certidão Expedida

10/03/2026, 08:38

Processo Arquivado

10/03/2026, 08:38

Decorrido Prazo

10/03/2026, 08:37

Decorrido Prazo

10/03/2026, 08:37

Intimação Efetivada

10/02/2026, 11:50

Intimação Efetivada

10/02/2026, 11:50

Intimação Expedida

10/02/2026, 11:43

Intimação Expedida

10/02/2026, 11:43

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Acolhimento

10/02/2026, 06:51

Autos Conclusos

09/10/2025, 07:30

Decorrido Prazo

09/10/2025, 07:30

Todas as movimentações(170)

Intimação Efetivada

07/04/2026, 10:30

Cálculo de Custas

07/04/2026, 10:23

Intimação Expedida

07/04/2026, 10:23

Cálculo de Custas

07/04/2026, 10:23

Certidão Expedida

10/03/2026, 08:38

Processo Arquivado

10/03/2026, 08:38

Decorrido Prazo

10/03/2026, 08:37

Decorrido Prazo

10/03/2026, 08:37

Intimação Efetivada

10/02/2026, 11:50

Intimação Efetivada

10/02/2026, 11:50

Intimação Expedida

10/02/2026, 11:43

Intimação Expedida

10/02/2026, 11:43

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Acolhimento

10/02/2026, 06:51

Autos Conclusos

09/10/2025, 07:30

Decorrido Prazo

09/10/2025, 07:30

Intimação Efetivada

29/09/2025, 16:55

Ato Ordinatório

29/09/2025, 16:32

Intimação Expedida

29/09/2025, 16:32

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

10/09/2025, 15:54

Intimação Efetivada

03/09/2025, 23:20

Intimação Efetivada

03/09/2025, 23:20

Intimação Expedida

03/09/2025, 23:13

Decisão -> Outras Decisões

03/09/2025, 23:13

Intimação Expedida

03/09/2025, 23:13

Autos Conclusos

03/09/2025, 07:28

Juntada -> Petição

13/08/2025, 09:57

Intimação Efetivada

06/08/2025, 19:33

Intimação Efetivada

06/08/2025, 19:33

Ato Ordinatório

06/08/2025, 16:07

Intimação Expedida

06/08/2025, 16:07

Intimação Expedida

06/08/2025, 16:07

Processo baixado à origem/devolvido

06/08/2025, 15:37

Transitado em Julgado

06/08/2025, 15:37

Processo baixado à origem/devolvido

06/08/2025, 15:37

Intimação Lida

15/07/2025, 13:48

Intimação Efetivada

11/07/2025, 12:41

Intimação Efetivada

11/07/2025, 12:41

Intimação Expedida

11/07/2025, 12:38

Intimação Expedida

11/07/2025, 12:38

Intimação Expedida

11/07/2025, 12:38

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/07/2025, 09:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

11/07/2025, 09:25

Certidão Expedida

25/06/2025, 09:33

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/06/2025, 14:03

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

11/06/2025, 17:28

Autos Conclusos

02/06/2025, 12:19

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

02/06/2025, 11:02

Intimação Lida

02/06/2025, 11:02

Troca de Responsável

30/05/2025, 11:35

Intimação Expedida

29/05/2025, 13:57

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2025, 13:29

Autos Conclusos

15/05/2025, 13:36

Autos Conclusos

15/05/2025, 13:36

Juntada -> Petição

14/05/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete da Desembargadora Roberta Nasser Leone6ª Câmara CívelAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0333080-40.2013.8.09.0149COMARCA DE TRINDADEAPELANTE: VILMA AQUINO DA CUNHA RIBEIROAPELADO: ETERSON ROSA LOPES RECURSO ADESIVORECORRENTE: ETERSON ROSA LOPESRECORRIDA: VILMA AQUINO DA CUNHA RIBEIRORELATORA: DESEMBARGADORA ROBERTA NASSER LEONE DECISÃOVILMA AQUINO DA CUNHA RIBEIRO, nas razões de Apelação, requer lhe seja reconhecido o direito à gratuidade da justiça, alegando encontrar-se sem recursos, assim, para o custeio do feito.Determinada a apresentação de documentos corroboradores da pretensão, movimento 102, a recorrente veio ao feito, movimento 104.A respeito do tema, segundo o disposto no art. 5º, inciso LXXIV, da CF, terá direito à assistência jurídica integral e gratuita aquele que provar a insuficiência de recursos financeiros para o custeio das despesas processuais.O atual CPC prevê a concessão da gratuidade da justiça no art. 98, segundo o qual:“A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.”O acesso à justiça é um direito amplamente garantido, ante o poder e dever do Estado em prestar aos interessados a tutela jurisdicional, em especial àqueles desprovidos de renda.Verifico que, muito embora a apelante afirme ser apenas beneficiária da previdência social, verifica-se que no feito também se qualifica como comerciante, além de, pelo inventário de seu esposo, ser possível constatar amplo patrimônio, o que demonstra a ausência de mínimos elementos que atestem a condição de necessitada para o fim da litigar sem o dever de custeio da ação.Diante do exposto, indefiro a gratuidade judicial pleiteada. Intime-se a apelante para que proceda ao recolhimento das custas recursais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Desembargadora Roberta Nasser LeoneRelatora02

06/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/05/2025, 10:17

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

22/04/2025, 14:29

Autos Conclusos

07/04/2025, 14:35

Juntada -> Petição

03/04/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"703017"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete da Desembargadora Roberta

27/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

26/03/2025, 16:55

Despacho -> Mero Expediente

26/03/2025, 16:41

Certidão Expedida

20/02/2025, 14:05

Autos Conclusos

18/02/2025, 14:02

Certidão Expedida

18/02/2025, 14:00

Processo Redistribuído

18/02/2025, 14:00

Certidão Expedida

18/02/2025, 13:59

Processo Redistribuído

17/02/2025, 18:04

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

17/02/2025, 17:49

Certidão Expedida

07/02/2025, 12:15

Certidão Expedida

04/02/2025, 14:16

Autos Conclusos

04/02/2025, 14:16

Certidão Expedida

04/02/2025, 14:15

Recurso Autuado

04/02/2025, 14:10

Recurso Distribuído

04/02/2025, 13:59

Despacho -> Mero Expediente

04/02/2025, 13:59

Recurso Distribuído

04/02/2025, 13:59

Autos Conclusos

03/02/2025, 12:36

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/02/2025, 08:42

Intimação Efetivada

23/01/2025, 12:47

Juntada -> Petição -> Recurso adesivo

22/01/2025, 20:13

Certidão Expedida

17/01/2025, 17:21

Intimação Efetivada

28/11/2024, 06:24

Ato Ordinatório

28/11/2024, 06:24

Juntada -> Petição -> Apelação

27/11/2024, 21:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

30/10/2024, 14:46

Intimação Efetivada

30/10/2024, 14:46

Intimação Efetivada

30/10/2024, 14:46

Evolução da Classe Processual

29/07/2024, 13:54

Prazo Decorrido

29/07/2024, 09:12

Autos Conclusos

29/07/2024, 09:12

Certidão Expedida

15/07/2024, 13:43

Intimação Efetivada

15/07/2024, 13:43

Decisão -> Outras Decisões

12/07/2024, 17:02

Intimação Efetivada

12/07/2024, 17:02

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

06/06/2024, 16:08

Autos Conclusos

18/04/2024, 14:13

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

17/04/2024, 21:46

Intimação Efetivada

12/04/2024, 12:20

Cálculo de Custas

11/04/2024, 18:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

11/04/2024, 18:10

Intimação Efetivada

11/04/2024, 18:10

Intimação Efetivada

11/04/2024, 18:10

Autos Conclusos

10/01/2024, 12:38

Juntada -> Petição

08/01/2024, 14:45

Ato Ordinatório

07/12/2023, 14:31

Intimação Efetivada

07/12/2023, 14:31

Certidão Expedida

07/12/2023, 14:31

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2023, 13:36

Certidão Expedida

13/07/2023, 16:06

Autos Conclusos

13/07/2023, 16:06

Processo Redistribuído

18/05/2023, 14:11

Certidão Expedida

18/05/2023, 14:11

Audiência de Conciliação Cejusc

03/02/2023, 17:58

Audiência de Conciliação Cejusc

03/02/2023, 17:58

Audiência de Conciliação Cejusc

03/02/2023, 17:58

Audiência de Conciliação Cejusc

03/02/2023, 17:58

Juntada -> Petição

01/02/2023, 11:25

Certidão Expedida

13/01/2023, 16:32

Intimação Efetivada

13/01/2023, 16:32

Intimação Efetivada

13/01/2023, 16:32

Certidão Expedida

12/01/2023, 14:38

Intimação Efetivada

12/01/2023, 14:38

Intimação Efetivada

12/01/2023, 14:38

Audiência de Conciliação Cejusc

01/11/2022, 15:32

Intimação Efetivada

01/11/2022, 15:32

Intimação Efetivada

01/11/2022, 15:32

Audiência de Conciliação Cejusc

01/11/2022, 15:00

Audiência de Conciliação Cejusc

03/10/2022, 12:35

Intimação Efetivada

03/10/2022, 12:35

Intimação Efetivada

03/10/2022, 12:35

Decisão -> Outras Decisões

30/09/2022, 17:27

Autos Conclusos

23/09/2022, 20:18

Juntada -> Petição

11/05/2022, 13:20

Certidão Expedida

11/05/2022, 08:38

Intimação Efetivada

11/05/2022, 08:38

Audiência de Conciliação Cejusc

10/05/2022, 17:36

Audiência de Conciliação Cejusc

10/05/2022, 17:36

Audiência de Conciliação Cejusc

10/05/2022, 17:36

Audiência de Conciliação Cejusc

10/05/2022, 17:36

Juntada -> Petição

04/05/2022, 13:32

Certidão Expedida

28/04/2022, 17:22

Intimação Efetivada

28/04/2022, 17:22

Intimação Efetivada

28/04/2022, 17:22

Certidão Expedida

28/04/2022, 17:11

Intimação Efetivada

28/04/2022, 17:11

Intimação Efetivada

28/04/2022, 17:11

Audiência de Conciliação Cejusc

08/02/2022, 16:32

Intimação Efetivada

08/02/2022, 16:32

Intimação Efetivada

08/02/2022, 16:32

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2022, 16:36

Autos Conclusos

17/01/2022, 17:47

Juntada -> Petição

17/06/2021, 18:10

Intimação Efetivada

26/04/2021, 13:47

Intimação Efetivada

26/04/2021, 13:47

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2020, 11:40

Intimação Efetivada

04/11/2020, 11:40

Intimação Efetivada

04/11/2020, 11:40

Autos Conclusos

04/11/2020, 11:34

Despacho -> Mero Expediente

27/08/2020, 11:41

Intimação Efetivada

27/08/2020, 11:41

Intimação Efetivada

27/08/2020, 11:41

Autos Conclusos

13/08/2020, 17:10

Término da Suspensão do Processo

13/08/2020, 11:53

Troca de Responsável

10/02/2020, 11:46

Juntada de Documento

22/08/2019, 15:57

Juntada de Documento

22/08/2019, 15:57

Audiência Publicada

22/08/2019, 15:56

Processo Distribuído

22/08/2019, 15:56

Processo Distribuído

17/09/2013, 00:00

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 06:51

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:32

Decisão

•03/09/2025, 23:13

Ementa

•09/07/2025, 16:24

Relatório e Voto

•09/07/2025, 16:24

Relatório

•11/06/2025, 17:28

Despacho

•29/05/2025, 13:29

Decisão

•22/04/2025, 14:29

Despacho

•26/03/2025, 16:41

Decisão

•17/02/2025, 17:49

Despacho

•04/02/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 06:24

Decisão

•30/10/2024, 14:46

Despacho

•12/07/2024, 17:02

Despacho

•11/04/2024, 18:10

Todos os documentos(22)

Decisão

•10/02/2026, 06:51

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:32

Decisão

•03/09/2025, 23:13

Ementa

•09/07/2025, 16:24

Relatório e Voto

•09/07/2025, 16:24

Relatório

•11/06/2025, 17:28

Despacho

•29/05/2025, 13:29

Decisão

•22/04/2025, 14:29

Despacho

•26/03/2025, 16:41

Decisão

•17/02/2025, 17:49

Despacho

•04/02/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 06:24

Decisão

•30/10/2024, 14:46

Despacho

•12/07/2024, 17:02

Despacho

•11/04/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 14:31

Despacho

•29/09/2023, 13:36

Decisão

•30/09/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 17:22

Decisão

•29/01/2022, 16:36

Despacho

•04/11/2020, 11:40

Despacho

•27/08/2020, 11:41