Execução de Título Extrajudicial 5040563-18.2025.8.09.0108 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5040563-18.2025.8.09.0108 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº 5040563-18.2025.8.09.0108Autor: Laysa Campos Neves & Cia LtdaRéu: Luzia Lidia Silva Pontieri D E C I S Ã O Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO na qual a parte Exequente requereu a decretação de indisponibilidade de bens via CNIB, expedição de ofício à Junta Comercial do Estado de Goiás solicitando informações de empresas da devedora, busca no Sistema Nacional de Investigação Patrimonial de Ativas – Sniper, expedição de mandado de penhora e avaliação de bens que guarnecem a residência da Executada, nova tentativa de penhora via SISBAJUD e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, cassação dos passaportes e cartões de créditos (evento 12).Analisando os autos, extrai-se que já foi realizada pesquisa junto aos SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (evento 10).- Nova penhora via SISBAJUDCompulsando os autos, observo que a última constrição foi efetivada no evento 10, em 20/03/2025, transcorrendo pouco lapso até a data do novo requerimento lançado no mesmo sentido, não havendo provas acerca da modificação da condição financeira do Executado que amparem a diligência pretendida, conforme entendimento jurisprudencial do Egrégio Tribunal de Justiça de Goiás, senão vejamos:AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5082688-68.2024.8.09.0000 Comarca de Luziânia 4ª Câmara Cível Agravante: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Agravado: REGENAUDO BRITO Relator: Desembargador Diác. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. REITERAÇÃO DE PESQUISA DE BENS. INCABÍVEL.1. O Agravo de Instrumento é recurso de caráter secundum eventum litis, segundo o qual somente se devolve à apreciação da corte revisora as matérias previamente deduzidas e analisadas pelo juízo de origem.2. A renovação dos pedidos de pesquisa de bens, junto aos sistemas RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD, quando infrutífera, deve obedecer ao princípio da razoabilidade, especialmente com a demonstração da alteração da situação econômica do executado ou decurso de tempo suficiente.3. Não se mostra razoável o deferimento de nova busca de bens em prazo inferior a um ano, sem a demonstração de alteração nas condições econômicas do executado.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. Acorda o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela Quinta Turma Julgadora de sua Quarta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5082688-68.2024.8.09.0000, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO, 4ª Câmara Cível, julgado em 29/04/2024, DJe de 29/04/2024). Destaquei.EMENTA: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. MEDIDAS ATÍPICAS. DECISÃO QUE APENAS CONFIRMA DETERMINAÇÃO ESTIPULADA EM DELIBERAÇÃO ANTERIOR. PRECLUSÃO. INADMISSIBILIDADE. 1. O prazo para a interposição do recurso cabível conta-se da intimação da decisão que causou gravame à parte e não o da decisão subsequente que se limitou a ratificar os termos da anteriormente proferida, aplicando-lhe seus consectários efeitos. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO. ART. 1º, §1º DA LEI Nº. 8.009/90. 2. Em relação à realização de penhora no endereço do executado/embargado, à míngua de individualização dos bens sobre os quais haveria de incidir a pretensa penhora, agiu com acerto o magistrado ao considerar que a medida recairia sobre móveis que guarnecem a casa, protegidos pela impenhorabilidade disciplinada no art. 1º, §1º da Lei nº. 8.009/90. De fato, a insurgente não trouxe aos autos nenhuma prova ou indício de que o devedor possui em sua residência bens de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, tampouco móveis em duplicidade, circunstâncias que até autorizariam a constrição judicial, à luz da parte final do art. 833, inc. II, do CPC. PESQUISA VIA SISTEMA INFOJUD RESTOU NEGATIVA E A PESQUISA VIA SISTEMA SISABAJUD 3. De acordo com a jurisprudência do STJ e deste TJGO, é possível o deferimento de nova consulta ao sistema Bacenjud/Sisbajud para busca de ativos financeiros, quando infrutífera pesquisa anterior, se revelar razoável a reiteração da medida, a exemplo da alteração na situação econômica do executado ou do decurso de tempo suficiente, não sendo esse o caso dos autos, porquanto decorrido menos de 01 (um) ano da última tentativa. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 4. Apresenta-se imperativo o desprovimento do agravo interno que não traz em suas razões qualquer argumento novo que justifique a modificação da decisão questionada. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário 5261489-97.2023.8.09.0175, Rel. Des(a). DESEMBARGADORA SANDRA REGINA TEODORO REIS, 6ª Câmara Cível, julgado em 25/07/2023, DJe de 25/07/2023). Destaquei.Sendo assim, por ora, INDEFIRO o pedido para nova tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, ressalvando a possibilidade de reanálise mediante a comprovação acerca da modificação financeira da parte Executada.- Decretação de indisponibilidade de bens via CNIBO sistema da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens foi desenvolvido para que as ordens de indisponibilidade de bens de natureza cautelar, como aquelas determinadas em ações civis públicas por improbabilidade administrativa ou ação de cobrança de crédito tributário, sejam encaminhadas e cumpridas com maior agilidade e facilidade pelos oficiais de registros de imobiliários de todo o país. Isso é o que se extrai do Provimento nº 39/2014, do Corregedor Nacional de Justiça, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizado.Além disso, a diligência supracitada não produzirá o efeito desejado porque não localizará bens para efetivação da penhora e futura expropriação (apenas torna indisponível), sendo incompatível com a simplicidade que rege os Juizados Especiais Cíveis (art. 2º da Lei 9.099/1995).Deste modo, INDEFIRO o pedido.- Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, cassação dos passaportes e cartões de créditosCom relação ao pedido para aplicação de medidas atípicas – suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cassação dos passaportes e cartões de créditos, dispõe o artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, que: “Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:(...)IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;”.Em análise ao dispositivo, vislumbro que a intenção do legislador foi valorizar o caráter imperativo das decisões judiciais, conferindo aos julgadores a faculdade de impor modos de fazer valer suas próprias decisões quando inviáveis as medidas convencionais. De se ver, no entanto, que não foram definidas quais são as medidas coercitivas, indutivas, mandamentais ou sub-rogatórias, razão pela qual cabe ao magistrado determinar qual a mais apropriada a ser adotada, com base em cada caso. Lecionam Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, litteris: “(...) A direção do processo implica o exercício de poder e de autoridade sobre as partes, os intervenientes e os auxiliares da Justiça, no processo. O governo dessas relações dá-se durante os atos procedimentais, com a emissão de ordens e a regência e controle do que se passa no processo. Para tanto, o texto normativo no-lo diz, pode o juiz exercer o poder procedendo por raciocínio indutivo, obrigar as partes e os sujeitos da relação processual aos comandos que irradiam de sua autoridade, mesmo que esteja provisoriamente no exercício do poder, por ter assumido o lugar de outra autoridade de igual poder. (...)”. (in Comentários ao Código de Processo Civil – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. P. 583) No mesmo sentido é a lição de Guilherme Rizzo Amaral quando escreve: “(...) O atual CPC veio a modificar tal estado de coisas, permitindo também a utilização da técnica da tutela mandamental (na qual se incluem medidas indutivas e coercitivas) para assegurar o cumprimento de ordens judiciais, inclusive quando relacionadas aos deveres de pagar quantia. Permite-se, com isso, que o juiz, no caso concreto, e ponderando devidamente os valores da efetividade e da segurança, eleja os mecanismos mais adequados à realização prática do direito. (...)”. (in Comentários às Alterações do Novo CPC, Editora RT, São Paulo, p. 222)Assim, revela-se que o Juiz, ao analisar o caso, deve empregar as medidas que achar necessárias ao cumprimento da obrigação, ou seja, à satisfação do crédito, não sendo possível adotar providências que lesem o devedor ou que lhe causem ruína, fome ou desabrigo. Outrossim, cabe esclarecer que um dos princípios que regem a execução é o da dignidade humana, que veda o tratamento do processo como instrumento para expor o mau pagador, levando-o a condições vexatórias, de sorte que as medidas coercitivas ou indutivas utilizadas pelos dirigentes processuais não podem ser excessivas a ponto de violá-los em sua integridade.Além disso, o objeto do pedido tem que guardar efetiva relação com a medida.Com base nessas considerações, tenho a esclarecer que a pretensão do credor, no que se refere suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cassação dos passaportes e cartões de créditos, extrapola os limites das providências cabíveis em sede expropriatória, haja vista referido pedido restritivo não será útil ao efetivo cumprimento da obrigação, servindo unicamente para restringir os direitos individuais da parte devedora.A meu ver não se mostram aceitáveis a restrição como forma de coagir os devedores ao pagamento da dívida, pois trata-se de medida desproporcional e que, de fato, não contribui para a satisfação do crédito, isso por que inexiste relação direta entre o cumprimento da obrigação de pagar e a adoção da medida pleiteada. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DA CNH E DE CARTÕES DE CRÉDITO VINCULADOS AO CPF DO EXECUTADA. MEDIDAS ATÍPICAS E DESPROPORCIONAIS. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO ADIMPLEMENTO DA EXECUÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, RAZOABILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. De acordo com o disposto no artigo 139, inciso IV, do CPC, incumbe ao magistrado determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. 2. Entretanto, o condutor do feito não pode determinar a aplicação de medidas executivas atípicas e ineficazes que almejem restringir direitos fundamentais dos devedores como forma de compeli-los à quitação do débito sob cobrança (inteligência do art. 5º, XV, CF). Nesse contexto se insere a suspensão da CNH e dos cartões de crédito do agravante. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO”. (TJGO. 3ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento. Rel.Des. Wilson Safatle Faiad. Acórdão de 04.05.2021) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE SUSPENSÃO, CANCELAMENTO E RETENÇÃO DE CNH E PASSAPORTE E CARTÃO DE CRÉDITO. MEDIDAS INEFICAZES PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO (ART. 139, IV, CPC). 1. O art. 139, IV, do Código de Processo Civil consagra a possibilidade de o magistrado adotar, de ofício ou a requerimento, medidas executivas atípicas, as quais, todavia, não se justificam quando não forem comprovadamente eficazes na obtenção da tutela do direito sub judice. 2. Em preservação da dignidade da pessoa humana e por não ter sido demonstrada a utilidade para execução, devem ser negados o pedido de suspensão, cancelamento e retenção, respectivamente, da Carteira Nacional de Motorista, dos cartões de crédito e, do passaporte do executado. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO”. (TJGO. 6ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento. Rel.Des. Jeová Sardinha de Moraes. Acórdão de 19.04.2021)Ante o exposto, INDEFIRO o pedido para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cassação dos passaportes e cartões de créditos da parte devedora.- Penhora de bens que guarnecem a residência da ExecutadaO artigo 833, inciso II, do Código de Processo Civil, regulamenta a impenhorabilidade dos bens móveis que guarnecem a residência do executado. Vejamos:"Art. 833. São impenhoráveis:(…)II - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida;(…)"Portanto, em regra, os bens móveis que guarnecem a residência do executado são impenhoráveis, salvo os de elevado valor, em duplicidade ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida.Sendo assim, o requerimento genérico de busca de bens na residência do executado, sem indicação da existência de bens de elevado valor, ou em duplicidade, passíveis de penhora, é inoportuna, visto que, como dito acima, os bens móveis que guarnecem a residência do executado, em regra, são impenhoráveis, uma vez que essenciais para o mínimo de vivência digna ao ser humano.Nesse sentido, colaciono o seguinte julgado:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO DEVEDOR. IMPENHORABILIDADE, COMO REGRA. NECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BENS. 1. Como regra, os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado são impenhoráveis, ressalvados os de elevado valor, os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida ou aqueles em duplicidade. 2. Se o exequente, ao requerer a constrição, não demonstra a existência de bens sobre os quais seria possível a realização da penhora, correta é a decisão que indefere o pedido. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5305357-79.2022.8.09.0137, Rel. Des(a). José Ricardo Marcos Machado, 5ª Câmara Cível, julgado em 26/09/2022, DJe de 26/09/2022).Deste modo, diante da ausência de individualização dos bens, INDEFIRO o pedido de expedição de mandado para penhora no endereço da parte devedora.- Expedição de ofício à Junta Comercial do Estado de GoiásRequer a parte Promovente a expedição de ofício à Junta Comercial do Estado de Goiás, solicitando informações quanto a empresas em nome da parte devedora.Deste modo, considerando que foi requerido também busca junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial de Ativos – Sniper, o qual informa a relação de empresas ligadas ao CPF da parte promovida, caso existam, INDEFIRO o pedido para expedição de ofício à JUCEG. - busca no Sistema Nacional de Investigação Patrimonial de Ativos – SniperPROCEDA-SE consulta junto ao SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos.Caso seja frutífera a consulta e havendo informações protegidas por sigilo fiscal ou bancário, proceda-se a anotação de tramitação do feito em segredo de justiça.Após, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção dos autos nos termos do art. 53, § 4º da lei 9.099/95.Segue anexo consulta SNIPER.Cumpra-se.Morrinhos, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito PESQUISA SNIPER EFETIVADA:

08/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Intimação Efetivada

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Todas as movimentações(48)