Execução da Pena 0089374-65.2019.8.09.0024 - TJGO

Execução da Pena 0089374-65.2019.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Caldas Novas1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos Contra Vida, Presidência do Tribunal do Júri e Execução Penal)Balcão Virtual: E-mail [email protected] e Telefone/WhatsApp: (64)3454-9661 (das 13h às 18h)Autos nº: 0089374-65.2019.8.09.0024 – Prioridades Meta CNJ nº 02/2025 e Réu Preso em Outro FeitoClasse: Ação Penal de Competência do Júri Assuntos: Homicídio Qualificado Tentado (3x)Pronunciados: Antônio André Soares da Silva (“Neto”) e Fernando Soares Rosa Vítima: Antônio Silva Souza, Samuel Mamede do Carmo e Karlos Daniel do CarmoRELATÓRIO/DECISÃO(valerá como mandado de intimação/citação, ofício e/ou carta precatória, nos moldes do artigo 136 do CNPFJ-CGJGO)Passo a tecer relatório sucinto do processo consoante determina o artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal, a fim de deixá-lo pronto para a realização do júri.A Autoridade Policial concluiu o caderno inquisitivo, indiciando Antônio André Soares da Silva nas iras dos artigos 121, § 2º, IV, c/c 14, II, do Código Penal, por 03 (três) vezes (30/11/2021, p. 143-148, mov. 3.19).Sequencialmente, o Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de Antônio André Soares da Silva (arts. 121, § 2º, II e IV, c/c art. 14, II, por três vezes, c/c 73, segunda parte, do CP) e Fernando Soares Rosa (arts. 121, § 2º, II e III, c/c 14, II, do CP)(11/07/2023, p. 187-191, mov. 28), a qual foi recebida em 25/07/2023 (p. 194-197, mov. 31).Citados, os acusados, por intermédio de seus defensores, apresentaram resposta à acusação (p. 235-238 e 242-250, movs. 45 e 49).Realizou-se audiência de instrução, ocasião em que o “Parquet” e a Defesa de Fernando ofertaram alegações finais orais (11/12/2023, p. 344-346, mov. 115, mídias movs. 118-126).A Defesa de Antônio anexou memoriais (p. 353-367, mov. 129).Antônio (arts. 121, § 2º, II e IV, c/c art. 14, II, do CP, por três vezes) e Fernando (artigos 121, § 2°, II e III, c/c 14, II, do CP, por uma vez) restaram pronunciados (01/02/2024, p. 370-377, mov. 131).O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás desproveu o Recurso em Sentido Estrito Defensivo (09/12/2024, p. 519-527, mov. 209).Na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal:a) a Defesa de Antônio arrolou as testemunhas Alexandre André Soares Pereira, Elenilton Martins da Costa, Wesley Ribeiro da Silva, José Carlos de Sousa dos Santos Filho e Thiago Maycon Rocha (31/03/2025, p. 548, mov. 224);b) a Defesa de Fernando arrolou, em caráter de imprescindibilidade, a testemunha Thiago Maycon Rocha e requereu a juntada de antecedentes criminais atualizados das vítimas (10/04/2025, p. 554, mov. 230);c) o “Parquet” pugnou pela juntada das folhas de antecedentes atualizadas dos acusados, assim como as certidões narrativas de trânsito em julgado de eventuais condenações. Apontou, ainda, que utilizará os depoimentos judiciais das pessoas inquiridas no bojo do presente processo, a fim de evitar a revitimização (15/04/2025, p. 557, mov. 232).Vieram-me os autos conclusos.É o relato. Decido.Não vislumbrando irregularidades a serem sanadas, agendo o dia 15/05/2025 (quinta-feira), às 09h00m, para que Antônio André Soares da Silva (“Neto”) e Fernando Soares Rosa sejam submetidos a julgamento perante o Tribunal do Júri local.Com arrimo no artigo 5º, inciso V, da Resolução TJGO nº 316/2020, justifico a necessidade de agendamento da sessão plenária no período matutino em razão da pluralidade de pessoas a serem ouvidas, o que repercute no prolongamento da sessão plenária.Importante consignar que a solenidade será efetivada na Câmara Municipal (endereço: Avenida Tiradentes, Itanhangá I, Caldas Novas/GO, CEP: 75.680-350), tendo em vista a previsão de fechamento do Edifício do Fórum para reforma, pelo tempo aproximado de um ano.Autorizo os pronunciados trajarem vestimentas civis em plenário, devendo, para tanto, seus advogados providenciarem os vestuários, condizentes com o ambiente forense. Advirto, nesse sentido, que as vestes normais se restringirão ao julgamento, devendo o réu preso utilizar uniforme padrão do Sistema Penitenciário Goiano desde o seu deslocamento e possível retorno ao presídio, caso sobrevenha condenação com determinação de segregação.Defiro os requerimentos das partes e o rol de testemunhas, vez que relevantes e pertinentes. Providencie-se.Advirto que a apresentação de documentos/objetos deve ocorrer com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis da realização da sessão, a fim de assegurar o contraditório, nos moldes do artigo 479 do Código de Processo Penal. Vale consignar que o plenário dispõe de tecnologia, como telão, televisor e computador, para apresentação de vídeos, slides, fotografias etc.Embora inexista solicitação dos depoentes e/ou das partes (interessados), em atenção aos princípios da economia e efetividade processual, desde já, caso seja formulado tal pleito, autorizo que o profissional da segurança pública (Ofício Circular CGJGO nº 423/2024), bem como a vítima/testemunha/informante, domiciliada em outra Comarca, seja ouvido de modo remoto.Na data e horário supracitados, referidos depoentes deverão se conectar através do link de acesso https://tjgo.zoom.us/j/6434549600 (ID da reunião: 643 454 9600) e aguardar a admissão no ato solene por parte do organizador da sessão (anfitrião).Advirta-se as testemunhas de que o não comparecimento injustificado poderá importar em condução coercitiva, aplicação de multa, processamento por crime de desobediência e condenação ao pagamento das custas da diligência (artigos 218 e 219, CPP).Oriente-se os acusados de que o não atendimento à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato o processo seguirá sem suas presenças (art. 367, CPP) e se, sem eles não possa ser realizado, poderão ser conduzidos (art. 260, CPP).Requisite-se o preso (art. 399, § 1º, CPP), o policial e eventual outro funcionário público (artigo 221, §§ 2º e 3º, CPP e Ofício Circular CGJGO nº 03/2019).Caso o pronunciado não seja localizado, emita-se edital de intimação, conforme previsão do artigo 420, parágrafo único, do Estatuto Processual Repressivo.Procedido ao sorteio de jurados, marcado para o dia 22/04/2025 (terça-feira), às 13h00m, junte-se cópia do termo respectivo e providencie-se a intimação dos jurados, do réu, da defesa técnica, do representante do Ministério Público, do(s) assistente(s) de acusação se houver, e das vítimas/testemunhas/informantes, arrolados atempadamente pelos sujeitos processuais.Os jurados serão cientificados acerca do disposto nos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal.Antes da sessão plenária, providencie a Serventia a extração de 07 (sete) cópias da sentença de pronúncia, do relatório e do acórdão, para entrega ao Conselho de Sentença.Observe-se a necessidade de anotação do tipo de distribuição no mandado (art. 144, CFNJ-CGJGO).Pratique-se os demais atos necessários à realização frutífera do evento.P. R. I.Caldas Novas, datado e assinado digitalmente.VANESKA DA SILVA BARUKIJuíza de Direito Titular

23/04/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Processo Arquivado

Certidão Expedida

Juntada de Documento

Intimação Lida

Ofício(s) Expedido(s)

Ofício Respondido

Intimação Via Telefone Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Cálculo de Custas

Juntada de Documento

Intimação Lida

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Certidão Expedida

Todas as movimentações(356)

Todos os documentos(24)