Execução da Pena 5259643-92.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

18/03/2026, 16:34

Cálculo de Custas

18/03/2026, 15:29

Intimação Expedida

18/03/2026, 15:29

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 14:27

Processo Arquivado

05/03/2026, 14:27

Certidão Expedida

05/03/2026, 14:14

Juntada de Documento

05/03/2026, 14:05

Juntada de Documento

12/02/2026, 12:56

Juntada de Documento

09/02/2026, 16:43

Juntada de Documento

05/02/2026, 12:48

Juntada de Documento

03/02/2026, 12:55

Juntada de Documento

03/02/2026, 12:54

Certidão Expedida

03/02/2026, 12:53

Evolução da Classe Processual

21/01/2026, 14:27

Despacho -> Mero Expediente

21/01/2026, 14:03

Todas as movimentações(313)

Intimação Lida

18/03/2026, 16:34

Cálculo de Custas

18/03/2026, 15:29

Intimação Expedida

18/03/2026, 15:29

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 14:27

Processo Arquivado

05/03/2026, 14:27

Certidão Expedida

05/03/2026, 14:14

Juntada de Documento

05/03/2026, 14:05

Juntada de Documento

12/02/2026, 12:56

Juntada de Documento

09/02/2026, 16:43

Juntada de Documento

05/02/2026, 12:48

Juntada de Documento

03/02/2026, 12:55

Juntada de Documento

03/02/2026, 12:54

Certidão Expedida

03/02/2026, 12:53

Evolução da Classe Processual

21/01/2026, 14:27

Despacho -> Mero Expediente

21/01/2026, 14:03

Autos Conclusos

21/01/2026, 09:00

Processo baixado à origem/devolvido

21/01/2026, 08:59

Transitado em Julgado

21/01/2026, 08:59

Processo baixado à origem/devolvido

21/01/2026, 08:58

Juntada de Documento

08/01/2026, 09:06

Transitado em Julgado

17/12/2025, 16:06

Juntada -> Petição

01/12/2025, 12:17

Intimação Lida

01/12/2025, 12:17

Intimação Lida

28/11/2025, 18:06

Intimação Expedida

28/11/2025, 12:41

Intimação Expedida

28/11/2025, 12:41

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/11/2025, 12:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

28/11/2025, 12:39

Juntada -> Petição

14/11/2025, 16:55

Intimação Lida

14/11/2025, 16:55

Intimação Lida

13/11/2025, 15:11

Intimação Expedida

13/11/2025, 14:58

Intimação Expedida

13/11/2025, 14:58

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/11/2025, 14:57

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

12/11/2025, 16:57

Troca de Responsável

04/11/2025, 10:01

Autos Conclusos

23/10/2025, 15:16

Relatório - encaminhado à revisão

22/10/2025, 20:40

Troca de Responsável

08/10/2025, 11:21

Autos Conclusos

06/10/2025, 14:26

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

06/10/2025, 13:57

Intimação Lida

06/10/2025, 13:57

Troca de Responsável

03/10/2025, 12:00

Intimação Expedida

02/10/2025, 13:53

Despacho -> Mero Expediente

02/10/2025, 11:32

Certidão Expedida

29/09/2025, 17:48

Autos Conclusos

29/09/2025, 17:48

Recurso Autuado

29/09/2025, 10:24

Recurso Distribuído

26/09/2025, 15:17

Recurso Distribuído

26/09/2025, 15:17

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/09/2025, 14:43

Intimação Lida

26/09/2025, 14:43

Intimação Expedida

24/09/2025, 15:49

Juntada -> Petição -> Apelação

24/09/2025, 15:44

Juntada de Documento

19/09/2025, 18:44

Intimação Via Telefone Efetivada

19/09/2025, 18:44

Mudança de Assunto Processual

19/09/2025, 18:41

Intimação Lida

19/09/2025, 03:03

Intimação Expedida

09/09/2025, 16:27

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

09/09/2025, 14:38

Autos Conclusos

08/09/2025, 18:50

Certidão Expedida

08/09/2025, 18:50

Juntada -> Petição -> Apelação

08/09/2025, 10:17

Intimação Lida

08/09/2025, 03:16

Intimação Expedida

28/08/2025, 16:57

Intimação Via Telefone Efetivada

28/08/2025, 16:53

Despacho -> Mero Expediente

27/08/2025, 13:26

Autos Conclusos

26/08/2025, 14:59

Juntada -> Petição

26/08/2025, 11:16

Intimação Efetivada

21/08/2025, 14:44

Intimação Expedida

21/08/2025, 14:34

Despacho -> Mero Expediente

21/08/2025, 14:18

Autos Conclusos

21/08/2025, 12:39

Juntada -> Petição

21/08/2025, 09:20

Juntada de Documento

22/07/2025, 16:42

Juntada de Documento

21/07/2025, 16:35

Documento Expedido

18/07/2025, 16:27

Juntada -> Petição

18/07/2025, 14:28

Intimação Lida

18/07/2025, 14:28

Juntada de Documento

17/07/2025, 07:59

Intimação Expedida

16/07/2025, 16:01

Intimação Via Telefone Não Efetivada

16/07/2025, 16:00

Documento Expedido

16/07/2025, 08:21

Intimação Via Telefone Não Efetivada

15/07/2025, 16:42

Juntada -> Petição

11/07/2025, 16:38

Intimação Lida

11/07/2025, 16:38

Intimação Expedida

10/07/2025, 16:15

Mandado Não Cumprido

10/07/2025, 12:31

Intimação Lida

02/07/2025, 07:53

Intimação Lida

02/07/2025, 07:53

Certidão Expedida

30/06/2025, 14:32

Mandado Expedido

30/06/2025, 12:11

Juntada -> Petição

30/06/2025, 11:27

Intimação Efetivada

30/06/2025, 10:52

Certidão Expedida

30/06/2025, 10:47

Intimação Expedida

30/06/2025, 10:47

Intimação Expedida

30/06/2025, 10:43

Intimação Expedida

30/06/2025, 10:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

30/06/2025, 10:37

Autos Conclusos

05/06/2025, 18:15

Juntada -> Petição

05/06/2025, 16:53

Intimação Lida

05/06/2025, 16:53

Intimação Expedida

04/06/2025, 18:45

Audiência de Instrução e Julgamento

04/06/2025, 18:25

Despacho -> Mero Expediente

04/06/2025, 18:25

Mídia Publicada

04/06/2025, 18:23

Juntada de Documento

26/05/2025, 14:42

Certidão Expedida

26/05/2025, 09:51

Certidão Expedida

23/05/2025, 16:15

Certidão Expedida

23/05/2025, 16:11

Certidão Expedida

23/05/2025, 16:06

Juntada -> Petição

22/05/2025, 17:33

Intimação Lida

22/05/2025, 17:33

Certidão Expedida

13/05/2025, 20:17

Intimação Expedida

13/05/2025, 20:17

Intimação Lida

06/05/2025, 16:03

Juntada -> Petição

06/05/2025, 16:03

Intimação Lida

05/05/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

29/04/2025, 12:08

Intimação Efetivada

29/04/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/04/2025, 19:33

Intimação Expedida

28/04/2025, 19:32

Intimação Efetivada

28/04/2025, 19:32

Mídia Publicada

28/04/2025, 18:58

Mídia Publicada

28/04/2025, 18:57

Audiência de Instrução e Julgamento

28/04/2025, 18:56

Despacho -> Mero Expediente

28/04/2025, 18:56

Certidão Expedida

25/04/2025, 09:39

Intimação Expedida

24/04/2025, 11:20

Mandado Não Cumprido

23/04/2025, 14:37

Certidão Expedida

23/04/2025, 09:30

Juntada -> Petição

22/04/2025, 16:41

Intimação Lida

22/04/2025, 16:41

Juntada de Documento

22/04/2025, 14:57

Intimação Expedida

15/04/2025, 17:27

Mandado Não Cumprido

15/04/2025, 13:02

Certidão Expedida

09/04/2025, 17:59

Certidão Expedida

09/04/2025, 14:37

Juntada -> Petição

07/04/2025, 15:55

Intimação Lida

07/04/2025, 15:55

Mandado Cumprido

07/04/2025, 13:32

Certidão Expedida

04/04/2025, 10:26

Intimação Expedida

04/04/2025, 10:26

Juntada de Documento

04/04/2025, 10:24

Ofício(s) Expedido(s)

04/04/2025, 10:21

Mandado Expedido

04/04/2025, 10:18

Mandado Expedido

04/04/2025, 10:12

Mandado Expedido

04/04/2025, 10:04

Intimação Lida

27/03/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

26/03/2025, 17:18

Audiência de Instrução e Julgamento

26/03/2025, 16:51

Intimação Efetivada

26/03/2025, 16:51

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

26/03/2025, 16:07

Juntada -> Petição

26/03/2025, 09:58

Autos Conclusos

25/03/2025, 17:18

Juntada de Documento

25/03/2025, 10:23

Despacho -> Mero Expediente

18/03/2025, 18:29

Intimação Expedida

18/03/2025, 12:51

Intimação Via Telefone Efetivada

18/03/2025, 12:50

Autos Conclusos

17/03/2025, 12:11

Juntada -> Petição

14/03/2025, 19:13

Intimação Expedida

13/03/2025, 13:49

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2025, 13:40

Autos Conclusos

13/03/2025, 10:41

Certidão Expedida

13/03/2025, 10:41

Juntada de Documento

10/02/2025, 16:35

Juntada de Documento

05/02/2025, 09:58

Documento Expedido

03/02/2025, 09:25

Juntada de Documento

29/01/2025, 18:58

Juntada de Documento

23/01/2025, 12:31

Despacho -> Determinação de Citação

20/01/2025, 17:29

Autos Conclusos

20/01/2025, 09:56

Certidão Expedida

20/01/2025, 09:56

Certidão Expedida

20/01/2025, 09:55

Juntada -> Petição

17/01/2025, 18:31

Intimação Lida

17/01/2025, 18:31

Intimação Expedida

16/01/2025, 14:10

Mandado Não Cumprido

14/01/2025, 12:03

Mandado Expedido

19/11/2024, 08:37

Juntada -> Petição

16/11/2024, 11:50

Intimação Lida

16/11/2024, 11:50

Intimação Expedida

08/11/2024, 14:46

Intimação Via Telefone Não Efetivada

08/11/2024, 14:40

Juntada -> Petição

07/11/2024, 08:12

Intimação Lida

31/10/2024, 21:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/10/2024, 18:09

Intimação Expedida

30/10/2024, 18:09

Juntada de Documento

30/10/2024, 17:29

Autos Conclusos

30/10/2024, 15:55

Certidão Expedida

30/10/2024, 15:55

Juntada de Documento

30/10/2024, 11:22

Intimação Expedida

29/10/2024, 16:09

Certidão Expedida

29/10/2024, 15:29

Intimação Expedida

29/10/2024, 15:29

Certidão Expedida

29/10/2024, 15:27

Evolução da Classe Processual

29/10/2024, 14:55

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

29/10/2024, 14:40

Intimação Expedida

29/10/2024, 14:40

Autos Conclusos

28/10/2024, 07:28

Juntada -> Petição -> Denúncia

26/10/2024, 11:00

Intimação Lida

30/09/2024, 03:14

Intimação Expedida

18/09/2024, 07:38

Intimação Lida

16/08/2024, 18:35

Intimação Expedida

09/08/2024, 08:35

Certidão Expedida

09/08/2024, 08:34

Intimação Expedida

09/08/2024, 08:30

Intimação Lida

29/07/2024, 03:12

Juntada de Documento

19/07/2024, 15:47

Certidão Expedida

17/07/2024, 07:20

Intimação Expedida

17/07/2024, 07:20

Intimação Lida

28/06/2024, 03:08

Juntada de Documento

19/06/2024, 14:16

Intimação Expedida

18/06/2024, 11:38

Intimação Via Telefone Efetivada

23/05/2024, 12:03

Juntada -> Petição

22/05/2024, 17:07

Intimação Expedida

17/05/2024, 16:48

Sessão Restaurativa

17/05/2024, 16:47

Intimação Lida

16/05/2024, 03:04

Certidão Expedida

06/05/2024, 14:31

Intimação Expedida

06/05/2024, 14:31

Juntada -> Petição

05/05/2024, 17:17

Intimação Lida

02/05/2024, 03:07

Juntada de Documento

24/04/2024, 09:58

Juntada de Documento

23/04/2024, 10:22

Intimação Expedida

22/04/2024, 13:47

Recebido

22/04/2024, 13:43

Juntada -> Petição

21/04/2024, 22:31

Intimação Lida

21/04/2024, 22:31

Juntada de Documento

19/04/2024, 15:24

Juntada de Documento

19/04/2024, 13:45

Juntada de Documento

19/04/2024, 12:39

Ofício(s) Expedido(s)

19/04/2024, 12:18

Juntada de Documento

19/04/2024, 10:28

Intimação Lida

18/04/2024, 12:02

Intimação Lida

18/04/2024, 03:05

Juntada de Documento

17/04/2024, 16:58

Juntada de Documento

17/04/2024, 15:11

Juntada de Documento

17/04/2024, 13:57

Ofício(s) Expedido(s)

17/04/2024, 13:45

Certidão Expedida

17/04/2024, 13:40

Alvará de Soltura Expedido

17/04/2024, 13:37

Intimação Via Telefone Efetivada

16/04/2024, 19:28

Intimação Via Telefone Efetivada

16/04/2024, 19:05

Intimação Expedida

16/04/2024, 17:25

Juntada de Documento

16/04/2024, 17:21

Ofício(s) Expedido(s)

16/04/2024, 17:11

Ofício(s) Expedido(s)

16/04/2024, 17:08

Ofício(s) Expedido(s)

16/04/2024, 17:06

Juntada de Documento

16/04/2024, 17:03

Juntada de Documento

16/04/2024, 17:03

Juntada de Documento

16/04/2024, 16:56

Juntada de Documento

16/04/2024, 16:51

Decisão -> Revogação -> Prisão

16/04/2024, 14:15

Intimação Expedida

16/04/2024, 14:15

Intimação Expedida

16/04/2024, 14:15

Autos Conclusos

12/04/2024, 17:31

Juntada -> Petição

12/04/2024, 17:26

Intimação Lida

12/04/2024, 17:26

Intimação Lida

12/04/2024, 17:16

Juntada de Documento

10/04/2024, 18:23

Intimação Expedida

10/04/2024, 16:35

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2024, 14:13

Intimação Expedida

10/04/2024, 10:55

Autos Conclusos

10/04/2024, 10:46

Juntada -> Petição -> Pedido de reconsideração

10/04/2024, 09:11

Juntada -> Petição

09/04/2024, 19:42

Intimação Lida

09/04/2024, 19:42

Ofício(s) Expedido(s)

09/04/2024, 16:30

Despacho -> Requisição de Informações

09/04/2024, 15:41

Autos Conclusos

09/04/2024, 14:14

Juntada de Documento

09/04/2024, 14:03

Juntada de Documento

08/04/2024, 18:33

Troca de Responsável

08/04/2024, 14:47

Mudança de Assunto Processual

08/04/2024, 14:21

Intimação Expedida

08/04/2024, 14:15

Intimação Expedida

08/04/2024, 14:00

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2024, 13:55

Autos Conclusos

08/04/2024, 10:52

Certidão Expedida

08/04/2024, 10:48

Processo Redistribuído

08/04/2024, 10:48

Juntada de Documento

08/04/2024, 09:24

Juntada de Documento

08/04/2024, 08:46

Juntada -> Petição

08/04/2024, 08:37

Intimação Lida

07/04/2024, 16:45

Intimação Lida

07/04/2024, 16:17

Intimação Lida

07/04/2024, 16:17

Ofício(s) Expedido(s)

07/04/2024, 15:34

Ofício(s) Expedido(s)

07/04/2024, 15:33

Ofício(s) Expedido(s)

07/04/2024, 15:31

Ofício(s) Expedido(s)

07/04/2024, 15:30

Ofício(s) Expedido(s)

07/04/2024, 15:29

Ofício(s) Expedido(s)

07/04/2024, 15:28

Juntada de Documento

07/04/2024, 15:27

Juntada de Documento

07/04/2024, 15:20

Intimação Expedida

07/04/2024, 15:20

Intimação Expedida

07/04/2024, 15:20

Certidão Expedida

07/04/2024, 15:07

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

07/04/2024, 15:00

Mídia Publicada

07/04/2024, 14:00

Intimação Lida

07/04/2024, 10:57

Troca de Responsável

07/04/2024, 07:55

Certidão Expedida

07/04/2024, 07:49

Intimação Expedida

07/04/2024, 07:49

Intimação Expedida

07/04/2024, 07:49

Certidão Expedida

07/04/2024, 07:47

Juntada de Documento

07/04/2024, 07:42

Processo Distribuído

07/04/2024, 07:25

Autos Conclusos

07/04/2024, 07:25

Recebido

07/04/2024, 07:25

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 14:03

Relatório e Voto

•25/11/2025, 14:56

Despacho

•12/11/2025, 16:57

Relatório

•22/10/2025, 20:40

Despacho

•02/10/2025, 11:32

Decisão

•09/09/2025, 14:38

Despacho

•27/08/2025, 13:26

Despacho

•21/08/2025, 14:18

Sentença

•30/06/2025, 10:37

Termo de Audiência

•04/06/2025, 18:25

Termo de Audiência

•28/04/2025, 18:56

Decisão

•26/03/2025, 16:07

Despacho

•18/03/2025, 18:29

Despacho

•13/03/2025, 13:40

Decisão

•20/01/2025, 17:29

Todos os documentos(25)

Despacho

•21/01/2026, 14:03

Relatório e Voto

•25/11/2025, 14:56

Despacho

•12/11/2025, 16:57

Relatório

•22/10/2025, 20:40

Despacho

•02/10/2025, 11:32

Decisão

•09/09/2025, 14:38

Despacho

•27/08/2025, 13:26

Despacho

•21/08/2025, 14:18

Sentença

•30/06/2025, 10:37

Termo de Audiência

•04/06/2025, 18:25

Termo de Audiência

•28/04/2025, 18:56

Decisão

•26/03/2025, 16:07

Despacho

•18/03/2025, 18:29

Despacho

•13/03/2025, 13:40

Decisão

•20/01/2025, 17:29

Sentença

•30/10/2024, 18:09

Decisão

•29/10/2024, 14:40

Despacho

•16/04/2024, 14:15

Despacho

•10/04/2024, 14:13

Decisão

•09/04/2024, 16:30

Despacho

•09/04/2024, 15:41

Despacho

•08/04/2024, 16:33

Despacho

•08/04/2024, 13:55

Decisão

•07/04/2024, 23:05

Decisão

•07/04/2024, 15:00