Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5749194-86.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 17.562,83

Órgão julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

JE · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

WENDEL MOTA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

13/05/2026, 10:19

Intimação Lida

04/05/2026, 03:15

Juntada -> Petição

27/04/2026, 14:06

Intimação Efetivada

23/04/2026, 21:50

Intimação Efetivada

23/04/2026, 21:50

Intimação Expedida

23/04/2026, 21:43

Intimação Expedida

23/04/2026, 21:43

Intimação Expedida

23/04/2026, 21:43

Requisição de Pequeno Valor Expedida

23/04/2026, 10:14

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

03/09/2025, 14:35

Prazo Decorrido

03/09/2025, 14:34

Intimação Lida

25/08/2025, 03:16

Juntada -> Petição

20/08/2025, 14:27

Juntada -> Petição

18/08/2025, 13:57

Intimação Efetivada

15/08/2025, 13:50

Todas as movimentações(169)

Certidão Expedida

13/05/2026, 10:19

Intimação Lida

04/05/2026, 03:15

Juntada -> Petição

27/04/2026, 14:06

Intimação Efetivada

23/04/2026, 21:50

Intimação Efetivada

23/04/2026, 21:50

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 16:14

Decisão

•26/03/2025, 17:05

Intimação Expedida

23/04/2026, 21:43

Intimação Expedida

23/04/2026, 21:43

Intimação Expedida

23/04/2026, 21:43

Requisição de Pequeno Valor Expedida

23/04/2026, 10:14

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

03/09/2025, 14:35

Prazo Decorrido

03/09/2025, 14:34

Intimação Lida

25/08/2025, 03:16

Juntada -> Petição

20/08/2025, 14:27

Juntada -> Petição

18/08/2025, 13:57

Intimação Efetivada

15/08/2025, 13:50

Intimação Efetivada

15/08/2025, 13:50

Intimação Efetivada

15/08/2025, 13:50

Intimação Efetivada

15/08/2025, 13:50

Certidão Expedida

15/08/2025, 13:40

Intimação Expedida

15/08/2025, 13:40

Intimação Expedida

15/08/2025, 13:40

Certidão Expedida

15/08/2025, 13:40

Intimação Expedida

15/08/2025, 13:40

Intimação Expedida

15/08/2025, 13:40

Intimação Expedida

15/08/2025, 13:40

Cálculo de Tributos

11/08/2025, 14:38

Certidão Expedida

10/07/2025, 22:13

Transitado em Julgado

10/07/2025, 22:13

Intimação Lida

05/06/2025, 03:01

Intimação Efetivada

26/05/2025, 19:38

Intimação Efetivada

26/05/2025, 19:38

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

26/05/2025, 16:15

Intimação Expedida

26/05/2025, 16:15

Intimação Expedida

26/05/2025, 16:14

Intimação Expedida

26/05/2025, 16:14

Autos Conclusos

23/05/2025, 17:33

Certidão Expedida

23/05/2025, 17:33

Intimação Lida

14/04/2025, 03:13

Intimação Lida

07/04/2025, 03:12

Certidão Expedida

03/04/2025, 09:12

Intimação Expedida

03/04/2025, 09:12

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

01/04/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Expedi��o de RPV/Precat�rio","nomeArquivo":"online.html","MovimentacaoComplemento":"Homologa��o de C�lculos do Exequente","MovimentacaoTipo":"Decis�o -> Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico"

27/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

26/03/2025, 17:05

Intimação Expedida

26/03/2025, 17:05

Decisão -> Outras Decisões

26/03/2025, 17:05

Intimação Efetivada

26/03/2025, 17:05

Autos Conclusos

26/03/2025, 15:55

Certidão Expedida

26/03/2025, 15:55

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

05/02/2025, 10:55

Intimação Lida

24/01/2025, 03:03

Intimação Lida

21/01/2025, 03:43

Certidão Expedida

14/01/2025, 14:48

Intimação Expedida

14/01/2025, 14:48

Juntada -> Petição

10/01/2025, 14:15

Juntada -> Petição

27/12/2024, 19:00

Decisão -> Outras Decisões

18/12/2024, 23:01

Intimação Expedida

18/12/2024, 23:01

Autos Conclusos

18/12/2024, 16:45

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

18/12/2024, 10:20

Juntada -> Petição

17/12/2024, 14:49

Certidão Expedida

11/12/2024, 10:56

Intimação Efetivada

11/12/2024, 10:56

Processo Desarquivado

11/12/2024, 10:55

Juntada -> Petição

04/12/2024, 17:14

Certidão Expedida

04/09/2024, 17:25

Processo Arquivado

04/09/2024, 17:25

Certidão Expedida

04/09/2024, 17:24

Intimação Lida

16/08/2024, 03:03

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

06/08/2024, 19:02

Intimação Efetivada

06/08/2024, 19:02

Intimação Efetivada

06/08/2024, 19:02

Intimação Expedida

06/08/2024, 19:02

Prazo Decorrido

06/08/2024, 17:34

Autos Conclusos

06/08/2024, 17:34

Intimação Lida

08/07/2024, 03:13

Intimação Expedida

26/06/2024, 19:07

Certidão Expedida

26/06/2024, 19:06

Intimação Lida

24/06/2024, 03:15

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

20/06/2024, 10:11

Intimação Efetivada

14/06/2024, 17:53

Intimação Efetivada

14/06/2024, 17:53

Intimação Expedida

14/06/2024, 17:53

Decisão -> Outras Decisões

14/06/2024, 17:53

Certidão Expedida

11/06/2024, 09:49

Autos Conclusos

11/06/2024, 09:49

Juntada -> Petição

19/04/2024, 13:08

Juntada -> Petição

17/04/2024, 12:10

Certidão Expedida

10/04/2024, 10:08

Intimação Efetivada

10/04/2024, 10:08

Intimação Efetivada

10/04/2024, 10:08

Certidão Expedida

10/04/2024, 10:02

Juntada -> Petição

01/04/2024, 16:47

Intimação Lida

01/04/2024, 03:27

Intimação Lida

25/03/2024, 03:13

Decisão -> Outras Decisões

22/03/2024, 21:25

Intimação Efetivada

22/03/2024, 21:25

Intimação Expedida

22/03/2024, 21:25

Autos Conclusos

22/03/2024, 12:43

Juntada -> Petição

19/03/2024, 14:17

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2024, 16:19

Intimação Expedida

13/03/2024, 16:19

Autos Conclusos

13/03/2024, 15:33

Processo Desarquivado

13/03/2024, 15:33

Juntada -> Petição

04/03/2024, 17:12

Certidão Expedida

31/01/2024, 15:30

Processo Arquivado

31/01/2024, 15:30

Intimação Lida

04/12/2023, 03:30

Recebidos os Autos

24/11/2023, 09:59

Intimação Efetivada

24/11/2023, 09:59

Intimação Expedida

24/11/2023, 09:59

Evolução da Classe Processual

24/11/2023, 09:58

Autos Devolvidos da Instância Superior

29/10/2023, 23:19

Certidão Expedida

29/10/2023, 23:19

Autos Devolvidos da Instância Superior

29/10/2023, 23:19

Intimação Lida

02/10/2023, 03:05

Intimação Efetivada

21/09/2023, 12:25

Intimação Expedida

21/09/2023, 12:25

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

21/09/2023, 12:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

21/09/2023, 12:09

Intimação Lida

11/09/2023, 03:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

31/08/2023, 09:37

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/08/2023, 15:31

Intimação Efetivada

30/08/2023, 15:31

Intimação Expedida

30/08/2023, 15:31

Autos Conclusos

12/07/2023, 13:28

Recurso Autuado

12/07/2023, 13:27

Recurso Distribuído

12/07/2023, 12:00

Prazo Decorrido

12/07/2023, 12:00

Recurso Distribuído

12/07/2023, 12:00

Juntada de Documento

20/06/2023, 16:07

Intimação Lida

05/06/2023, 03:00

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

25/05/2023, 21:53

Intimação Efetivada

25/05/2023, 21:53

Intimação Expedida

25/05/2023, 21:53

Autos Conclusos

25/05/2023, 09:34

Juntada -> Petição

24/05/2023, 10:55

Intimação Lida

31/03/2023, 03:00

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

21/03/2023, 15:14

Intimação Efetivada

21/03/2023, 15:13

Intimação Expedida

21/03/2023, 15:13

Autos Conclusos

21/03/2023, 10:13

Juntada -> Petição

16/03/2023, 08:48

Intimação Lida

07/03/2023, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

25/02/2023, 12:09

Intimação Efetivada

25/02/2023, 12:09

Intimação Expedida

25/02/2023, 12:09

Autos Conclusos

24/02/2023, 15:36

Certidão Expedida

24/02/2023, 15:36

Juntada -> Petição

17/02/2023, 15:05

Intimação Lida

13/02/2023, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/02/2023, 17:36

Intimação Efetivada

03/02/2023, 17:36

Intimação Expedida

03/02/2023, 17:36

Juntada -> Petição

03/02/2023, 13:56

Autos Conclusos

02/02/2023, 12:24

Juntada -> Petição

23/01/2023, 16:13

Intimação Efetivada

23/01/2023, 12:15

Citação Efetivada

23/01/2023, 03:17

Certidão Expedida

18/01/2023, 16:29

Juntada -> Petição -> Contestação

20/12/2022, 14:04

Citação Expedida

13/12/2022, 18:33

Certidão Expedida

13/12/2022, 18:33

Intimação Efetivada

13/12/2022, 18:33

Intimação Efetivada

12/12/2022, 16:40

Decisão -> Outras Decisões

12/12/2022, 16:40

Autos Conclusos

08/12/2022, 17:41

Processo Distribuído

08/12/2022, 15:31

Peticão Enviada

08/12/2022, 15:31

Decisão

•18/12/2024, 23:01

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 10:56

Decisão

•06/08/2024, 19:02

Decisão

•14/06/2024, 17:53

Decisão

•22/03/2024, 21:25

Despacho

•13/03/2024, 16:19

Relatório e Voto

•20/09/2023, 09:35

Despacho

•30/08/2023, 15:31

Decisão

•25/05/2023, 21:53

Decisão Monocrática

•15/05/2023, 16:15

Decisão

•21/03/2023, 15:13

Despacho

•25/02/2023, 12:09

Sentença

•03/02/2023, 17:36

Todos os documentos(16)

Decisão

•26/05/2025, 16:14

Decisão

•26/03/2025, 17:05

Decisão

•18/12/2024, 23:01

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 10:56

Decisão

•06/08/2024, 19:02

Decisão

•14/06/2024, 17:53

Decisão

•22/03/2024, 21:25

Despacho

•13/03/2024, 16:19

Relatório e Voto

•20/09/2023, 09:35

Despacho

•30/08/2023, 15:31

Decisão

•25/05/2023, 21:53

Decisão Monocrática

•15/05/2023, 16:15

Decisão

•21/03/2023, 15:13

Despacho

•25/02/2023, 12:09

Sentença

•03/02/2023, 17:36

Decisão

•12/12/2022, 16:40