Acordo de Não Persecução Penal 5598949-42.2023.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

RENAN RESENDE MARTINS

CPF 706.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - Arquivamento - Determinação de mov. 65

14/07/2025, 17:44

Processo Arquivado

14/07/2025, 17:44

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Por CARLOS EDUARDO LIMONGI SALIBA FILHO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (18/06/2025 19:03:56))

23/06/2025, 17:11

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 18/06/2025 19:03:56)

23/06/2025, 14:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/06/2025, 19:03

P/ DECISÃO

17/06/2025, 13:41

Arquivamento Definitivo.

16/06/2025, 13:02

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (04/06/2025 10:59:04))

16/06/2025, 03:13

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/06/2025 10:59:04)

05/06/2025, 12:44

Sentença- Integral Cumprimento do ANPP Renan

04/06/2025, 10:59

Processo Desarquivado

04/06/2025, 10:58

Processo Arquivado

14/04/2025, 10:45

Sentença enviada para VEPEMA

14/04/2025, 10:41

Processo Desarquivado

14/04/2025, 10:40

Transitado em Julgado

14/04/2025, 10:25

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 19:03

Sentença

•04/06/2025, 10:59

Sentença

•25/03/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 15:31

Decisão

•06/09/2024, 18:46

Decisão

•03/07/2024, 23:22

Despacho

•19/06/2024, 16:21

Decisão

•19/12/2023, 09:30

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