Agravo em Recurso Especial 0307820-83.2013.8.09.0076 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Civil Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE IPORA

Reu

DULIO ALVES DE SIQUEIRA

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

22/04/2026, 19:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/04/2026, 19:15

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

DUILIO ALVES DE SIQUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

CLAITON ALVES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 381889/2026

22/04/2026, 19:06

Protocolizada Petição 381889/2026 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2026

22/04/2026, 18:17

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

20/02/2026, 09:03

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

04/02/2026, 07:39

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação.

04/02/2026, 06:08

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

03/02/2026, 09:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

03/02/2026, 09:07

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

03/02/2026, 09:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/08/2020, 16:56

Transitado em Julgado em 10/08/2020

10/08/2020, 16:56

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 361027/2020 (Juntada automática)

28/05/2020, 14:47

Protocolizada Petição 361027/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2020

28/05/2020, 14:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/05/2020 Petição Nº 718090/2019 - AgInt

20/05/2020, 05:15

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/02/2026, 09:03

Certidão de Publicação de Acórdão

•20/05/2020, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•19/05/2020, 09:10

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2019, 18:37

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/04/2018, 08:46

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h