Execução de Título Extrajudicial 5229285-62.2023.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.412,65

Órgão julgador

Caldas Novas - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Devolução da carta precatória

17/06/2025, 15:44

Processo Arquivado

17/06/2025, 15:44

Processo Desarquivado

17/06/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2025, 00:00

Processo Arquivado

29/04/2025, 18:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 29/04/2025 18:04:39)

29/04/2025, 18:04

Sentença homologatória

29/04/2025, 18:04

Extratos de desbloquio sisbajud

29/04/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Caldas NovasGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho1º Juizado Especial Cível e CriminalAv. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Processo nº: 5229285-62.2023.8.09.0025Polo ativo: Vinicius Marques AbdalaPolo passivo: Eliana Maria Dos SantosTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Eis o relatório necessário. Fundamento e decido. No que tange à homologação do acordo noticiado, entendo que não há óbice legal capaz de impedir a homologação de tal acordo, uma vez que é lícito às partes transigirem a qualquer tempo sobre direitos disponíveis. Sendo assim, o art. 487, inciso III, alínea “b”, menciona o seguinte: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:III - homologar:b) a transação; ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo mencionado e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Ressalto, que havendo eventuais constrições proceda-se à serventia com o desbloqueio/baixa ou remetam-se os autos a CACE para cumprimento. Sem custas. P.R.I. Diante a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as devidas baixas. Expeça-se e diligencie-se pelo necessário. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente.FELIPE SALES SOUZA Juiz de Direito em substituição automática

28/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

25/04/2025, 18:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

25/04/2025, 18:23

Extrato e suspensão Sisbajud

22/04/2025, 13:15

P/ SENTENÇA

22/04/2025, 12:47

Juntada de acordo

16/04/2025, 08:32

Decisão -> Outras Decisões

15/04/2025, 19:32

Todas as movimentações(70)

Devolução da carta precatória

17/06/2025, 15:44

Processo Arquivado

17/06/2025, 15:44

Processo Desarquivado

17/06/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2025, 00:00

Processo Arquivado

29/04/2025, 18:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 29/04/2025 18:04:39)

29/04/2025, 18:04

Sentença homologatória

29/04/2025, 18:04

Extratos de desbloquio sisbajud

29/04/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Caldas NovasGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho1º Juizado Especial Cível e CriminalAv. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Processo nº: 5229285-62.2023.8.09.0025Polo ativo: Vinicius Marques AbdalaPolo passivo: Eliana Maria Dos SantosTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Eis o relatório necessário. Fundamento e decido. No que tange à homologação do acordo noticiado, entendo que não há óbice legal capaz de impedir a homologação de tal acordo, uma vez que é lícito às partes transigirem a qualquer tempo sobre direitos disponíveis. Sendo assim, o art. 487, inciso III, alínea “b”, menciona o seguinte: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:III - homologar:b) a transação; ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo mencionado e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Ressalto, que havendo eventuais constrições proceda-se à serventia com o desbloqueio/baixa ou remetam-se os autos a CACE para cumprimento. Sem custas. P.R.I. Diante a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as devidas baixas. Expeça-se e diligencie-se pelo necessário. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente.FELIPE SALES SOUZA Juiz de Direito em substituição automática

28/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

25/04/2025, 18:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

25/04/2025, 18:23

Extrato e suspensão Sisbajud

22/04/2025, 13:15

P/ SENTENÇA

22/04/2025, 12:47

Juntada de acordo

16/04/2025, 08:32

Decisão -> Outras Decisões

15/04/2025, 19:32

Extrato Bancario - Eliane

07/04/2025, 14:36

Termo- pedido desbloqueio beneficio

07/04/2025, 13:38

P/ DECISÃO

07/04/2025, 13:37

PEDIDO CACE

02/04/2025, 11:42

Juntada -> Petição

01/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

Exequente apresentar planilha atualizada.

27/03/2025, 07:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

27/03/2025, 07:48

Transcurso do prazo para o executado.

27/03/2025, 07:45

(Referente à Mov. Citação Não Efetivada (07/10/2024 15:35:09))

27/03/2025, 07:44

- Ofício Respondido

18/11/2024, 11:29

Para CPE - Central de Precatórias Ativas - CPA

12/11/2024, 21:13

Carta Precatória Expedida

07/11/2024, 18:22

(Referente à Mov. Citação Expedida (28/07/2024 19:03:12))

07/10/2024, 15:35

Para (Polo Passivo) Eliana Maria Dos Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ383528635BR idPendenciaCorreios2546406idPendenciaCorreios

01/08/2024, 00:32

° E-cartas - CITAÇÃO - Ação de Execução de Título Extrajudicial

28/07/2024, 19:03

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (07/05/2024 15:09:32))

17/07/2024, 19:22

Para (Polo Passivo) Eliana Maria Dos Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ291338697BR idPendenciaCorreios2237344idPendenciaCorreios

17/05/2024, 23:32

CERTIDÃO DE ENVIO CORRESPONDÊNCIA VIA E-CARTA

15/05/2024, 17:10

Juntada -> Petição

07/05/2024, 15:09

Manifestar novo endereço

22/04/2024, 14:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

22/04/2024, 14:08

Para Eliana Maria Dos Santos (Mandado nº 2218122 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (26/02/2024 00:50:47))

20/04/2024, 17:39

Para Caldas Novas - Central de Mandados (Mandado nº 2218122 / Para: Eliana Maria Dos Santos)

03/04/2024, 08:41

(Referente à Mov. Citação Expedida (17/11/2023 17:08:17))

26/02/2024, 00:50

juntada de documento

21/02/2024, 19:10

Para (Polo Passivo) Eliana Maria Dos Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ147644709BR idPendenciaCorreios1861281idPendenciaCorreios

12/01/2024, 22:25

Pelo Sistema E-Cartas

17/11/2023, 17:08

Juntada -> Petição

16/11/2023, 10:48

EXEQUENTE MANIFESTAR NOS AUTOS/ENDEREÇO

01/11/2023, 16:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

01/11/2023, 16:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 31/10/2023 17:45:26)

01/11/2023, 16:29

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

31/10/2023, 17:45

defere pesquisa de endereços por meio dos sistemas conveniados

25/09/2023, 12:03

P/ DESPACHO

21/09/2023, 16:35

Juntada -> Petição

19/09/2023, 17:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/09/2023, 15:18

Citação Via WhatsApp>> Não efetivada-- 64 993375252

05/09/2023, 15:18

Juntada -> Petição

31/08/2023, 11:43

Citação Via WhatsApp>> Não efetivada--(64) 99328-2058

24/08/2023, 09:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/08/2023, 09:03

Segue para Citação/Intimação WhatsApp n. (64) 99328-2058

16/08/2023, 08:13

Juntada -> Petição

15/08/2023, 14:07

Citação Não Efetivada via Whatssap - Promovido

03/08/2023, 15:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/08/2023, 15:04

Juntada -> Petição

23/06/2023, 21:12

Citação por meio do WhatsApp-- Não Efetivada Sem Aplicativo

19/06/2023, 09:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/06/2023, 09:13

Juntada -> Petição

19/05/2023, 11:34

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/04/2023 12:03:35))

30/04/2023, 00:49

Para (Polo Passivo) Eliana Maria Dos Santos - Código de Rastreamento Correios: BH840612073BR idPendenciaCorreios1298937idPendenciaCorreios

14/04/2023, 18:24

citar para pagar o débito em 3 dias

13/04/2023, 12:03

Caldas Novas - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Demétrio Mendes Ornelas Júnior

12/04/2023, 16:34

Autos Conclusos

12/04/2023, 16:34

Peticão Enviada

12/04/2023, 16:34

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 18:23

Decisão

•15/04/2025, 19:32

Despacho

•25/09/2023, 12:03

Despacho

•13/04/2023, 12:03