Reclamação 5924891-12.2024.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOReclamação

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 64.096,26

Órgão julgador

Orgão Especial

Partes do Processo

ANDREIA PORTO CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS AUGUSTO CAETANO DE ALMEIDA

OAB/GO 55658·Representa: Autor

Movimentações

Certidão Expedida

12/12/2025, 09:08

Processo Arquivado

12/12/2025, 09:08

Intimação Lida

20/10/2025, 04:33

Intimação Lida

20/10/2025, 04:33

Troca de Responsável

10/10/2025, 12:40

Troca de Responsável

10/10/2025, 11:40

Intimação Efetivada

09/10/2025, 09:00

Intimação Expedida

09/10/2025, 08:53

Intimação Expedida

09/10/2025, 08:53

Intimação Expedida

09/10/2025, 08:53

Voto -> Outros Votos

08/10/2025, 21:10

Autos Conclusos

30/09/2025, 06:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

29/09/2025, 18:51

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/09/2025, 17:13

Sessão Julgamento Adiado

08/08/2025, 11:36

Todas as movimentações(48)

Certidão Expedida

12/12/2025, 09:08

Processo Arquivado

12/12/2025, 09:08

Intimação Lida

20/10/2025, 04:33

Intimação Lida

20/10/2025, 04:33

Troca de Responsável

10/10/2025, 12:40

Documentos

Voto

•08/10/2025, 21:10

Ementa

•29/09/2025, 18:51

Troca de Responsável

10/10/2025, 11:40

Intimação Efetivada

09/10/2025, 09:00

Intimação Expedida

09/10/2025, 08:53

Intimação Expedida

09/10/2025, 08:53

Intimação Expedida

09/10/2025, 08:53

Voto -> Outros Votos

08/10/2025, 21:10

Autos Conclusos

30/09/2025, 06:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

29/09/2025, 18:51

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/09/2025, 17:13

Sessão Julgamento Adiado

08/08/2025, 11:36

Juntada -> Petição

07/08/2025, 14:46

Intimação Lida

04/08/2025, 03:10

Intimação Lida

04/08/2025, 03:10

Troca de Responsável

25/07/2025, 12:33

Troca de Responsável

25/07/2025, 11:24

Intimação Efetivada

24/07/2025, 07:50

Intimação Expedida

24/07/2025, 07:45

Intimação Expedida

24/07/2025, 07:45

Intimação Expedida

24/07/2025, 07:45

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

24/07/2025, 07:44

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

23/07/2025, 13:44

Autos Conclusos

24/04/2025, 20:31

Juntada -> Petição -> Impugnação

24/04/2025, 15:32

Certidão Expedida

31/03/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - Gabinete do Desembargador Fabiano Abel de Aragão [email protected]Órgão Especial RECLAMAÇÃO Nº 5924891-12.2024.8.09.0000ÓRGÃO ESPECIALRECLAMANTE: ANDREIA PORTO CARDOSO DOS SANTOSRECLAMADA: 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RELATOR: Des. FABIANO ABEL DE ARAGÃO FERNANDES. DESPACHO Trata-se de RECLAMAÇÃO veiculada por ANDREIA PORTO CARDOSO DOS SANTOS, com fulcro no art. 9

28/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

27/03/2025, 06:16

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

26/03/2025, 21:14

Autos Conclusos

13/12/2024, 06:10

Juntada de Documento

12/12/2024, 17:40

Intimação Lida

18/11/2024, 03:08

Juntada -> Petição -> Contestação

13/11/2024, 08:40

Troca de Responsável

08/11/2024, 12:02

Troca de Responsável

08/11/2024, 11:23

Intimação Expedida

07/11/2024, 09:58

Certidão Expedida

07/11/2024, 09:57

Certidão Expedida

09/10/2024, 08:52

Intimação Efetivada

07/10/2024, 06:46

Intimação Efetivada

07/10/2024, 06:45

Despacho -> Mero Expediente

04/10/2024, 21:14

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

04/10/2024, 21:14

Processo Distribuído

01/10/2024, 09:53

Autos Conclusos

01/10/2024, 09:53

Peticão Enviada

01/10/2024, 09:53

Relatório e Voto

•29/09/2025, 18:51

Relatório

•23/07/2025, 13:44

Relatório e Voto

•26/03/2025, 21:14

Despacho

•04/10/2024, 21:14